TJSC - 5004683-11.2020.8.24.0079
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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11/07/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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30/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/06/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 17:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/05/2025 19:54
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024
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26/07/2024 16:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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24/07/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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24/07/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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24/07/2024 02:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/07/2024 02:52
Despacho
 - 
                                            
19/07/2024 13:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/07/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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19/07/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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17/07/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/07/2024 19:45
Ato ordinatório praticado
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23/06/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/02/2024 12:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/02/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
07/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/02/2024 15:21
Juntado(a)
 - 
                                            
07/12/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
 - 
                                            
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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07/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/11/2023 12:43
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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07/11/2023 12:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/11/2023 22:19
Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV
 - 
                                            
06/11/2023 22:19
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO MORESCO)
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03/11/2023 14:29
Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV
 - 
                                            
31/10/2023 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
 - 
                                            
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
 - 
                                            
29/09/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/09/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/09/2023 16:12
Decisão interlocutória
 - 
                                            
18/09/2023 14:15
Conclusos para despacho
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18/09/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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29/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:27
Juntada da Certidão de óbito
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25/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/06/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/06/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023
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14/06/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004683-11.2020.8.24.0079/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: LUIS FERNANDO MORESCO EDITAL Nº 310044450340 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIS FERNANDO MORESCO, cpf: 22.***.***/0001-19, endereço: RODOVIA SC 135, S/N - SAO FRANCISCO - 89560000, Videira/SC (Comercial), SC 135, 0 - SÃO FRANCISCO - 89560000, Videira/SC (Comercial), DISTRITO DE IPOMÉIA, S/N - LINHA MORESCO - 89550000, Rio das Antas/SC (Residencial), LINHA NOSSA SENHORA DAS DORES, S/N - INTERIOR - 89550000, Rio das Antas/SC (Residencial) e Rua Guerina Marta Antunes, 22, LOTEAMENTO JARDIM - Rio das Pedras - 89563190, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: EVENTO 01.
Valor do Débito: 3.774,00.
Data do Cálculo: 04/08/2020.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. - 
                                            
13/06/2023 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023
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13/06/2023 18:59
Expedição de Edital - citação
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13/06/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 18:46
Despacho
 - 
                                            
06/06/2023 15:26
Conclusos para despacho
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06/06/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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06/06/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/06/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/06/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/05/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/05/2023 15:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
 - 
                                            
24/05/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/05/2023 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
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18/05/2023 15:36
Expedição de Mandado - VIICEMAN
 - 
                                            
17/05/2023 16:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576771, Subguia 2911584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,80
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
 - 
                                            
11/05/2023 14:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576771, Subguia 2911584
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11/05/2023 14:49
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 5576771 - R$ 46,80
 - 
                                            
05/05/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/05/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70
 - 
                                            
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/04/2023 05:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/04/2023 05:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/04/2023 18:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/04/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/04/2023 17:27
Despacho
 - 
                                            
03/04/2023 17:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/04/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
03/04/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
29/03/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/03/2023 10:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
 - 
                                            
15/03/2023 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA
 - 
                                            
14/03/2023 16:06
Expedição de Mandado - VIICEMAN
 - 
                                            
09/03/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5141523, Subguia 2694845 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,80
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08/03/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
 - 
                                            
03/03/2023 13:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5141523, Subguia 2694845
 - 
                                            
03/03/2023 13:40
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 5141523 - R$ 46,80
 - 
                                            
09/02/2023 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023
 - 
                                            
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
 - 
                                            
15/12/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/12/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/12/2022 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
 - 
                                            
13/12/2022 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
 - 
                                            
12/12/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/12/2022 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
10/11/2022 13:55
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
21/08/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
22/04/2022 12:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
19/04/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
 - 
                                            
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
 - 
                                            
06/04/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/04/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/04/2022 17:46
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
13/09/2021 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
 - 
                                            
23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
 - 
                                            
13/08/2021 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/08/2021 14:09
Despacho
 - 
                                            
09/08/2021 12:04
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
21/05/2021 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
20/04/2021 12:00
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
24/03/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/03/2021 18:17
Despacho
 - 
                                            
19/03/2021 12:41
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
18/03/2021 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
18/03/2021 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
12/03/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
12/03/2021 16:38
Despacho
 - 
                                            
11/03/2021 12:38
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
10/03/2021 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
28/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
18/02/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/10/2020 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
01/10/2020 11:52
Juntada de Petição
 - 
                                            
01/10/2020 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
 - 
                                            
30/09/2020 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
 - 
                                            
30/09/2020 17:19
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
 - 
                                            
30/09/2020 09:44
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 113,51
 - 
                                            
29/09/2020 07:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
 - 
                                            
29/09/2020 07:52
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 765.376 - R$ 110,51
 - 
                                            
13/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
 - 
                                            
03/09/2020 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
03/09/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/08/2020 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
21/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
11/08/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
11/08/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/08/2020 20:52
Determinada a citação
 - 
                                            
10/08/2020 16:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/08/2020 18:24
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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