24/05/2025 14:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003662-98.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13
22/04/2025 15:36

Baixa Definitiva
22/04/2025 15:34

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 15:34

Expedição de Registro no Rol de Culpados
24/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:35

Juntada - Cálculo processual nº 289673 - versão 1
07/02/2025 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
04/02/2025 14:55

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JEAN MARCEL ALEGRI) BNMP: 5000542-02.2020.8.24.0126.15.0001-03 Tipo de Pena: Originária
31/01/2025 16:37

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 16:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000001-66.2020.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
20/01/2025 14:16

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 17:50

Transitado em Julgado para o Réu - JEAN MARCEL ALEGRI Data: 12/11/2024
16/01/2025 17:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEAN MARCEL ALEGRI Data: 20/08/2024
12/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/09/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
03/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 03/09/2024
02/09/2024 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 02/09/2024
02/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/09/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2024 Prazo do edital: 04/11/2024 Prazo de citação/intimação: 11/11/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000542-02.2020.8.24.0126/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEAN MARCEL ALEGRI EDITAL Nº 310064501905 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JEAN MARCEL ALEGRI Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado JEAN MARCEL ALEGRI, já qualificado na denúncia, da imputação do(s) crime(s) tipificado(s) no(s) artigo(s) 330 e 331 do Código Penal à pena privativa de liberdade de 07 meses e 17 dias de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de 11 dias-multa, no mínimo legal, bem como para o fim de ABSOLVÊ-LO da imputação da prática do crime previsto no artigo 147 do CP, o que faço com fundamento no artigo 386, VII, do CPP. CONDENO o réu no pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita que ora defiro. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade. .

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/08/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
30/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024
30/08/2024 18:02

Expedição de Edital - intimação
30/08/2024 17:53

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
13/08/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 13/08/2024 13:30. Refer. Evento 82
13/08/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 14:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
08/08/2024 22:55

Juntada de Petição
03/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/07/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 16:26

Juntado(a)
05/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:33

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 05/07/2024
04/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/07/2024 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 03/07/2024
03/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:27

Expedição de ofício
02/07/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
02/07/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
02/07/2024 17:50

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
02/07/2024 17:48

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
27/05/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/05/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/05/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/05/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 08:31

Despacho
07/05/2024 14:53

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 13/08/2024 13:30
26/04/2024 11:23

Juntada de Petição
26/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:43

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 16:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN MARCEL ALEGRI - NORMAL
29/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/02/2024 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 16/02/2024
09/02/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
09/02/2024 17:53

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
05/02/2024 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
30/01/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
30/01/2024 13:50

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
30/01/2024 13:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
21/07/2023 12:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
07/07/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2023 18:07

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
30/03/2023 17:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN MARCEL ALEGRI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
30/03/2023 13:05

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/03/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 13:03

Determinada a intimação
23/02/2023 15:07

Conclusos para decisão
21/02/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/02/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/02/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/02/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/02/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:23

Decisão interlocutória
05/12/2022 09:38

Conclusos para decisão
07/11/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/11/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/11/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2022 14:37

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2022 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/10/2022 19:35:59)
26/10/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/10/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/10/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 19:35

Determinada a intimação
25/10/2022 18:54

Conclusos para despacho
25/10/2022 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/07/2022 14:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
30/06/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2022 14:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/04/2022 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
13/04/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
13/04/2022 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/04/2022 13:15

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
07/10/2021 14:21

Juntada de Petição
03/08/2021 18:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
29/06/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/06/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 18:23

Determinada a citação
21/06/2021 13:32

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 17:19

Juntada de Certidão
12/01/2021 12:30

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2020 17:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 16/12/2020 17:39:14 com disponibilização efetiva no dia 17/12/2020
16/12/2020 17:39

Expedição de Edital
16/12/2020 17:37

Juntada de Certidão
30/10/2020 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/10/2020 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/10/2020 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 19:03

Determinada a citação
26/10/2020 17:08

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2020 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/08/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
18/08/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
15/06/2020 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
21/05/2020 18:59

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
25/03/2020 18:34

Recebida a denúncia
12/03/2020 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JEAN MARCEL ALEGRI - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
12/03/2020 11:37

Distribuído por dependência - Número: 50000016620208240126

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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