TJSC - 5051463-12.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 13:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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05/12/2024 13:31
Transitado em Julgado
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/10/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/10/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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08/10/2024 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 13:08
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 20
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5051463-12.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: CB FLORIANOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
20/09/2024 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22
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10/09/2024 10:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301
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10/09/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/08/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/08/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 21:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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13/08/2024 21:42
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/08/2024 07:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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12/08/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 00:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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07/08/2024 00:34
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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05/08/2024 12:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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05/08/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/07/2024 09:54
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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27/07/2024 09:54
Juntada de Certidão
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24/07/2024 12:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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24/07/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (18/04/2024). Guia: 7723146 Situação: Baixado.
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24/07/2024 10:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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