TJSC - 5000019-09.2023.8.24.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 11:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0
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24/08/2023 11:07
Transitado em Julgado
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24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/07/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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11/07/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/07/2023 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 5000019-09.2023.8.24.0021/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Bruna Galera (OAB SC035361) ADVOGADO(A): JUNIOR GALERA (OAB RS108838) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente - 
                                            
13/06/2023 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
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13/06/2023 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/06/2023 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71
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05/04/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/04/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (23/02/2023). Guia: 5082361 Situação: Baixado.
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04/04/2023 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (23/02/2023). Guia: 5082361 Situação: Baixado.
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04/04/2023 16:45
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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