23/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5012775-59.2024.8.24.0039/SC REQUERENTE: NEUZITA DE FATIMA DO AMARAL MUNIZADVOGADO(A): Camila Stefanes Oselame (OAB SC025149) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico, c/c reintegração de posse, manejada por NEUZITA DE FATIMA DO AMARAL MUNIZ, em desfavor de TERESINHA APARECIDA MOREIRA, nos termos da inicial apresentada.

O feito seguiu seu trâmite regular, sendo que acolhida a preliminar de nulidade de citação editalícia (evento 71.1), procedeu-se a tentativa de localização pessoal da parte executada no endereço/contato faltante.

Colhe-se através dos eventos certidões 81.1 e 84.1 acerca da não localização pessoal da parte requerida.

Vieram os autos conclusos. Decido.

Da nulidade de citação editalícia Em sede preliminar, aduziu a curadora a nulidade de citação por edital, sob o argumento de que não foram esgotadas as possibilidades de sua localização pessoal, sendo sanado o defeito através da decisão de evento 71.1, cumprida através dos eventos 81.1 e 84.1.

Assim, infrutíferas as diligências (eventos 81.1 e 84.1), válida a citação editalícia, consoante parte final da decisão de evento 71.1, devendo o feito prosseguir até seus ulteriores termos. Da isenção do ônus da impugnação especificada Aduziu a Defensoria Pública a não incidência do ônus da impugnação específica pela qualidade que exerce.

Pois bem.

Em que pese não se olvide da possibilidade de o curador especial apresentar resposta por negativa geral, não houve demonstração de qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, razão pela qual de rigor a rejeição da impugnação.

Nesta senda, rejeito a impugnação apresentada e determino o prosseguimento da presente demanda até seus ulteriores termos.

Preclusa esta decisão e devidamente certificada nos autos, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Decorridos e nada vindo, suspenda-se o feito até manifestação da parte interessada.

Intimem-se.
05/09/2025 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
02/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
21/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/07/2025 18:48

Expedição de Mandado de citação - LGSCEMAN
18/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:19

Determinada a intimação
03/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/03/2025 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
06/03/2025 18:31

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/03/2025 20:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
12/02/2025 21:27

Expedição de Mandado de citação - LGSCEMAN
05/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/01/2025 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:33

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 07:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
03/12/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/11/2024 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
19/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
18/11/2024 14:13

Despacho
18/11/2024 11:36

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
16/11/2024 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34 Motivo: Endereço insuficiente, haja vista ser uma rua de grande extensão. Dou fé
13/11/2024 10:55

Juntada de Petição
07/11/2024 21:10

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:46

Juntada de Petição
05/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/11/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/11/2024 16:48

Juntada de Petição
31/10/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
31/10/2024 17:10

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
31/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:02

Despacho
30/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:25

Juntada de Petição
09/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/09/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 10/09/2024
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2024 Prazo do edital: 08/10/2024 Prazo de citação/intimação: 29/10/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5012775-59.2024.8.24.0039/SC REQUERENTE: NEUZITA DE FATIMA DO AMARAL MUNIZ REQUERIDO: TERESINHA APARECIDA MOREIRA EDITAL Nº 310064775197 PRAZO DO EDITAL: 20 dias JUIZ DO PROCESSO: Camila dos Santos Russi - Juiz(a) de Direito Citando: TERESINHA APARECIDA MOREIRA, endereço: Rua Oscar L.

Fernandes, fundos 13 - São paulo - 88506570, Lages/SC (Residencial), Rua José Maria Ribas Pinto, 0, Casa 02, Bloco 5 - bairro Bela Vista - 88500000, Lages/SC (Residencial), Rua Glauco Velasques, 00, próximo do Colégio - bairro São Francisco - 88506450, Lages/SC (Residencial) e Rua Dorgelo da Silva Ortiz, 00 - bairro São Francisco - 88500000, Lages/SC (Residencial).

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, de forma escrita ou oral, no prazo de 15 (quinze) dias, produzindo provas, apresentando documentos, se desejar(em) a realização de prova técnica.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.
06/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024
05/09/2024 19:17

Expedição de Edital - citação
05/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:09

Determinada a intimação
13/08/2024 18:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2024 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 02:13

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUZITA DE FATIMA DO AMARAL MUNIZ. Justiça gratuita: Deferida.
24/07/2024 22:51

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de LGS02CV01 para LGSUJ01)
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 14:54

Despacho
18/06/2024 17:23

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUZITA DE FATIMA DO AMARAL MUNIZ. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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