TJSC - 5013695-85.2023.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 10:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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03/04/2025 10:52
Transitado em Julgado
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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16/02/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/02/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/02/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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05/02/2025 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5013695-85.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: KDW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR (OAB SC012695) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: AUDITOR - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/01/2025 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/11/2024 17:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
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01/11/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/11/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2024 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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31/10/2024 10:14
Despacho
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25/10/2024 12:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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25/10/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/10/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/10/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/10/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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09/10/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 18:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5013695-85.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: KDW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR (OAB SC012695) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: AUDITOR - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
20/09/2024 13:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/09/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
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22/05/2024 18:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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22/05/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/05/2024 15:50
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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20/05/2024 15:49
Juntada de Certidão
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20/05/2024 11:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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20/05/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/05/2024 10:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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