TJSC - 0001763-63.2009.8.24.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 07:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001763632009824000620250528075409
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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20/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
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19/05/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
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19/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0001763-63.2009.8.24.0006/SC APELANTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO (OAB SC040811)ADVOGADO(A): NICHOLAS ALESSANDRO ALVES MEDEIROS (OAB SC026304)APELANTE: JOSE HERMES DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO (OAB SC040811)ADVOGADO(A): NICHOLAS ALESSANDRO ALVES MEDEIROS (OAB SC026304)INTERESSADO: JOUBER FERREIRA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CAROLINE LOUISE CARVALHO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
16/05/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 15:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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15/05/2025 15:48
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2025 18:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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14/05/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 48
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22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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14/04/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/04/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 12:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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11/04/2025 12:34
Recurso Especial não admitido
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07/04/2025 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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07/04/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/04/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/04/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2025 11:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/03/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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13/02/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0202 -> DRI
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30/01/2025 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 17:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da Câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA e MARCELO CARLIN.
Apelação Nº 0001763-63.2009.8.24.0006/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF APELANTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO (OAB SC040811) APELANTE: JOSE HERMES DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO (OAB SC040811) APELADO: GABRIELE SCHMID (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DOMINGOS MAIER (INTERESSADO) INTERESSADO: RAILDA TAVARES COUTINHO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOUBER FERREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CAROLINE LOUISE CARVALHO INTERESSADO: ORLANDO PAMPLONA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
10/01/2025 16:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/01/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 59
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13/12/2024 12:08
Juntada de Petição
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13/12/2024 12:08
Juntada de Petição
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23/10/2024 21:09
Retirado de pauta
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14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001763-63.2009.8.24.0006/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF APELANTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO (OAB SC040811) APELANTE: JOSE HERMES DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO (OAB SC040811) APELADO: GABRIELE SCHMID (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DOMINGOS MAIER (INTERESSADO) INTERESSADO: RAILDA TAVARES COUTINHO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOUBER FERREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CAROLINE LOUISE CARVALHO INTERESSADO: ORLANDO PAMPLONA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
11/10/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/10/2024 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 64
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25/09/2024 07:04
Retirado de pauta
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001763-63.2009.8.24.0006/SC (Pauta: 223) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF APELANTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO FORTUNATO (OAB SC040811) APELANTE: JOSE HERMES DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO FORTUNATO (OAB SC040811) APELADO: GABRIELE SCHMID (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DOMINGOS MAIER (INTERESSADO) INTERESSADO: RAILDA TAVARES COUTINHO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOUBER FERREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CAROLINE LOUISE CARVALHO INTERESSADO: ORLANDO PAMPLONA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
06/09/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2024 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 223
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02/09/2024 17:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV2 -> GCIV0202
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02/09/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/08/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/08/2024 14:47
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV2
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23/08/2024 14:47
Juntada de certidão
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23/08/2024 14:37
Alterado o assunto processual
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22/08/2024 10:47
Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP
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21/08/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE HERMES DA FONSECA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/08/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/08/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/08/2024 18:23
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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