TJSC - 5008517-37.2022.8.24.0019

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ADRIEL MATEUS DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*57-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 13:35

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 13:35

    Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

  • 07/05/2025 13:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Transitado em Julgado - 24/03/2024 08:52:51)

  • 25/03/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/03/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/01/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/12/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 10/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 09/10/2024

  • 08/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/10/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2024

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008517-37.2022.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIEL MATEUS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310066346921 JUIZ DO PROCESSO:Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia- Juiz de Direito  Intimando: ADRIEL MATEUS DE OLIVEIRA, CPF 080.***.***-58, atualmente em local incerto.

    Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 397, III, do Código de Processo Penal JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, por consequência, ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu ADRIEL MATEUS DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, da prática do delito previsto no artigo 28 da Lei n. 11.343/06. Proceda-se imediatamente à incineração da droga apreendida, caso ainda não tenha sido feito, guardando-se amostra necessária à contraprova (Lei n. 11.343/2006, art. 50). Com o trânsito em julgado, proceda-se à destruição da amostra guardada, certificando nos autos (Lei de Drogas, art. 72). Sem custas e despesas, nem honorários. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. Estando o réu em local incerto e não sabido, desde já, determino sua intimação por meio de edital, na forma do art. 392 do CPP. Transitada em julgado, arquive-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.  Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/10/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2024

  • 02/05/2024 08:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIEL MATEUS DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO

  • 25/03/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/03/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/03/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/02/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/02/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/02/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2024 13:25

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 19/02/2024 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/02/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/02/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/02/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/08/2023 21:51

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/08/2023 21:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIEL MATEUS DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 08/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:01:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5008517-37.2022.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIEL MATEUS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310041829308 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: ADRIEL MATEUS DE OLIVEIRA, CPF: *80.***.*57-58, filho de LUCI MARIA BEDIN, nascido em: 10/08/1995, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: "Assim agindo, ADRIEL MATEUS DE OLIVEIRA praticou a infração penal descrita no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06".

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.    

  • 08/06/2023 20:00

    Intimado em Secretaria

  • 08/06/2023 19:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: A APURAR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/06/2023 19:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023

  • 08/06/2023 19:53

    Expedição de Edital

  • 08/06/2023 19:53

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 06/12/2022 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/12/2022 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/12/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 21:53

    Recebida a denúncia

  • 24/11/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 18:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDAJCr01 para CDACR01)

  • 07/11/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/11/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/11/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 17:18

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 07/11/2022 17:05

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Salão do Tribunal do Júri - 12/12/2022 13:00. Refer. Evento 7

  • 07/11/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/11/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/11/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 31/10/2022 18:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 31/10/2022 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

  • 26/10/2022 08:28

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 25/10/2022 18:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 24/10/2022 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: BRAULIO ROTINI

  • 18/10/2022 07:30

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 17/10/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/10/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 13/10/2022 12:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 10/10/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

  • 04/10/2022 14:37

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 30/09/2022 14:49

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 12/12/2022 13:00

  • 29/09/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/09/2022 12:37

    Determinada a citação

  • 20/09/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 10:33

    Distribuído por dependência - Número: 50049344420228240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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