TJSC - 0013299-26.2013.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 18:10
Baixa Definitiva
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29/04/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 224
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29/04/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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29/04/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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25/04/2025 09:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10236402, Subguia 5329292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,41
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25/04/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10236401, Subguia 5329291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,41
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22/04/2025 18:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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22/04/2025 18:28
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ROSA LEITE
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22/04/2025 18:28
Custas Satisfeitas - Parte: OSMAR JOSÉ BAADER
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22/04/2025 18:28
Custas Satisfeitas - Parte: ARGEMIRO LEITE
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22/04/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/05/2025. Parte ROSALINA RAISER, Guia 10236402, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
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22/04/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 18:27
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ROSALINA RAISER - Guia 10236402 - R$ 125,41
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22/04/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/05/2025. Parte VILSON RAISER, Guia 10236401, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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22/04/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 18:27
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VILSON RAISER - Guia 10236401 - R$ 125,41
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26/03/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 214
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26/03/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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26/03/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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25/03/2025 17:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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25/03/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 16:32
Expedição de Mandado
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24/03/2025 15:55
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
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06/02/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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07/01/2025 12:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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26/10/2024 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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26/10/2024 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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26/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 187 e 189
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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07/10/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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07/10/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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04/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 04/10/2024
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04/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 04/10/2024
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04/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 191
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03/10/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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03/10/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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03/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/10/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2024
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03/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/10/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2024
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03/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/10/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0013299-26.2013.8.24.0008/SC RÉU: ARGEMIRO LEITE SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VILSON RAISER e ROSALINA RAISER para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 89, PROCJUDIC1, fl. 39).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 89, PROCJUDIC1, fl. 26), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
02/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024
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02/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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02/10/2024 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024
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02/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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02/10/2024 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024
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02/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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02/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 17:43
Julgado procedente o pedido
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27/08/2024 17:31
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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19/07/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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15/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 13:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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17/04/2024 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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16/04/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172
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16/04/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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16/04/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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11/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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15/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 163
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20/12/2023 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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20/12/2023 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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11/12/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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11/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:48
Decisão interlocutória
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07/12/2023 13:13
Conclusos para despacho
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28/10/2023 08:55
Juntada de Petição
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17/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 150 e 151
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13/10/2023 03:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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04/09/2023 09:45
Juntada de Petição
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 150 e 151
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15/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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03/07/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 139, 142 e 141
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142
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02/06/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 17:09
Decisão interlocutória
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12/05/2023 14:03
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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02/05/2023 16:34
Conclusos para decisão
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30/01/2023 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 134 (26/01/2023). Guia: 4914285 Situação: Baixado.
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30/01/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
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27/01/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4914285, Subguia 2587459 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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26/01/2023 14:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4914285, Subguia 2587459
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25/01/2023 15:00
Juntada - Guia Gerada - VILSON RAISER - Guia 4914285 - R$ 635,09
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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06/12/2022 18:10
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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24/11/2022 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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24/11/2022 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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23/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2022 18:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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17/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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22/06/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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16/06/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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16/06/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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15/06/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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15/06/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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14/06/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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14/06/2022 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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13/06/2022 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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10/06/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
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12/01/2022 13:14
Conclusos para julgamento
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17/12/2021 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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17/12/2021 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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13/12/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/12/2021 14:10
Juntada de Certidão
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10/12/2021 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR JOSE BAADER. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/12/2021 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETE KOBUS. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/12/2021 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAURA LOTÉRIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/08/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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14/07/2021 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
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29/06/2021 17:51
Expedição de ofício - 1 carta
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29/06/2021 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON LOTERIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/06/2021 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALINA RAISER. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/06/2021 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON RAISER. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/06/2021 14:11
Juntada de Petição
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16/06/2021 14:11
Juntada de Petição
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25/03/2021 18:45
Juntada de íntegra do processo
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18/01/2021 11:39
Juntada de Petição
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09/01/2021 07:54
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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04/03/2020 14:17
Recebidos os autos
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19/02/2020 16:18
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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19/12/2019 17:05
Certidão emitida - Certifico que, decorreu o prazo sem manifestação e ou defesa pelas partes /interessados.
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16/12/2019 15:06
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.19.10215867-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/12/2019 15:30
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13/12/2019 16:29
Recebidos os autos
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14/11/2019 20:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo ref
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29/10/2019 13:21
Autos entregues em carga ao Advogado
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24/10/2019 14:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0600/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 3175 Página:
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23/10/2019 14:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0600/2019 Teor do ato: Fica intimado o advogado do requerente, para providenciar à distribuição da carta precatória, via portal de peticionamento, devidamente instruída com as peças a que se refere o a
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23/10/2019 13:08
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do requerente, para providenciar à distribuição da carta precatória, via portal de peticionamento, devidamente instruída com as peças a que se refere o artigo 260 do CPC, de acordo com a Orientaçã
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23/10/2019 13:08
Expedida carta precatória - Citação - Usucapião
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26/03/2019 12:31
Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.19.10039673-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/03/2019 08:16
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22/03/2019 15:43
Recebidos os autos
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14/03/2019 14:43
Autos entregues em carga ao Advogado
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12/03/2019 12:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:
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08/03/2019 18:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2019 Teor do ato: Ficam intimados os autores, para manifestarem-se acerca do retorno do AR de fls.87 v., no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cezar Augusto Campesatto dos Santos (OAB 27033/S
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08/03/2019 13:29
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os autores, para manifestarem-se acerca do retorno do AR de fls.87 v., no prazo de 05 (cinco) dias.
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01/03/2019 15:06
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR913676925TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Osmar José Baader
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19/12/2018 17:27
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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01/10/2018 14:47
Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.18.10129068-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/09/2018 17:12
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01/10/2018 12:09
Recebidos os autos
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24/08/2018 15:20
Autos entregues em carga ao Advogado
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20/08/2018 11:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0320/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2886 Página:
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16/08/2018 19:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0320/2018 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO.Expeça-se novo edital de citação de eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias. Saliento que publicado o edital na página do Tribunal de Justiça, d
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21/08/2017 18:55
Recebidos os autos
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21/08/2017 13:26
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHO.Expeça-se novo edital de citação de eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias. Saliento que publicado o edital na página do Tribunal de Justiça, deverá a parte autora para comprovar a publicação, por
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11/09/2015 13:44
Conclusos para despacho
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31/08/2015 15:20
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: WBNU15200141036
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14/08/2015 15:15
Recebidos os autos
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09/07/2015 13:55
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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08/04/2015 15:57
Recebidos os autos
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07/04/2015 17:41
Mero expediente - SAJ - R.h. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se.
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27/05/2014 17:20
Juntada de petição - Protocolo Nº 00875
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30/10/2013 12:51
Concluso para despacho - SAJ
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30/10/2013 08:15
Aguardando envio para o Juiz
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23/10/2013 17:21
Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR193754370TJ Situação : Ausente Destinatário : Senhor Osmar José Baader
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23/10/2013 17:18
Juntada de petição - Protocolo nº 032068
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07/10/2013 17:24
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193754383TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhora Maria Rosa Leite
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07/10/2013 17:24
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193754406TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Argemiro Leite
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07/10/2013 17:24
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193754397TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhora Maria Gorete Kabaus
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07/10/2013 17:24
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193752674TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
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01/10/2013 17:40
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193754410TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Adilson Lotério e sua esposa Lindaura Lotério
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01/10/2013 17:40
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193752952TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau
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01/10/2013 17:40
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193753343TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC.
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22/09/2013 22:50
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/09/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados
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19/09/2013 10:05
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0326/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1719 Página:
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17/09/2013 18:43
Aguardando publicação - Relação: 0326/2013 Teor do ato: Fica intimado do advogado do autor para retirar o edital de citação, no prazo de (05) cinco dias; devendo comprovar a publicação, no prazo legal, por duas vezes em jornal local. Advogados(s): Marcos
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16/09/2013 16:05
Aguardando juntada de AR
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12/09/2013 16:50
Juntada de petição - Protocolo nº 24132
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12/09/2013 13:05
Publicação de edital - SAJ - edital de citação pubicado no DJ . 1714, do dia 11/09/2013
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10/09/2013 15:38
Aguardando confecção relação intimação advogado
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10/09/2013 15:06
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado do advogado do autor para retirar o edital de citação, no prazo de (05) cinco dias; devendo comprovar a publicação, no prazo legal, por duas vezes em jornal local.
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10/09/2013 13:27
Certidão emitida
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09/09/2013 12:54
Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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05/09/2013 13:27
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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05/09/2013 13:27
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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05/09/2013 13:27
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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05/09/2013 13:27
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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05/09/2013 13:27
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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05/09/2013 13:27
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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05/09/2013 13:27
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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05/09/2013 13:27
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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28/08/2013 20:13
Aguardando cumprir despacho
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28/08/2013 19:37
Recebimento - SAJ
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27/08/2013 16:38
Despacho determinando citação/notificação - 1) Citem-se os confrontantes e aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia. 2) Citem-se, ainda, por edital, com prazo de 20 (
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27/08/2013 13:01
Concluso para despacho - SAJ
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27/08/2013 09:19
Aguardando envio para o Juiz
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23/08/2013 16:34
Juntada de petição - Protocolo nº 19419
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05/08/2013 20:58
Aguardando cumprir despacho
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05/08/2013 15:19
Recebimento - SAJ
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05/08/2013 14:49
Despacho determinando a emenda da inicial - Indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, uma vez que a renda mensal dos autores (fls. 16 e 45/48), aliada a seu patrimônio comprovado (fls. 17/19), afastam a presunção de hipossuficiência
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02/08/2013 13:09
Concluso para despacho - SAJ
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02/08/2013 10:59
Aguardando envio para o Juiz
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31/07/2013 11:04
Juntada de petição - Protocolo nº 014839
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29/07/2013 14:51
Recebimento - SAJ
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15/07/2013 13:17
Carga ao Advogado
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15/07/2013 13:17
Aguardando envio para o Advogado
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12/07/2013 18:40
Aguardando confecção relação intimação advogado
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12/07/2013 18:40
Aguardando cumprir despacho
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12/07/2013 14:32
Recebimento - SAJ
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11/07/2013 12:07
Despacho outros - Para fins de exame do pedido de assistência judiciária gratuita, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06 - CM, deverão os autores informar se possuem alguma outra fonte de
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25/06/2013 12:45
Concluso para despacho - SAJ
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25/06/2013 09:53
Aguardando envio para o Juiz
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24/06/2013 15:29
Aguardando autuação
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19/06/2013 15:54
Recebimento - SAJ
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18/06/2013 14:54
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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