TJSC - 0901640-07.2018.8.24.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901640-07.2018.8.24.0012/SC EXECUTADO: ROSANGELA MARIA PRADO *27.***.*31-84 SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980.
Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro.
Sem ônus para as partes aqui abrangendo honorários, custas e despesas processuais (artigo 26 da Lei de Execução Fiscal).
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.
Transitada em julgado, arquive-se. -
23/08/2024 09:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
-
23/08/2024 09:07
Transitado em Julgado
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
-
28/06/2024 17:56
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
17/06/2024 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
17/06/2024 12:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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