TJSC - 0311096-76.2017.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 10:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0
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05/02/2025 10:28
Transitado em Julgado
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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31/01/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/12/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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22/11/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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12/11/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 16:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0311096-76.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (AUTOR) PROCURADOR(A): ARISTON TONIAL PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: MARCIO SIMOYAMA NAPOLI (RÉU) ADVOGADO(A): JANICE MARTIGNAGO WEEGE (OAB SC041776) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE BLUMENAU/SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/10/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/10/2024 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 43
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15/10/2024 16:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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15/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/10/2024 17:56
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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11/10/2024 17:56
Juntada de Certidão
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11/10/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2024 10:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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10/10/2024 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/10/2024 18:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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