TJSC - 5074767-75.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ZENIR EUFRAZIO

CPF *30.***.*87-50

ALESSANDRA EUFRASIO DE CARVALHO

CPF *98.***.*75-20

Advogados

RODRIGO DOMINGOS PAES

OAB: 017036/SC

CPF *19.***.*80-52

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 12:40

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 09:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 02/12/2024 09:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/12/2024 09:01

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZENIR EUFRAZIO

  • 02/12/2024 09:01

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRA EUFRASIO DE CARVALHO

  • 25/11/2024 21:37

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 25/11/2024 21:37

    Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024

  • 25/11/2024 21:37

    Expedição de ofício

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 05/10/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/09/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

  • 30/09/2024 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 25/09/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/09/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 16:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI

  • 25/09/2024 16:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2024 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI

  • 25/09/2024 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2024 13:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/09/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 09:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5074767-75.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AUTOR: ZENIR EUFRAZIO ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AUTOR: ALESSANDRA EUFRASIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/09/2024 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/09/2024 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 27

  • 01/04/2024 11:57

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB17

  • 27/03/2024 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/02/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/02/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/02/2024 11:56

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GGPUB17 -> SGRUPUB

  • 01/02/2024 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB17

  • 01/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/01/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

  • 21/12/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/12/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 15/12/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/12/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 13:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB

  • 15/12/2023 13:06

    Deferido o pedido

  • 14/12/2023 16:54

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB17

  • 13/12/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

  • 11/12/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 08/12/2023 08:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/12/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 18:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/12/2023 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENIR EUFRAZIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/12/2023 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA EUFRASIO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/12/2023 18:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB

  • 07/12/2023 18:01

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 06/12/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA EUFRASIO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/12/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENIR EUFRAZIO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/12/2023 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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