TJSC - 5003725-50.2020.8.24.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 20:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020
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11/12/2024 20:30
Transitado em Julgado
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11/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/11/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/11/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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07/11/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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06/11/2024 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b>
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30/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003725-50.2020.8.24.0103/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: CLEIZER CRISTIANE ARAUJO PEDRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANNA CHARRE PASTEGA (OAB SC037414) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): EVERTON DA SILVA PROCURADOR(A): PEDRO DE SOUZA AVILA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RODRIGO LOENERT (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
27/09/2024 11:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
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27/09/2024 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/09/2024 11:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111
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06/05/2024 14:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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06/05/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/05/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/04/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/04/2024 20:14
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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22/04/2024 20:14
Juntada de Certidão
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22/04/2024 20:11
Alterado o assunto processual - De: Regime Estatutário - Para: Desvio de Função
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19/04/2024 13:57
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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19/04/2024 13:57
Despacho
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18/04/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIZER CRISTIANE ARAUJO PEDRO. Justiça gratuita: Deferida.
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18/04/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO LOENERT. Justiça gratuita: Deferida.
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18/04/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/04/2024 16:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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