TJSC - 5025573-82.2023.8.24.0008
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/07/2025 17:47 Conclusos para decisão 
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                                            30/07/2025 16:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            29/07/2025 15:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 
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                                            09/07/2025 03:17 Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113 
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                                            08/07/2025 02:34 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113 
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                                            08/07/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5025573-82.2023.8.24.0008/SC AUTOR: VALMIR JOSE FALQUETTE JUNIORADVOGADO(A): SILVANO DENEGA SOUZA (OAB SC026645)RÉU: CELSO ALVES THEODOROADVOGADO(A): ANDRESSA MACCINI KOEPSEL DIAS GONCALVES (OAB SC050163) DESPACHO/DECISÃO 1. De início, afasto a alegação formulada pelo Defensor Dativo no sentido de nulidade da citação da parte ré, pois o presente feito foi ajuizado no ano de 2023, sendo promovidas diversas tentativas de localização da parte ré, inclusive com a busca de endereço nos sistemas oficiais (evento 61, REL.PESQ.ENDERECO1). Assim, reputo esgotadas as tentativas de localização da empresa ré, de modo que não há qualquer nulidade na citação da demandada por meio de edital. Ademais, verifica-se que houve outorga de poderes ao Defensor Dativo, através da procuração do evento 103, PROC1, que presume o comparecimento espontâneo ao feito, suprindo, assim, a necessidade de citação. 2.
 
 Inexistem outras preliminares por ocasião da(s) defesa(s). 3.
 
 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem e justifiquem as provas que, eventualmente, ainda pretendam produzir, sem prejuízo do julgamento conforme o processo se encontra. 3.1.
 
 Havendo interesse na produção de prova oral, no mesmo prazo, a parte deverá especificar se pretende o depoimento pessoal e/ou oitiva de testemunhas, sendo que, neste último caso, deverá desde já juntar o rol respectivo com a qualificação das mesmas, observando-se o número não superior a três para prova de cada fato (artigo 357, parágrafos 4º e 6º, do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão e perda da prova a ser produzida.
 
 Saliento, outrossim, para a hipótese de as testemunhas comparecerem independentemente de intimação ou para oitiva por videoaudiência (artigo 7º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24, de 28 de agosto de 2019), que a ausência do depósito do rol respectivo incidirá na preclusão e perda deste meio probando. 3.2. Havendo pedido de prova pericial, deve a parte informar a especialidade do Perito. 3.3.
 
 Em caso de pedido de expedição de ofício, indicar o destinatário, endereço e informações a serem prestadas, sob pena de indeferimento. 4.
 
 Não havendo pedido de provas, tornem os autos conclusos para julgamento.
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                                            07/07/2025 18:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/07/2025 18:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/07/2025 18:20 Despacho 
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                                            02/06/2025 13:52 Alterado o assunto processual 
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                                            27/02/2025 12:55 Conclusos para decisão 
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                                            26/02/2025 19:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            05/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            05/02/2025 16:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            26/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            26/01/2025 11:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/01/2025 11:05 Juntada de Petição 
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                                            16/01/2025 14:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/01/2025 14:50 Decisão interlocutória 
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                                            11/12/2024 12:52 Conclusos para decisão 
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                                            11/12/2024 11:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            11/12/2024 11:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            09/12/2024 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/12/2024 16:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 16:07 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            04/12/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            09/11/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            24/10/2024 15:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            14/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            09/10/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2024 
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                                            09/10/2024 00:00 Edital Procedimento Comum Cível Nº 5025573-82.2023.8.24.0008/SC AUTOR: VALMIR JOSE FALQUETTE JUNIOR RÉU: CELSO ALVES THEODORO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CELSO ALVES THEODORO, cpf: *17.***.*35-87 Prazo do Edital: 20 dias.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
 
 ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            08/10/2024 19:16 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024 
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                                            08/10/2024 19:16 Expedição de Edital - citação 
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                                            04/10/2024 14:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/10/2024 14:55 Despacho 
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                                            30/09/2024 17:08 Conclusos para despacho 
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                                            27/09/2024 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            20/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            10/09/2024 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/09/2024 13:22 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79 
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                                            12/08/2024 13:58 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI 
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                                            09/08/2024 18:55 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            08/08/2024 09:05 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8513489, Subguia 4343331 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,75 
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                                            07/08/2024 15:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            07/08/2024 09:16 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8513489, Subguia 4343331 
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                                            07/08/2024 09:16 Juntada - Guia Gerada - VALMIR JOSE FALQUETTE JUNIOR - Guia 8513489 - R$ 48,75 
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                                            01/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            22/07/2024 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/07/2024 13:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 12:26 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70 
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                                            18/06/2024 16:51 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            12/06/2024 09:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8098555, Subguia 4138173 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27 
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                                            11/06/2024 12:03 Juntada de Petição 
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                                            10/06/2024 18:05 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8098555, Subguia 4138173 
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                                            10/06/2024 18:05 Juntada - Guia Gerada - VALMIR JOSE FALQUETTE JUNIOR - Guia 8098555 - R$ 36,27 
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                                            10/06/2024 18:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            17/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            07/05/2024 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2024 16:52 Juntada de Certidão 
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                                            07/05/2024 15:48 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            05/03/2024 14:49 Juntada de Certidão 
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                                            05/03/2024 11:52 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57 
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                                            29/02/2024 18:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS (por substituição em 29/02/2024 18:44:49) 
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                                            29/02/2024 18:30 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            27/02/2024 14:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            25/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            16/02/2024 07:05 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Motivo: conforme certidão 
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                                            15/02/2024 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2024 14:27 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49 
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                                            09/02/2024 18:23 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR 
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                                            09/02/2024 18:23 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK 
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                                            09/02/2024 18:21 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            09/02/2024 18:20 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            30/01/2024 09:08 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7134463, Subguia 3672251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 86,27 
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                                            29/01/2024 09:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            22/01/2024 10:19 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7134463, Subguia 3672251 
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                                            22/01/2024 10:18 Juntada - Guia Gerada - VALMIR JOSE FALQUETTE JUNIOR - Guia 7134463 - R$ 86,27 
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                                            22/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            12/12/2023 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2023 12:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2023 14:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            08/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            28/11/2023 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/11/2023 15:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2023 14:21 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34 
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                                            15/11/2023 12:35 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34 
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                                            17/10/2023 12:39 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            17/10/2023 10:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            17/10/2023 09:10 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6630761, Subguia 3423653 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62 
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                                            16/10/2023 13:52 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6630761, Subguia 3423653 
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                                            16/10/2023 13:51 Juntada - Guia Gerada - VALMIR JOSE FALQUETTE JUNIOR - Guia 6630761 - R$ 69,62 
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                                            16/10/2023 13:51 Juntada - Guia Cancelada - VALMIR JOSE FALQUETTE JUNIOR - Guia 6629465 - R$ 139,24 
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                                            16/10/2023 11:45 Juntada - Guia Gerada - VALMIR JOSE FALQUETTE JUNIOR - Guia 6629465 - R$ 139,24 
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                                            16/10/2023 11:45 Juntada - Guia Cancelada - VALMIR JOSE FALQUETTE JUNIOR - Guia 6629454 - R$ 34,81 
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                                            16/10/2023 11:45 Juntada - Guia Cancelada - VALMIR JOSE FALQUETTE JUNIOR - Guia 6629434 - R$ 34,81 
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                                            16/10/2023 11:44 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6629434, Subguia 3423048 
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                                            16/10/2023 11:43 Juntada - Guia Gerada - VALMIR JOSE FALQUETTE JUNIOR - Guia 6629454 - R$ 34,81 
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                                            16/10/2023 11:41 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6629434, Subguia 3423048 
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                                            16/10/2023 11:41 Juntada - Guia Gerada - VALMIR JOSE FALQUETTE JUNIOR - Guia 6629434 - R$ 34,81 
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                                            15/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            10/10/2023 10:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            04/10/2023 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/10/2023 15:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2023 12:44 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15 
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                                            29/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            20/09/2023 07:49 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            19/09/2023 13:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/09/2023 13:07 Determinada a citação 
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                                            19/09/2023 12:41 Conclusos para despacho 
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                                            13/09/2023 16:19 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6270599, Subguia 3315503 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 715,16 
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                                            12/09/2023 16:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            12/09/2023 16:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            12/09/2023 11:02 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6270599, Subguia 3315503 
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                                            08/09/2023 18:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/09/2023 18:40 Determinada a intimação 
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                                            08/09/2023 17:27 Conclusos para despacho 
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                                            07/09/2023 04:01 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6270599, Subguia 3255528 
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                                            23/08/2023 10:46 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6270599, Subguia 3255528 
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                                            23/08/2023 10:46 Juntada - Guia Gerada - VALMIR JOSE FALQUETTE JUNIOR - Guia 6270599 - R$ 715,16 
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                                            23/08/2023 10:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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