12/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/08/2025 00:12

Juntada de Petição
06/08/2025 17:08

Juntado(a)
25/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
18/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5066830-37.2023.8.24.0930/SC AUTOR: GENTIL ROQUE DA ROSAADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando o provimento do recurso de apelação nº 5066830-37.2023.8.24.0930 para cassar a sentença, os embargos de declaração opostos perderam seu objeto.

Na mesma linha, a solução do feito depende de conhecimento de especialista em área não afeta ao Magistrado, o que pressupõe a realização de perícia. 2) Quando se tratar de impugnação da autenticidade, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento (art. 429, II, CPC). O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.846.649/MA, firmou a tese de que: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)".

Assim, como decorrência lógica, recai sobre aquele que produziu o documento de autenticidade impugnada não só o ônus da sua higidez, como, também, os custos da perícia designada para tal finalidade.

Desse modo, deverá o réu arcar com os honorários da perícia. 3) Determino a nomeação de perito DIGITAL FORENSE, cujas informações, para fins de intimação pelo cartório, constam no portal de peritos da CGJ. 4) Intimem-se as partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias. 5) Transcorrido o prazo para impugnação, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, indicar a sua especialidade, endereço eletrônico para intimação e proposta de honorários. 6) Cientes as partes e o perito que: a) as perícias das Unidades Bancárias são realizadas on-line (por videoconferência), em razão de a sede ser na capital e a competência ser Estadual; b) o prazo para a conclusão da perícia é de até 30 dias, contados a partir da data da realização da perícia grafotécnica por videoconferência.
17/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:19

Decisão interlocutória
05/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Transitado em Julgado - 24/10/2024 14:59:24)
22/11/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9142724, Subguia 4695624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 625,10
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/11/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
30/10/2024 18:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
30/10/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/12/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 9142724, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
30/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO PAN S.A. - Guia 9142724 - R$ 625,10
30/10/2024 18:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GENTIL ROQUE DA ROSA
24/10/2024 15:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
22/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50668303720238240930/TJSC
22/08/2024 17:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/08/2024 17:22

Juntada de Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/05/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Justiça gratuita: Deferida
28/05/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 18:18

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024 17:07

Conclusos para julgamento
07/05/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão - 04/03/2024 14:30:07)
09/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/02/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/02/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 15:20

Despacho
25/01/2024 14:52

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/12/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 (06/12/2023). Guia: 6949913 Situação: Baixado.
19/12/2023 11:32

Juntada de Petição
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/12/2023 16:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6949913, Subguia 3581447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
07/12/2023 14:04

Conclusos para julgamento
07/12/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/12/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/12/2023 19:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6949913, Subguia 3581447
04/12/2023 19:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 6949913 - R$ 635,09
28/11/2023 13:46

Juntada de Petição
27/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
20/11/2023 11:52

Conclusos para julgamento
20/11/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/11/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/10/2023 11:13

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
13/10/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
20/09/2023 16:29

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2023 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENTIL ROQUE DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
08/09/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/09/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/09/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2023 22:26

Decisão interlocutória
24/08/2023 13:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:43

Decisão interlocutória
14/07/2023 20:17

Conclusos para decisão
14/07/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENTIL ROQUE DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
14/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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