02/09/2025 15:32

Juntada de Petição
27/08/2025 18:37

Retirada de pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 28/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 24
22/08/2025 10:03

Juntada de Petição
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025 Período da sessão: 28/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
11/08/2025 19:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025
11/08/2025 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
11/08/2025 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 28/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 24
06/02/2025 13:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
06/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 888
06/02/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 888
27/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 885
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 885
18/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2024 17:51

Remetidos os Autos - GCRI0101 -> CAMCRI1
18/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:15

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
17/12/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 879
17/12/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 879
13/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 876
13/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 876
10/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 873
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 873
21/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:01

Remetidos os Autos - GCRI0101 -> CAMCRI1
31/10/2024 06:53

Juntada de Petição
23/10/2024 11:50

Processo Reativado - Novo Julgamento
23/10/2024 11:50

Recebidos os autos - FNSTJ -> TJSC
15/03/2024 16:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0
15/03/2024 15:22

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
15/03/2024 15:09

Expedição de ofício
15/03/2024 15:08

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
14/03/2024 17:29

Recebidos os autos do STJ
06/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
05/07/2023 23:38

Juntada de Petição
04/05/2023 09:31

Remetidos os Autos em diligência
25/04/2023 16:35

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2023 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/04/2023 16:19

Juntada de Certidão - inspecionado
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 849
17/04/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 850
15/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 851
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 849 e 850
12/04/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 851
03/04/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 15:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
31/03/2023 15:38

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
31/03/2023 15:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
31/03/2023 15:38

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
29/03/2023 13:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
28/03/2023 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 841
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 841
01/03/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/03/2023 16:14

Juntada de Petição
01/03/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 837
16/02/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 837
07/02/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/02/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 829
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 831
17/01/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 830
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 829 e 830
17/12/2022 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 831
08/12/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 12:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
08/12/2022 12:18

Recurso Especial não conhecido
07/12/2022 07:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
07/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 819
06/12/2022 23:58

Juntada de Petição
06/12/2022 23:56

Juntada de Petição
06/12/2022 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 819
07/11/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 15:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
04/11/2022 15:29

Despacho
26/10/2022 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
26/10/2022 12:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 812 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
26/10/2022 10:00

Juntada de Petição
26/10/2022 09:59

Juntada de Petição
25/10/2022 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 805
25/10/2022 14:07

Juntada de Petição
25/10/2022 14:07

Juntada de Petição
25/10/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 804
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 805
10/10/2022 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 804
30/09/2022 11:26

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/09/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/09/2022 13:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
28/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 796 e 798
14/09/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 797
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 796 e 797
11/09/2022 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 798
02/09/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2022 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI
01/09/2022 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/08/2022 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2022 Data da sessão: 31/08/2022 14:00:00
10/08/2022 21:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2022
10/08/2022 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2022 21:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/08/2022 14:00 Sequencial: 40
03/08/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2
01/08/2022 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 778
30/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 772
29/07/2022 15:07

Juntada de Petição
29/07/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 779
29/07/2022 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 771
29/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 773
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 778
27/07/2022 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 779
18/07/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2022 17:06

Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
15/07/2022 16:30

Juntada de Petição
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 771 e 772
13/07/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 773
04/07/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2022 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI
30/06/2022 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI
29/06/2022 18:01

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
29/06/2022 18:01

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
10/06/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022 Data da sessão: 29/06/2022 14:00:00
09/06/2022 14:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022
09/06/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/06/2022 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/06/2022 14:00 Sequencial: 114
09/06/2022 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
21/09/2021 14:07

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2
21/09/2021 08:43

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD
17/09/2021 19:47

Juntada de Petição
17/09/2021 19:45

Juntada de Petição
17/09/2021 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 753
17/09/2021 19:40

Juntada de Petição
17/09/2021 19:39

Juntada de Petição
02/09/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 753
24/08/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/08/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 745
24/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 747
23/08/2021 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 746
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 745 e 746
19/08/2021 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 747
10/08/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
09/08/2021 11:27

Não conhecidos os embargos de declaração
31/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 725, 728 e 731
30/07/2021 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
30/07/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 730
30/07/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 727
30/07/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 724
30/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 726, 729 e 732
28/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 724, 725, 727, 728, 730 e 731
27/07/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 732
27/07/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 726
27/07/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 729
18/07/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2021 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2021 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2021 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2021 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
16/07/2021 10:47

Recurso Especial Admitido
16/07/2021 10:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
16/07/2021 10:45

Recurso Extraordinário - negado seguimento
16/07/2021 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
16/07/2021 10:43

Recurso Especial não admitido
14/07/2021 08:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
13/07/2021 23:57

Juntada de Petição
13/07/2021 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 711
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 711
23/06/2021 15:07

Juntada de Petição
22/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 705
17/06/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 706
17/06/2021 15:21

Juntada de Petição
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 705
02/06/2021 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 706
24/05/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2021 15:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
22/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 696
21/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 697
19/05/2021 17:55

Juntada de Petição
19/05/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 695
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 695 e 696
05/05/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 697
26/04/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2021 18:45

Juntada de Certidão - inspecionado
22/04/2021 20:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
22/04/2021 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2021 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/04/2021 17:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 685
04/03/2021 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
12/02/2021 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685
03/02/2021 23:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0101
02/02/2021 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2021 20:09

Juntada de Certidão - inspecionado
14/01/2021 10:07

Juntada de Petição
07/01/2021 12:35

Juntada de Petição
07/01/2021 12:31

Juntada de Petição
16/12/2020 19:34

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/12/2020 19:39

Vista ao Ministério Público
05/12/2020 19:39

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ
24/11/2020 09:56

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (3)] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente
24/11/2020 09:56

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (3)]
24/11/2020 09:56

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (3)]
24/11/2020 00:30

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
23/11/2020 18:52

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 23 de novembro de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
23/11/2020 17:11

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (3)] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 23/11/2020 17:30:43 para 23/11/20
23/11/2020 08:48

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
23/11/2020 04:00

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
23/11/2020 04:00

Transmitido e-mail à Vara de Origem
23/11/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 20/11/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3433
19/11/2020 14:48

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE
18/11/2020 13:36

Recebido na Seção de Elaboração de Editais
18/11/2020 13:36

Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer dos recursos, parcialmente o interposto pelos assistentes de acusação, e negar-lhes provimento. Custas legais.
12/11/2020 17:06

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
12/11/2020 09:00

Não-Provimento
12/11/2020 09:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer dos recursos, parcialmente o interposto pelos assistentes de acusação, e negar-lhes provimento. Custas legais.
05/11/2020 13:08

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10072140-0 Tipo da Petição: Outros Data: 04/11/2020 14:01
05/11/2020 13:08

Juntada de Documentos
05/11/2020 13:08

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10071355-6 Tipo da Petição: Outros Data: 28/10/2020 09:08
29/10/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 27/10/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3417
26/10/2020 22:40

Expedida Certidão - Certifico que
26/10/2020 15:29

Inclusão em pauta - Para 12/11/2020
26/10/2020 15:28

Conclusão ao Revisor - Termo de Conclusão ao Revisor
26/10/2020 13:29

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - Relatório com Pedido de Dia de Julgamento
08/02/2019 14:26

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10007017-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2019 15:39
08/02/2019 14:25

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01204082-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2019 16:37
06/02/2019 15:39

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 08/02/2019 14:25:57 para 06/02/2019 15:39:53 do protocolo WTJU.1910007017-3 assinado por CLAUDIO GASTAO DA ROSA FI
05/02/2019 17:03

Manifestação Ministério Público - Procurador: Pedro Sérgio Steil Considerando que a eventual prática dos delitos sob exame ocorreu em 15 de setembro de 2002, bem assim que estes recursos de apelação criminal se encontram conclusos para julgamento desde 14
30/08/2018 21:13

Baixa Definitiva - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
30/08/2018 21:13

Baixa Definitiva - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
30/08/2018 21:13

Baixa Definitiva - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
30/08/2018 21:13

Baixa Definitiva - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
30/08/2018 21:13

Baixa Definitiva - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
30/08/2018 21:13

Baixa Definitiva - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
30/08/2018 21:05

Expedido Ofício - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Senhor(a) Juíz(a), Encaminho a Vossa Excelência, via malote digital, após o trânsito em julgado, as peças digitalizadas do processo eletrônico referente ao(s) recurso(s) j
10/08/2018 18:41

Baixa Definitiva - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
10/08/2018 18:41

Baixa Definitiva - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
10/08/2018 17:43

Retorno do Tribunal Superior - Decisão Não Reformada - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
10/08/2018 17:39

Retorno do Tribunal Superior - Decisão Não Reformada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
24/07/2018 12:53

Recebidos Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Resp 201600052035 Recebidas as Peças do Processo Eletrônic
24/07/2018 12:50

Recebidos Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Recurso Extraordinário c/ Agravo 1088359 Rece
24/07/2018 12:25

Recebidos Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Recurso Extraordinário c/ Agravo 1078730 Rece
20/06/2018 00:01

Transitado em Julgado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - PARA A DEFESA
12/06/2018 16:51

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10026960-2 Tipo da Petição: Outros Data: 04/06/2018 10:18
12/06/2018 16:50

Juntada de Documentos
12/06/2018 16:50

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10026938-6 Tipo da Petição: Outros Data: 04/06/2018 09:30
07/02/2018 10:54

Ajuste Correicional - Em Grau de Recurso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
14/11/2017 14:45

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
14/11/2017 12:19

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12036305-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/11/2017 11:55
14/11/2017 12:01

Manifestação Ministério Público - Procurador: Pedro Sérgio Steil Diante do exposto, esta Procuradoria de Justiça Criminal manifesta-se pelo parcial conhecimento do recurso de apelação interposto pelo sentenciado, e, nessa parte, pelo seu desprovimento; pe
14/11/2017 11:55

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 14/11/2017 12:19:32 para 14/11/2017 11:55:27 do protocolo WTJU.1712036305-0 assinado por PEDRO SERGIO STEIL.
08/11/2017 23:18

Juntada de Documentos
08/11/2017 23:18

Vista ao Ministério Público
08/11/2017 23:18

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
30/10/2017 14:00

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
30/10/2017 13:02

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 30 de outubro de 2017 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
30/10/2017 12:45

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10037152-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/10/2017 10:00
30/10/2017 10:00

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 30/10/2017 12:45:03 para 30/10/2017 10:00:52 do protocolo WTJU.1710037152-0 assinado por GUSTAVO BRITTA SCANDELARI
24/10/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 23/10/2017 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2693
20/10/2017 18:49

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
20/10/2017 18:49

Registro de Prazo
20/10/2017 18:48

Expedido Ato Ordinatório Edital Art. 600, § 4º do CPP - EDITAL ART. 600, DO CPP Torno público na forma do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processua
20/10/2017 18:48

Registro de Prazo - 8 dias
20/10/2017 12:50

Na Secretaria - Aguardando Cump. Art. 600, § 4º do CPP
19/10/2017 16:36

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
19/10/2017 16:36

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
19/10/2017 16:33

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
19/10/2017 16:32

Expedido Ato Ordinatório - *.
27/07/2017 10:00

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
27/07/2017 07:53

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12022483-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/07/2017 22:07
26/07/2017 22:10

Manifestação Ministério Público - Procurador: Pedro Sérgio Steil Diante do exposto, esta Procuradoria de Justiça Criminal manifesta-se pela regularização processual do feito, nos termos desta promoção, e, após, pelo retorno dos autos, para ordinária lavra
26/07/2017 22:07

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/07/2017 07:53:24 para 26/07/2017 22:07:39 do protocolo WTJU.1712022483-2 assinado por PEDRO SERGIO STEIL.
05/07/2017 22:48

Juntada de Documentos
05/07/2017 22:48

Vista ao Ministério Público
04/07/2017 17:21

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
04/07/2017 14:43

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 4 de julho de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.
04/07/2017 13:40

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10020214-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/07/2017 23:17
03/07/2017 23:17

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 04/07/2017 13:40:16 para 03/07/2017 23:17:16 do protocolo WTJU.1710020214-0 assinado por GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES
29/06/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 28/06/2017 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2614
28/06/2017 12:20

Registro de Prazo
28/06/2017 12:19

Remessa ao Diário da Justiça Edital Art. 600, § 4º do CPP
28/06/2017 12:18

Expedido Ato Ordinatório Edital Art. 600, § 4º do CPP - EDITAL ART. 600 DO CPP Torno público na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distri
28/06/2017 12:17

Na Secretaria - Aguardando Cump. Art. 600, § 4º do CPP
26/06/2017 17:13

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
26/06/2017 17:13

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
26/06/2017 16:40

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
26/06/2017 16:40

Expedido Ato Ordinatório - *.
07/06/2017 16:36

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
07/06/2017 14:30

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12016084-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/06/2017 14:27
07/06/2017 14:30

Manifestação Ministério Público - Procurador: Pedro Sérgio Steil Diante do exposto, esta Procuradoria de Justiça Criminal manifesta-se pela baixa dos autos em diligência, para a imprescindível regularização do feito, e, após, pelo retorno dos autos, para
07/06/2017 14:27

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 07/06/2017 14:30:32 para 07/06/2017 14:27:22 do protocolo WTJU.1712016084-2 assinado por PEDRO SERGIO STEIL.
12/05/2017 23:54

Juntada de Documentos
12/05/2017 23:54

Vista ao Ministério Público
09/05/2017 00:24

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
04/05/2017 16:53

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 4 de maio de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.
04/05/2017 16:53

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
04/05/2017 14:45

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12011516-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/05/2017 10:37
04/05/2017 10:37

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 04/05/2017 14:45:23 para 04/05/2017 10:37:58 do protocolo WTJU.1712011516-2 assinado por LUIZ FERNANDO FERNANDES P
28/04/2017 22:19

Juntada de Documentos
28/04/2017 22:19

Vista ao Ministério Público
27/04/2017 00:59

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
25/04/2017 17:05

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 25 de abril de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.
25/04/2017 16:59

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10010708-3 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 24/04/2017 14:57
24/04/2017 16:26

Registro de Prazo
24/04/2017 16:10

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10010603-6 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 20/04/2017 18:47
24/04/2017 14:57

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 25/04/2017 16:59:01 para 24/04/2017 14:57:09 do protocolo WTJU.1710010708-3 assinado por LUIS OTAVIO SALES DA SILV
20/04/2017 18:47

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 24/04/2017 16:10:42 para 20/04/2017 18:47:03 do protocolo WTJU.1710010603-6 assinado por GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES
17/04/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 12/04/2017 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2563
11/04/2017 17:48

Registro de Prazo
11/04/2017 16:13

Remessa ao Diário da Justiça Edital Art. 600, § 4º do CPP
11/04/2017 15:58

Expedido Ato Ordinatório Edital Art. 600, § 4º do CPP - EDITAL ART. 600, § 4º, DO CPP Torno público na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e
10/04/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 07/04/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2560
10/04/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 07/04/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2560
07/04/2017 07:52

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
07/04/2017 07:31

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
06/04/2017 14:14

Na Secretaria - Aguardando Cump. Art. 600, § 4º do CPP
06/04/2017 14:14

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
06/04/2017 14:14

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Secretaria
06/04/2017 14:14

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 4016406-29.2016.8.24.0000 Órgão Julgador: 5 - Primeira Câmara Criminal Relator: 10202 - Desembargador Paulo Roberto Sartorato
06/04/2017 14:07

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
06/04/2017 14:06

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
06/04/2017 14:02

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
06/04/2017 14:02

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
06/04/2017 14:01

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
04/04/2017 09:54

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: Vara do Tribunal do Júri
04/04/2017 09:54

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
31/10/2016 12:23

Remessa ao Foro de Origem - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
31/10/2016 12:23

Remessa ao Foro de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
31/10/2016 12:23

Remessa ao Foro de Origem - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
31/10/2016 12:23

Remessa ao Foro de Origem - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
31/10/2016 12:23

Remessa ao Foro de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
31/10/2016 12:18

Recebido na Seção de Correspondência/DIE - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
31/10/2016 12:18

Recebido na Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
31/10/2016 12:18

Recebido na Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
31/10/2016 10:25

Remessa à Seção de Correspondência/DIE - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
31/10/2016 10:25

Remessa à Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
31/10/2016 10:25

Remessa à Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
31/10/2016 10:23

Baixa Definitiva - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Baixa dos Autos Físicos à origem com recurso pendente no STJ/STF.
31/10/2016 10:23

Baixa Definitiva - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Baixa dos Autos Físicos à origem com recurso pendente no
31/10/2016 10:23

Baixa Definitiva - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Baixa dos Autos Físicos à origem com recurso pendente no
31/10/2016 10:10

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM Certifico
31/10/2016 10:10

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM Certifico que está(ão)
31/10/2016 09:16

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Retorno dos autos
25/10/2016 17:28

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
25/10/2016 17:16

Transmissão Eletrônica de Novas Peças ao STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
25/10/2016 17:15

Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
21/10/2016 17:09

Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
13/10/2016 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Disponibilizado em 11/10/2016 Tipo de publicação: Despac
11/10/2016 15:33

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Certidão de Publicação - SCD
11/10/2016 10:51

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - SCD61CRIM - EDITAL 16699
10/10/2016 16:09

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
10/10/2016 16:09

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
10/10/2016 16:09

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
10/10/2016 16:09

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
10/10/2016 16:09

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
10/10/2016 15:33

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
10/10/2016 15:25

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Apresentadas contrarrazões ao agravo em recu
10/10/2016 15:24

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
04/10/2016 15:37

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Desembargador Sérgio Izidoro Heil
04/10/2016 15:23

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
04/10/2016 15:09

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Em 04/10/2016, faço estes autos concl
04/10/2016 15:05

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Juntado protocolo nº 2016.01046008-7,
03/10/2016 18:02

Protocolo Devolvido - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Número do protocolo: 2016.01046008-7 Tipo de d
29/09/2016 18:02

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
29/09/2016 18:02

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
29/09/2016 18:02

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
29/09/2016 18:02

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
29/09/2016 18:02

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
29/09/2016 17:08

Manifestação Ministério Público - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Procurador: Pedro Sérgio Steil Diante do exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso em sentido estrito interpo
29/09/2016 17:08

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
29/09/2016 17:08

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
29/09/2016 17:08

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
29/09/2016 17:08

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
29/09/2016 17:08

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
15/09/2016 13:57

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
15/09/2016 08:45

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Coordenadoria de Processos e Inform
15/09/2016 08:45

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - [TJSC] Intimação de d
13/09/2016 13:36

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
13/09/2016 13:36

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
13/09/2016 13:36

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
13/09/2016 13:36

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
13/09/2016 13:36

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
13/09/2016 08:47

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
12/09/2016 17:36

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Apresentadas contrarrazões ao agravo em recu
12/09/2016 17:36

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
01/09/2016 16:44

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Desembargador Sérgio Izidoro Heil
31/08/2016 17:18

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
31/08/2016 17:14

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Certidão Genérica - DRTS
01/04/2016 13:30

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - 82552
31/03/2016 15:57

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
31/03/2016 15:56

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
28/03/2016 16:50

Conclusão ao 2o Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
28/03/2016 16:50

Conclusão ao 2o Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
28/03/2016 15:00

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Orgão Julgador Anterior: Segunda Vice-Presidência Org
23/02/2016 11:23

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
23/02/2016 11:02

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - *01.***.*42-62
01/02/2016 00:00

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desemba
20/01/2016 13:43

Recebida petição / Contrarrazões / Seção de Agravos/Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
18/01/2016 18:14

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Protocolo: 82552 Peticionante: Jonas Ger
07/01/2016 20:00

Expedido Termo de Remessa ao STJ (Em Grau de Recurso) - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Ajuste Estat
07/01/2016 17:22

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
07/01/2016 14:14

Remessa ao STJ / Rec. Esp. Crim. Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - 9 VOL
07/01/2016 14:10

Decurso de prazo para ofertar contrarrazões / SPA - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
18/12/2015 11:02

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
10/12/2015 12:00

Publicado Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - DJe n. 2255
07/12/2015 15:58

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
07/12/2015 14:49

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
07/12/2015 14:33

Expedido Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s
02/12/2015 15:11

Registrada a interposição de ARE - Rec. Ext. com Agravo - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)]
02/12/2015 13:35

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - 27103.
01/12/2015 15:09

Recebida petição / Agravo / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
26/11/2015 17:12

Protocolada Petição / Agravo Lei 12.322/10 - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Protocolo: 27103 Peticionante:
20/11/2015 17:25

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
20/11/2015 17:25

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
20/11/2015 17:25

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
20/11/2015 17:25

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
20/11/2015 12:00

Publicada Decisão de Recurso Extraordinário Negado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - DJE Nº 2241
20/11/2015 12:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - DJE Nº 2241
18/11/2015 18:33

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
18/11/2015 18:33

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
06/11/2015 15:40

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
06/11/2015 15:40

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
05/11/2015 08:46

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
05/11/2015 08:46

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
05/11/2015 08:45

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - 5922
05/11/2015 08:45

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - 5921
05/11/2015 07:58

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
05/11/2015 07:58

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
04/11/2015 12:19

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
03/11/2015 18:20

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
03/11/2015 18:20

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
03/11/2015 17:48

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Protocolo: 5922 Peticionante: Ministério Públic
03/11/2015 17:48

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Protocolo: 5921 Peticionante: Aroldo Carvalho Cruz Li
19/10/2015 08:33

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
19/10/2015 08:33

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
19/10/2015 08:33

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
19/10/2015 08:33

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
16/10/2015 15:44

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
16/10/2015 15:44

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
16/10/2015 13:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - DJe N. 2218
16/10/2015 13:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - DJe N. 2218
14/10/2015 15:00

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
14/10/2015 14:59

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
09/10/2015 10:23

Solicitada devolução ao Vice / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
09/10/2015 10:23

Solicitada devolução ao Vice / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
24/09/2015 14:41

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
24/09/2015 14:41

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
21/09/2015 09:21

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
21/09/2015 09:21

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
21/09/2015 09:20

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - 242
21/09/2015 09:19

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - 243
18/09/2015 08:50

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
18/09/2015 08:45

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
15/09/2015 17:21

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Protocolo: 243 Peticionante: Jonas Geraldo e Noêmia d
15/09/2015 17:20

Protocolada Contrarrazões - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Protocolo: 242 Peticionante: Jonas Geraldo e Noêmia de Lucca Geraldo
15/09/2015 14:36

Remessa à Seção de Cadastro/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
14/09/2015 15:39

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
14/09/2015 15:29

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
11/09/2015 15:58

Autos em consulta na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - GUSTAVO SZPOGANICZ GUE
11/09/2015 15:53

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
11/09/2015 15:52

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
11/09/2015 15:52

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
01/09/2015 12:26

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Diário da Just
01/09/2015 12:26

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Diário da Justiça El
28/08/2015 14:05

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
28/08/2015 14:05

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
28/08/2015 12:49

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) proc
28/08/2015 12:49

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador
27/08/2015 07:26

Registrada Interposição de Recurso Extraordinário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
27/08/2015 07:25

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
25/08/2015 12:21

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
25/08/2015 12:21

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Prot.000008805 (00001570-6)
25/08/2015 12:20

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Prot.000008801 (00001571-3)
24/08/2015 13:59

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - 506- inferior
30/07/2015 07:00

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - RELAÇÃO 10727 - MP
28/07/2015 09:07

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec. - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
28/07/2015 09:04

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec. - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
27/07/2015 17:02

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - RELAÇÃO 10727 - MP - Ed. 703
27/07/2015 15:37

Protocolada Petição / Recurso Especial - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Protocolo: 8801 Peticionante: Aroldo Carvalho Cruz Lima
27/07/2015 15:36

Protocolada Petição / Recurso Extraordinário - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Protocolo: 8805 Peticionante: Aroldo Carvalho Cruz Lima
09/07/2015 06:53

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
09/07/2015 06:44

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Nº Edital: 7035/15 disponibili
07/07/2015 16:28

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
07/07/2015 12:49

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - 7035/15
07/07/2015 11:45

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
07/07/2015 09:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
03/07/2015 16:56

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
03/07/2015 15:52

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
30/06/2015 09:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)] - Decisão: por votação unânime, rejeitar os embargos
30/06/2015 09:00

Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
22/06/2015 16:18

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
22/06/2015 07:22

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
22/06/2015 07:20

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (2)]
19/06/2015 15:59

Cadastrar incidente / DCAPI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
19/06/2015 14:58

Juntada de Petição / DCAPI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - 1059
18/06/2015 18:42

Juntar Petição / DCAPI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
18/06/2015 14:31

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - na seção de cadastros de incidentes
02/06/2015 08:00

Intimação do Ministério Público - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - RELAÇÃO 10468 - MP
01/06/2015 14:21

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - 1059
28/05/2015 15:53

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - RELAÇÃO 10468 - MP - Ed. 6394/15, pub.: 22/05/15
28/05/2015 15:36

Protocolada Petição / Embargos Declaração - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Protocolo: 1059 Peticionante: Aroldo Carvalho Cruz Lima
28/05/2015 14:06

Remessa à Divisão de Editais para Intimação do MP - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
28/05/2015 14:06

Juntada de Petição / DCAPI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - 24384
27/05/2015 18:09

Juntar Petição / DCAPI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
27/05/2015 14:12

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - 24384
26/05/2015 15:05

Protocolada Petição / Embargos Declaração - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Protocolo: 24384 Peticionante: Aroldo Carvalho Cruz Lima FAX.
22/05/2015 06:49

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
22/05/2015 06:48

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Nº Edital: 6394/15 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 2115 - (www.tjsc.jus.br)
21/05/2015 11:06

Retorno dos autos ao Edital - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
21/05/2015 11:06

Juntada de Petição / Divisão de Editais - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - 2657
20/05/2015 16:23

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
20/05/2015 15:55

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - 6394/15
20/05/2015 15:17

Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
19/05/2015 09:00

Acórdão Assinado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
13/05/2015 16:59

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
13/05/2015 16:44

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
06/05/2015 16:38

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Protocolo: 2657 Peticionante: Aroldo Carvalho Cruz Lima
05/05/2015 09:00

Desprovido - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
05/05/2015 09:00

Julgamento por Acórdão - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
24/04/2015 16:58

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
24/04/2015 16:57

Remessa ao gabinete - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
24/04/2015 15:20

Concluso ao Relator - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - 05/05/2015
24/04/2015 15:20

Processo Pautado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Data da pauta: 05/05/2015
24/04/2015 15:20

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - 05/05/2015
24/04/2015 15:19

Recebido na Divisão de Secretarias - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
24/04/2015 14:15

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
09/12/2014 16:42

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
09/12/2014 16:05

Remessa ao gabinete - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - 000000
09/12/2014 09:11

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)] - Diante do exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso em sentido estrito interposto.
26/11/2014 10:20

Remessa à PGJ - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
21/11/2014 11:32

Vista à PGJ - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
21/11/2014 11:32

Distribuição por Sorteio - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (2)]
29/05/2014 14:07

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
29/05/2014 13:03

Baixa Definitiva à Origem - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
29/05/2014 13:00

Incidente baixado/arquivado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
29/05/2014 13:00

Incidente baixado/arquivado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
29/05/2014 12:59

Incidente baixado/arquivado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
29/05/2014 12:59

Incidente baixado/arquivado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
29/05/2014 12:59

Incidente baixado/arquivado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
29/05/2014 12:59

Incidente baixado/arquivado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
27/05/2014 20:00

Trânsito em julgado para a acusação - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
22/05/2014 12:00

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - RELAÇÃO 9228 - MP
19/05/2014 15:30

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - RELAÇÃO 9228 - MP - Ed. 1462/14,
12/05/2014 20:00

Trânsito em julgado para a defesa - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
06/05/2014 07:21

Publicado Edital de Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Nº Edital: 1462/14 disponibilizada no
02/05/2014 15:51

Remessa ao DJ Eletrônico Ed. Public. Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
02/05/2014 15:31

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - DM 1462/14
02/05/2014 07:31

Decisão monocrática na divisão de editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
30/04/2014 17:03

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
30/04/2014 17:00

Julgamento por despacho / Para publicação - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
16/04/2014 16:20

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
16/04/2014 15:54

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
14/04/2014 22:48

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
14/04/2014 22:47

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Redistribuição determinada por despacho de fls.1953
14/04/2014 21:25

Processo Sujeito a Novo Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
02/04/2014 12:05

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
31/03/2014 15:26

Despacho do Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
31/03/2014 12:00

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
27/03/2014 18:36

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
27/03/2014 12:04

Retorno do STJ / Decisão do Tribunal Reformada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
12/03/2014 13:12

Ag. Revisão - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
12/03/2014 13:11

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
20/11/2013 17:37

Transmitido email - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Levo ao conhecimento de Vossa Excelência decisão proferida pe
20/11/2013 17:20

Outras / Decisão dos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Protocolo GP 17751 - Telegrama JCD5T
26/04/2013 17:55

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
10/04/2013 13:02

Remessa ao STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 7 vls.
02/04/2013 19:34

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
25/03/2013 07:48

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
25/03/2013 07:48

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
25/03/2013 07:48

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
25/03/2013 07:48

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
25/03/2013 07:48

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
19/03/2013 09:07

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
19/03/2013 09:07

Recebido processo na DCAPI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
18/03/2013 17:06

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
11/03/2013 12:00

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - RELAÇÃO 6888 - MP
06/03/2013 13:55

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - RELAÇÃO 6888 - MP - Ed. 0470/13,
28/02/2013 06:51

Publicado Edital de Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Nº Edital: 0470/13 Disponibilizado no
27/02/2013 13:43

Na Seção de Elaboração de Editais / Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - mesa Sandra
27/02/2013 10:53

Remessa ao DJ Eletrônico Ed. Public. Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
27/02/2013 10:47

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - - EDITAL DM. 0470/13
26/02/2013 12:34

Decisão monocrática na divisão de editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
25/02/2013 16:32

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
25/02/2013 16:30

Julgamento por despacho / Para publicação - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
18/02/2013 17:24

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
12/11/2012 16:27

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
09/11/2012 16:12

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
09/11/2012 16:09

Recebido processo na DCAPI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
07/11/2012 13:36

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
26/10/2012 12:00

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - RELAÇÃO 6376 - MP
23/10/2012 14:34

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - RELAÇÃO 6376 - MP - Ed. 4973/12,
11/10/2012 07:40

Publicado Edital de Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Nº Edital: 4973/12 Disponibilizado no
10/10/2012 12:00

Remessa ao DJ Eletrônico Ed. Public. Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
10/10/2012 10:51

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - DM.4973/12
09/10/2012 16:12

Decisão monocrática na divisão de editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
08/10/2012 17:26

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
08/10/2012 17:17

Julgamento por despacho / Para publicação - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
08/10/2012 13:22

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
05/10/2012 18:19

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 000000
04/10/2012 17:43

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
04/10/2012 17:39

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50005 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
04/10/2012 16:54

Localização interna - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
04/10/2012 16:54

Recebido processo na DCAPI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
02/10/2012 17:17

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - na seção de cada
01/10/2012 12:00

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - RELAÇÃO 6270 - MP
26/09/2012 15:14

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - RELAÇÃO 6270 - MP - Ed. 4314/12,
25/09/2012 18:14

Remessa à Divisão de Editais para Intimação do MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
25/09/2012 15:24

Juntada de Petição / DCAPI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 8838 e 7444
24/09/2012 16:30

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 7444
20/09/2012 15:31

Protocolada Petição / Embargos Declaração - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Protocolo: 7444 Peticion
19/09/2012 07:53

Publicado Edital de Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Nº Edital: 4314/12 Disponibilizado no
18/09/2012 10:55

Remessa ao DJ Eletrônico Ed. Public. Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
18/09/2012 09:52

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - DM. 4314/12
11/09/2012 15:18

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
11/09/2012 15:14

Julgamento por despacho / Para publicação - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
10/09/2012 16:23

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
10/09/2012 15:47

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
06/09/2012 18:05

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
06/09/2012 18:04

Recebido no gabinete do Diretor de Cadastro e Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
06/09/2012 17:05

Remessa ao gab. do Dir. de Cadastro e Distribuição de Proces - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
06/09/2012 12:30

Publicado Expediente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - DJE 1470, pág 2 de 4/9/2012
04/09/2012 14:39

Protocolada Petição ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Protocolo: 24927 Peticionante: Aroldo Carvalho
03/09/2012 18:10

Recebido na Divisão de Secretarias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 14
03/09/2012 18:03

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
03/09/2012 17:49

Despacho do Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - [...] Aguarde-se a decisão final proferida no HC n. 108.7
03/09/2012 17:38

Retirado de Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
03/09/2012 15:08

Protocolada Petição ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Protocolo: 8838 Peticionante: Aroldo Carvalho
30/08/2012 16:04

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 05/09/2012
30/08/2012 16:04

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Data da pauta: 05/09/2012
30/08/2012 16:04

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 05/09/2012
29/08/2012 18:14

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
29/08/2012 18:05

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
28/08/2012 17:11

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
28/08/2012 17:08

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50004 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
28/08/2012 14:38

Cadastrar incidente / DCAPI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
27/08/2012 15:51

Localização interna - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
27/08/2012 15:50

Juntada de Petição / DCAPI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 22238
23/08/2012 15:28

Juntar Petição / DCAPI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
23/08/2012 15:28

Recebido processo na DCAPI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
23/08/2012 15:21

Recebido processo na DCAPI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
22/08/2012 18:30

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - na se
22/08/2012 18:06

Recebida Petição na DCAPI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
22/08/2012 12:00

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - RELAÇÃO 6074 - MP
21/08/2012 13:03

Protocolada Petição / Juntada de documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Protocolo: 22238 Petic
17/08/2012 15:42

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - RELAÇÃO 6074 - MP - E
16/08/2012 16:47

Juntada de Petição / DCAPI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 8092 e 607
16/08/2012 16:47

Juntar Petição / DCAPI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
16/08/2012 16:47

Recebido processo na DCAPI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
16/08/2012 13:00

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Autos
16/08/2012 07:17

Recebida petição / Incidente / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
13/08/2012 14:15

Protocolada Petição / Embargos Declaração - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Protocolo: 607 Peticiona
10/08/2012 14:26

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
09/08/2012 16:06

Protocolada Petição / Embargos Declaração - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Protocolo: 8092 Peticion
08/08/2012 08:41

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Nº Edital: 3363/12 Disp
07/08/2012 12:23

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
03/08/2012 15:40

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 3363/1
03/08/2012 15:07

Acórdão Assinado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
03/08/2012 14:48

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
01/08/2012 15:49

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
01/08/2012 15:34

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
01/08/2012 14:31

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
01/08/2012 14:28

Remessa ao gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
20/07/2012 16:05

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
20/07/2012 15:51

Remessa ao gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
18/07/2012 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Decisão: por maioria de votos, receber o ag
18/07/2012 14:00

Desprovido - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
10/07/2012 18:58

Concluso ao Relator - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 18/07/2012
10/07/2012 18:58

Processo Pautado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Data da pauta: 18/07/2012
10/07/2012 18:58

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 18/07/2012
26/06/2012 17:51

Concluso ao Presidente do TJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
26/06/2012 15:55

Volta Seção Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
25/06/2012 18:49

Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Adv. Gustavo Szpoganicz Guedes.
25/06/2012 18:36

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - mesa 6
25/06/2012 18:36

Autos em consulta na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - ADv. Gustavo Sz
25/06/2012 18:33

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
25/06/2012 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - DJE Nº 1.418
22/06/2012 12:43

Remessa à Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
22/06/2012 12:42

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 53
21/06/2012 14:46

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
21/06/2012 14:26

Recebida petição diversa / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
21/06/2012 13:49

Protocolada Informações - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - Protocolo: 53 Peticionante: Informações prestadas pelo Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/06/2012 13:18

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
16/04/2012 17:55

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
16/04/2012 17:49

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
29/03/2012 14:12

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
29/03/2012 13:02

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
26/03/2012 15:38

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Prot.001905
22/03/2012 15:16

Recebida petição / Contrarrazões / Seção de Agravos/Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
20/03/2012 13:49

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Protocolo: 1905 Peticionante: Ministério
16/03/2012 12:06

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 6 vols.
16/03/2012 12:05

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - 6 vols.
08/03/2012 14:39

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Protocolo nº 897.
07/03/2012 13:32

Remessa à Seção de Agravos/Div. Rec. / SCD - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
07/03/2012 13:30

Recebida petição / Contrarrazões / Seção de Agravos/Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
02/03/2012 13:59

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Protocolo: 897 Peticionante: Jonas Geral
01/03/2012 14:12

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
01/03/2012 13:47

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Arm. 103
28/02/2012 12:43

Volta Seção Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
27/02/2012 12:25

Publicado Aviso / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Diári
24/02/2012 14:32

Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Gustavo Szpoganicz Guedes
24/02/2012 14:23

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
24/02/2012 13:58

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
23/02/2012 08:55

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
23/02/2012 08:46

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(
22/02/2012 16:42

Concluso ao Relator - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
22/02/2012 13:24

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
22/02/2012 13:24

Redistribuição por Sorteio - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] - Em cumprimento ao r. despacho de fls. 1
22/02/2012 13:24

Registrada a interposição de ARE - Rec. Ext. com Agravo - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00354311820028240023/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)]
16/02/2012 16:05

Remessa à Seção de Cadastro/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
16/02/2012 16:05

Remessa à Seção de Cadastro/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
06/02/2012 14:44

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
06/02/2012 14:13

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Protocolo nº 4885.
01/02/2012 14:38

Recebida petição / Agravo / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
31/01/2012 08:24

Protocolada Petição / Agravo Lei 12.322/10 - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Protocolo: 4885 Peticionante:
26/01/2012 10:58

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
26/01/2012 10:58

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
26/01/2012 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - DJE Nº 1.317
24/01/2012 16:25

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
18/01/2012 15:49

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
18/01/2012 15:36

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
18/01/2012 15:35

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 814017
17/01/2012 18:26

Protocolada Petição ao Relator - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Protocolo: 814017 Peticionante: Aroldo Car
17/01/2012 11:54

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 6º volume os demais já estão no Gab.
17/01/2012 11:54

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 6º volume os demais já estão no Gab.
17/01/2012 11:32

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 487
17/01/2012 11:31

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 7462
17/01/2012 11:31

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 3541
17/01/2012 11:06

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
16/01/2012 12:09

Solicitada devolução ao Vice / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
16/01/2012 09:06

Recebida petição diversa / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
10/01/2012 15:46

Protocolada Petição ao Relator - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Protocolo: 487 Peticionante: Aroldo Carval
29/12/2011 08:14

Recebida petição proc./subst. / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
29/12/2011 08:14

Recebida petição proc./subst. / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
19/12/2011 19:48

Protocolada Petição ao Relator - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Protocolo: 7462 Peticionante: Aroldo Carva
15/12/2011 14:13

Protocolada Petição ao Relator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Protocolo: 3541 Peticionante: Aroldo Carvalho Cr
30/11/2011 15:27

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
28/11/2011 13:36

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
11/11/2011 20:17

Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
11/11/2011 20:17

Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
11/11/2011 20:16

Volta do STF / 543-B - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - AI 791292
11/11/2011 19:40

Retorno do STJ / Decisão do Tribunal Mantida - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
31/10/2011 13:23

Ag. Revisão - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
04/11/2008 16:00

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
04/11/2008 13:20

Recebido Expedição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
03/11/2008 17:38

À Expedição p/ Remessa ao STJ / Rec. Esp. Crim. / Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
03/11/2008 17:27

Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 108532
03/11/2008 17:27

Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 108532
03/11/2008 17:25

Despacho do Segundo Vice-Presidente * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - R.H em 3/11/08. Junte-se. Na seqüên
03/11/2008 17:25

Despacho do Segundo Vice-Presidente * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - R.H em 3/11/08. Junte-se. Na seqüência, e
03/11/2008 16:34

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
03/11/2008 16:34

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
03/11/2008 14:26

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
03/11/2008 14:26

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
03/11/2008 10:19

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
03/11/2008 10:19

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
27/10/2008 10:44

Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 607214
21/10/2008 18:48

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 04 volumes
21/10/2008 18:19

Volta Seção Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
21/10/2008 17:32

Recebida Petição pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
21/10/2008 14:04

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Protocolo: 607214 Peticionante: VI
20/10/2008 16:30

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
20/10/2008 16:18

Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - cópias solicitadas pelo advogado: Alessandro Fer
17/10/2008 16:31

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 04 volumes
16/10/2008 18:24

Remessa à Secretaria de Informações - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
16/10/2008 17:41

Volta Seção Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
15/10/2008 18:09

Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Cópias solicitadas pelo Drº André Mello Filho OA
15/10/2008 17:58

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
15/10/2008 17:19

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
15/10/2008 17:19

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
08/10/2008 14:37

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
07/10/2008 18:22

Remessa à Secretaria de Informações - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
03/10/2008 09:38

Recebida Petição pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
02/10/2008 16:01

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Protocolo: 108532 Peticionante: As
24/09/2008 16:38

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
24/09/2008 16:38

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
24/09/2008 13:35

Publicada Decisão de Recurso Extraordinário Admitid - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - DJE Nº 535
24/09/2008 13:32

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - DJE Nº 535
22/09/2008 16:03

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
22/09/2008 16:03

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
15/09/2008 16:42

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
15/09/2008 16:42

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
15/09/2008 10:32

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
15/09/2008 10:32

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
10/09/2008 18:15

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 04 volumes
01/09/2008 10:16

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - seguem em apenso:ag 973969(3vol.), ai 701476(2vol.) e apelaçã
01/09/2008 10:16

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - seguem em apenso:ag 973969(3vol.), ai 701476(2vol.) e apelação 1999
25/08/2008 18:37

Juntada de Contra-Razões - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 107128
25/08/2008 18:37

Juntada de Contra-Razões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 107129
25/08/2008 17:54

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
25/08/2008 17:54

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
20/08/2008 16:01

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
19/08/2008 16:02

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
18/08/2008 16:40

Recebida Petição pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
18/08/2008 16:40

Recebida Petição pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
14/08/2008 18:47

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Protocolo: 107129 Peticionante: Vitor Hugo Marins
14/08/2008 18:11

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Protocolo: 107128 Peticionante: Victor Hugo Mar
30/07/2008 17:35

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Carolina Constante autorizou Mauricio Spilere
30/07/2008 12:29

Publicado Aviso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - DJE Nº 495
30/07/2008 12:29

Publicado Aviso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - DJE Nº 495
22/07/2008 15:36

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
22/07/2008 15:36

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
22/07/2008 15:34

Expedido Aviso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recor
22/07/2008 15:34

Expedido Aviso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s)
22/07/2008 10:30

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
22/07/2008 10:30

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
21/07/2008 13:58

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
21/07/2008 13:58

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
18/07/2008 13:40

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
18/07/2008 13:40

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
17/07/2008 17:54

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00354311820028240023/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
17/07/2008 17:52

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
17/07/2008 17:52

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Assumiu a 2ª Vice-Presidência, no dia 01/02/201
17/07/2008 17:52

Registrada Interposição de Recurso Extraordinário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00354311820028240023/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
11/07/2008 14:58

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
09/06/2008 09:54

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - RELAÇÃO 3089 - MP
04/06/2008 14:13

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Relação 3089 - MP - Ed. 0433
02/06/2008 16:00

Remessa à Divisão de Editais para Intimação do MP - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
02/06/2008 12:11

Juntada de Petição - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - 104982, 104983
02/06/2008 10:09

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
30/05/2008 18:00

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
30/05/2008 12:02

Recebida Petição pela Divisão de Recursos - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
29/05/2008 15:25

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Protocolo: 104983 Peticionante: Ar
29/05/2008 15:01

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
29/05/2008 14:47

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - Protocolo: 104982 Peticionante: Aroldo Carvalho Cruz Lima Recurso Especial
29/05/2008 14:35

Volta do Advogado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
19/05/2008 15:11

Vista ao Advogado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Rodrigo Roberto da Silva. Retirado mediante autorização
19/05/2008 12:34

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Nº Edital: 0433/08 Diário da J
15/05/2008 16:37

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - ed. 0433/08
16/04/2008 16:03

Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - EDITAL 0433/08
11/04/2008 15:03

Remessa à Div. de Documentação/Seção de Pub./Digitalização. - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
11/04/2008 14:53

Recebido na Divisão de Secretarias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
10/04/2008 10:18

Remessa à Diretoria Judiciária - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
09/04/2008 16:31

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
08/04/2008 09:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
08/04/2008 09:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Decisão: por votação unânime, rejeitar os embargos
08/04/2008 09:00

Não reformada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
01/04/2008 09:00

Vista ao Desembargador - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Data da pauta: 08/04/2008 Decisão: após os votos d
31/03/2008 17:23

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 01/04/2008
31/03/2008 17:23

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - Data da pauta: 01/04/2008
31/03/2008 17:23

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 01/04/2008
19/03/2008 17:24

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)] - 000000
19/03/2008 16:43

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
18/03/2008 12:47

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00354311820028240023/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Recurso em Sentido Estrito/Sequencial: 00354311820028240023/00000 (1)]
17/03/2008 18:54

Na Seção de Expedição / Cartório - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - ARM 97
17/03/2008 10:30

Remessa à Divisão do Cartório - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - com Cléia
14/03/2008 20:03

Retorno dos autos à relação de intimação do MP - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - 3000
13/03/2008 18:11

Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
12/03/2008 10:06

Intimação do Ministério Público - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - RELAÇÃO 3000 - MP
07/03/2008 13:30

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - Relação 3000 - MP - Ed. 1278/07, pub. 08/01/08
06/03/2008 18:02

Remessa à Divisão de Editais para Intimação do MP - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
18/01/2008 14:52

Retorno dos autos ao Edital - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
17/01/2008 16:28

Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
16/01/2008 18:30

Juntada de Petição - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - Protocolo nº 18
14/01/2008 19:38

Na Seção de Expedição / Cartório - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - para juntar petição.
14/01/2008 16:40

Remessa à Divisão do Cartório - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - com Cléia
14/01/2008 15:35

Recebida Petição na Divisão do Cartório - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
14/01/2008 15:06

Volta do Advogado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
10/01/2008 18:37

Protocolada Petição ao Relator - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - Protocolo: 18 Peticionante: Aroldo Carvalho Cruz Lima Embargos de Declaração
08/01/2008 14:05

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - Nº Edital: Ed. 1278/07 Diário da Justiça Eletrônico n. 356
08/01/2008 12:48

Vista ao Advogado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - Ana Flávia Coelho
03/01/2008 14:10

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - Edital 1278/07
12/12/2007 15:52

Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - Edital 1278/07
04/12/2007 09:00

Acórdão Assinado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
28/11/2007 14:37

Remessa ao gabinete - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - 000000
27/11/2007 09:00

Julgamento por Acórdão - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - Decisão: por unanimidade, conhecer, em parte, do recurso, afastar as preliminares da defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.
27/11/2007 09:00

Não reformada - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
22/11/2007 13:38

Protocolada Petição ao Relator - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - Protocolo: 403363 Peticionante: Aroldo Carvalho Cruz Lima Requer a juntada de cópia do acórdão proferido no Resp. 705.416/SC
07/11/2007 17:31

Remessa ao gabinete - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - 000000
07/11/2007 16:12

Concluso ao Relator - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - 27/11/2007
07/11/2007 16:12

Processo Pautado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - Data da pauta: 27/11/2007
07/11/2007 16:12

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - 27/11/2007
10/10/2007 13:49

Remessa ao gabinete - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
10/10/2007 09:49

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)] - Disponível no site www. mp.sc.gov.br, em Serviços Processos com vista à PGJ.
13/08/2007 14:08

Vista à PGJ - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]
13/08/2007 14:07

Distribuição por Sorteio - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00354311820028240023 (1)]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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