TJSC - 5024339-69.2023.8.24.0039
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:40
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2025 13:26
Baixa Definitiva
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24/07/2025 13:23
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2025 14:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50134542520258240039
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23/07/2025 02:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV
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23/07/2025 02:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOSE RICARDO PEREIRA *52.***.*57-01
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23/07/2025 02:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOSE RICARDO PEREIRA
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23/07/2025 02:37
Custas Satisfeitas - Parte: MEGA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
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22/07/2025 17:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE
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22/07/2025 17:50
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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22/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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15/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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04/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
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03/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5024339-69.2023.8.24.0039/SCAUTOR: MEGA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): HILDA ELISE ALVES (OAB SC049242)ADVOGADO(A): FELYPE BRANCO MACEDO (OAB SC025131)RÉU: JOSE RICARDO PEREIRAADVOGADO(A): WAGNER CARBONI DA SILVA (OAB SC036383)RÉU: JOSE RICARDO PEREIRA *52.***.*57-01ADVOGADO(A): WAGNER CARBONI DA SILVA (OAB SC036383)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por MEGA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. contra JOSÉ RICARDO PEREIRA ME e JOSÉ RICARDO PEREIRA (42.***.***/0001-11 e *52.***.*57-01), para declarar extinto o contrato de comodato diante do descumprimento contratual imputável aos réus, condenando-os à devolução do freezer vertical grande, patrimônio GEVP04874, no prazo de 15 (quinze) dias, e, sucessivamente, caso não haja a devolução, condeno ao pagamento de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente a partir de 1/9/2023, pelo INPC, até 29/08/2024, e, após, pelo IPCA até 29/9/2024, acrescido de juros de mora pela taxa SELIC a partir de 30/9/2024.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando o julgamento antecipado da lide.
Requisite-se os honorários do Curador Especial Dr.
Wagner Carboni da Silva (evento 88).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/07/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 20:26
Julgado procedente o pedido
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28/04/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/04/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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12/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 17:53
Nomeado defensor dativo
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27/11/2024 16:28
Conclusos para despacho
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26/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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31/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 02/10/2024
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01/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/10/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5024339-69.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MEGA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA RÉU: JOSE RICARDO PEREIRA RÉU: JOSE RICARDO PEREIRA *52.***.*57-01 EDITAL Nº 310065969807 JUIZ DO PROCESSO: Dr.
Alexandre Karazawa Takaschima - Juiz de Direito.
Citandos: JOSE RICARDO PEREIRA [CPF n. 052.XXX.XXX-01] e JOSE RICARDO PEREIRA [CNPJ n. 42.XXX.XXX/0001-11], ambos em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 20 dias.
Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se os réus não contestarem a ação, serão considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/09/2024 14:34
Intimado em Secretaria
-
30/09/2024 14:34
Intimado em Secretaria
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30/09/2024 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024
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30/09/2024 14:08
Despacho
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30/08/2024 16:10
Conclusos para despacho
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29/08/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/08/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 18:29
Despacho
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01/08/2024 12:19
Conclusos para despacho
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01/08/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2024 14:24
Juntada de Petição
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09/07/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/07/2024 05:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 05:00
Juntada de Certidão
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03/07/2024 20:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 14:46
Despacho
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02/07/2024 12:24
Conclusos para despacho
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28/06/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 20:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2024 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
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08/05/2024 15:32
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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08/05/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7744959, Subguia 3995277 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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07/05/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2024 13:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7744959, Subguia 3995277
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27/04/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 15:42
Juntada - Guia Gerada - MEGA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - Guia 7744959 - R$ 16,52
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16/04/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/04/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/04/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 15:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2024 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
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19/03/2024 18:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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19/03/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/03/2024 13:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7455152, Subguia 3851020 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
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15/03/2024 17:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7455152, Subguia 3851020
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13/03/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 15:45
Juntada - Guia Gerada - MEGA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - Guia 7455152 - R$ 31,17
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26/02/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2024 10:01
Juntada de Petição
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/02/2024 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 20:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2024 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
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07/02/2024 15:33
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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30/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7037533, Subguia 3632454 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
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29/01/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/12/2023 12:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7037533, Subguia 3632454
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21/12/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/12/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:29
Juntada - Guia Gerada - MEGA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - Guia 7037533 - R$ 31,17
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06/12/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/12/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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28/11/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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20/11/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/11/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/11/2023 14:37
Expedição de ofício - 1 carta
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16/11/2023 14:36
Expedição de ofício - 1 carta
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16/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 14:19
Determinada a citação
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16/11/2023 12:55
Conclusos para despacho
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16/11/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6818598, Subguia 3517728 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 341,93
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14/11/2023 18:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6818598, Subguia 3517728
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14/11/2023 18:06
Juntada - Guia Gerada - MEGA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - Guia 6818598 - R$ 341,93
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14/11/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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