TJSC - 5016313-41.2022.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 08:57 Baixa Definitiva 
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                                            27/06/2025 08:56 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            27/06/2025 08:53 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2025 08:43 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2025 13:14 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/05/2025 10:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 938,15 
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                                            05/05/2025 09:16 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9523602, Subguia 5358745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 914,29 
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                                            30/04/2025 17:55 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fábio Nilo Bagattoli em 30/04/2025 17:52:35 
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                                            29/04/2025 14:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/05/2025. Parte ALLYSSON LEONARDO FAGUNDES DOS PRASERES, Guia 9523602, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/prog 
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                                            29/04/2025 12:25 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9523602, Subguia 4913034 
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                                            29/04/2025 12:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ALLYSSON LEONARDO FAGUNDES DOS PRASERES, Guia 9523602, Subguia 4913034 
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                                            29/04/2025 12:25 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/01/2025 13:37:10) 
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                                            23/04/2025 18:05 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            23/04/2025 18:03 Juntada de Certidão 
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                                            23/04/2025 18:00 Juntada - Extrato Subconta - 2206425090<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            11/04/2025 10:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 917,82 
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                                            09/04/2025 17:30 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciana Santos da Silva em 09/04/2025 17:26:19 
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                                            08/04/2025 12:10 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            08/04/2025 12:09 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/04/2025 12:06 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/04/2025 12:04 Juntada - Extrato Subconta - 2206425090<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            07/02/2025 18:57 Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa 
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                                            07/02/2025 18:54 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009707-94.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 19 
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                                            06/02/2025 01:27 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126 
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                                            05/02/2025 17:16 Comunicação eletrônica recebida - distribuído 
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                                            05/02/2025 17:10 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009707-94.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 1 
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                                            05/02/2025 16:47 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            17/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
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                                            07/01/2025 15:02 Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ALLYSSON LEONARDO FAGUNDES DOS PRASERES)<br/>BNMP: 5016313-41.2022.8.24.0064.15.0001-14<br/>Tipo de Pena: Originária 
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                                            07/01/2025 13:39 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR 
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                                            07/01/2025 13:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/01/2025 13:37 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALLYSSON LEONARDO FAGUNDES DOS PRASERES - Guia 9523602 - R$ 896,42 
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                                            07/01/2025 13:37 Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            29/12/2024 17:37 Juntada - Cálculo processual nº 261475 - versão 1 
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                                            29/12/2024 17:36 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009707-94.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 48 
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                                            29/12/2024 17:35 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009707-94.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 49 
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                                            29/12/2024 17:33 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            29/12/2024 17:04 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE 
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                                            29/12/2024 17:04 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALLYSSON LEONARDO FAGUNDES DOS PRASERES - CONDENADO 
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                                            29/12/2024 17:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLYSSON LEONARDO FAGUNDES DOS PRASERES. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            29/12/2024 17:03 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            13/11/2024 14:45 Transitado em Julgado - Data: 09/11/2024 
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                                            11/11/2024 15:43 Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CR Número: 50163134120228240064/TJSC 
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                                            10/10/2024 13:10 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50163134120228240064/TJSC 
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                                            04/07/2024 22:50 Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC 
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                                            04/07/2024 22:49 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 97 
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                                            04/07/2024 16:08 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            04/07/2024 14:08 Conclusos para decisão 
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                                            03/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            03/07/2024 19:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Parte Isenta 
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                                            03/07/2024 19:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            03/07/2024 19:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            27/06/2024 16:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            27/06/2024 16:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            27/06/2024 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/06/2024 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/06/2024 16:28 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            27/06/2024 16:17 Conclusos para julgamento 
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                                            27/06/2024 15:34 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/06/2024 13:30. Refer. Evento 66 
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                                            25/06/2024 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            25/06/2024 09:46 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87 
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                                            24/06/2024 18:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 
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                                            24/06/2024 18:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
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                                            23/06/2024 23:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            23/06/2024 23:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            20/06/2024 16:59 Juntada de Petição 
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                                            10/06/2024 18:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            10/06/2024 18:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            10/06/2024 17:13 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI 
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                                            10/06/2024 17:12 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
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                                            10/06/2024 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            10/06/2024 17:12 Expedição de ofício 
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                                            10/06/2024 17:01 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            14/03/2024 15:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            14/03/2024 15:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            13/03/2024 17:06 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79 
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                                            12/03/2024 16:40 Juntada de Petição - ALLYSSON LEONARDO FAGUNDES DOS PRASERES (SC032364 - MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS) 
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                                            07/03/2024 23:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/03/2024 23:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2024 15:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            07/03/2024 15:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            06/03/2024 18:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            06/03/2024 18:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            06/03/2024 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            06/03/2024 16:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            06/03/2024 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/03/2024 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/03/2024 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/03/2024 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/03/2024 15:55 Decisão interlocutória 
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                                            06/03/2024 15:33 Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/06/2024 13:30. Refer. Evento 37 
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                                            06/03/2024 15:31 Conclusos para decisão 
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                                            10/01/2024 15:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            22/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            15/12/2023 15:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            15/12/2023 15:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            15/12/2023 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/12/2023 15:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2023 15:03 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53 
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                                            15/12/2023 15:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            14/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            12/12/2023 15:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2023 15:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA CRISTINA LAMEGO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            12/12/2023 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2023 15:06 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            04/12/2023 21:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            04/12/2023 21:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            04/12/2023 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/12/2023 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/12/2023 17:58 Decisão interlocutória 
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                                            10/11/2023 13:56 Conclusos para despacho 
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                                            30/10/2023 16:33 Juntada de Petição 
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                                            14/06/2023 17:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            14/06/2023 17:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            14/06/2023 16:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            14/06/2023 16:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            14/06/2023 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/06/2023 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/06/2023 16:35 Decisão interlocutória 
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                                            14/06/2023 15:45 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/04/2025 16:15 
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                                            30/03/2023 12:37 Conclusos para despacho 
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                                            29/03/2023 20:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            17/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            07/03/2023 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/03/2023 15:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2023 23:33 Juntada de Petição 
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                                            09/01/2023 13:46 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 09/01/2023 
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                                            16/12/2022 18:07 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ANDERSON ROSA 
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                                            16/12/2022 17:11 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
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                                            16/12/2022 16:36 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            09/12/2022 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            27/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            19/11/2022 01:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            17/11/2022 14:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/11/2022 14:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2022 16:07 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 08/11/2022 
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                                            04/11/2022 13:28 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA 
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                                            04/11/2022 13:26 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            03/11/2022 15:55 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/11/2022 15:43 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50236707220228240064/SC referente ao evento 15 
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                                            01/11/2022 12:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            01/11/2022 12:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            30/10/2022 16:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            30/10/2022 16:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            21/10/2022 16:09 Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 21/10/2022 16:01:55) 
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                                            21/10/2022 15:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/10/2022 15:46 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6 
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                                            23/09/2022 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            21/09/2022 17:18 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA 
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                                            21/09/2022 16:48 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
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                                            10/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            31/08/2022 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2022 18:03 Recebida a denúncia 
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                                            01/08/2022 14:02 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2022 11:22 Distribuído por dependência - Número: 50097079420228240064/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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