11/11/2024 17:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010
11/11/2024 17:20

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2024
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 02:30

Publicação do Acórdão - no dia 17/10/2024
16/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 16/10/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Nº 5064797-11.2022.8.24.0930/SC RELATOR: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA. 1.

VÍNCULO ASSOCIATIVO FRAUDADO.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

NEGÓCIO JURÍDICO NÃO FIRMADO.

DANO MORAL EVIDENCIADO.

PRECEDENTES. 1.1.

DEMANDANTE QUE CONTA 66 ANOS DE IDADE, PERCEBE UM SALÁRIO MÍNIMO E SUPORTOU O DESCONTO MENSAL INDEVIDO DE 2% DE SUA RENDA.

INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA NO IMPORTE DE R$3.000,00. 2.

REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE IMPÕE. 3.

HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS. 4.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00, acrescido de atualização monetária (INPC), a contar desta decisão, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso; além de inverter os ônus sucumbenciais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 10 de outubro de 2024.
15/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
15/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
15/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI
11/10/2024 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
23/09/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 10:00
23/09/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5064797-11.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 31) RELATOR: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI APELANTE: IRACEMA DALABONA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.

Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
20/09/2024 14:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
20/09/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
20/09/2024 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 10/10/2024 10:00 Sequencial: 31
03/05/2024 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0202 para GCIV0101)
03/05/2024 18:52

Alterado o assunto processual
03/05/2024 18:51

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0202 -> DCDP
03/05/2024 18:51

Determina redistribuição por incompetência
03/05/2024 08:13

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202
03/05/2024 08:13

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:17

Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP
30/04/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA DALABONA. Justiça gratuita: Deferida.
30/04/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
30/04/2024 12:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0306696-75.2018.8.24.0075

Edimar de Oliveira Correa Alves - EPP

Odilon Souza dos Santos

Advogado: Dilney Gomes Espindula Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/03/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0306696-75.2018.8.24.0075

Edimar de Oliveira Correa Alves - EPP

Odilon Souza dos Santos

Advogado: Washington Baricalla de Oliveira

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 20/01/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0306696-75.2018.8.24.0075

Odilon Souza dos Santos

Edimar de Oliveira Correa Alves - EPP

Advogado: Dilney Gomes Espindula Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/12/2018 19:18

Exibir Processo

Processo nº 5060278-90.2022.8.24.0930

Valquiria Medeiros Vieira

Banco Pan S.A.

Advogado: Victor Hugo Lopes da Silveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5006685-77.2022.8.24.0080

Municipio de Xanxere

Candido Comercio de Madeiras LTDA

Advogado: Felipe Tonatto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2022 10:01

Exibir Processo