TJSC - 0001850-90.2010.8.24.0068

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.256.545/0001-90

LEAO POCOS ARTESIANOS LTDA

CNPJ: 95.876.447/0001-35

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE ENERGIA DE SANTA CATARINA - APESC

CNPJ: 09.124.131/0001-55

Advogados

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB: 036614/SC

CPF *46.***.*55-67

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF *75.***.*87-96

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF *12.***.*34-04

ADAIR PAULO BORTOLINI

OAB: 006146/SC

CPF *26.***.*10-87

CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH

OAB: 025867/SC

CPF *45.***.*33-12

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB: 027523/SC

CPF *50.***.*66-40

LUCAS MAYKOT

OAB: 030046/SC

CPF *56.***.*48-00

RODE ANELIA MARTINS

CPF *14.***.*79-46

GERALDO STELIO MARTINS

CPF *60.***.*22-43

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

ASSOCIACAO AMIGOS DO RIO IRANI

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

WILSON DE SOUZA

OAB: 007829/SC

CPF *97.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 21:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/09/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 227

  • 30/08/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 224

  • 27/08/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 226

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 221, 222, 224, 226 e 227

  • 20/08/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 225

  • 20/08/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 20/08/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 13/08/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

  • 13/08/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 13/08/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 13/08/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

  • 13/08/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 12:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/08/2024 12:53

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 12/08/2024 12:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/08/2024 12:53

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 12/08/2024 12:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/08/2024 12:53

    Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido

  • 12/08/2024 12:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/08/2024 12:53

    Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido

  • 06/08/2024 19:20

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/08/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 30/06/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 20/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/06/2024 11:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 204 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'

  • 19/06/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 19/06/2024 18:44

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 28/05/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 23/05/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 07/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 196

  • 03/05/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 03/05/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 27/04/2024 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2024 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2024 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2024 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2024 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 21:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/04/2024 21:03

    Recurso Especial não admitido

  • 26/04/2024 21:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/04/2024 21:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/04/2024 18:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/04/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 18/03/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 08/03/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 01/03/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 174 e 175

  • 15/12/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 08/12/2023 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 08/12/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 05/12/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 15:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 04/12/2023 15:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 20:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/11/2023 17:39

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0001850-90.2010.8.24.0068/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE ENERGIA DE SANTA CATARINA - APESC ADVOGADO(A): LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) ADVOGADO(A): RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) APELANTE: LEAO POCOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) ADVOGADO(A): ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES APELADO: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RIO IRANI ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 06/11/2023 21:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/11/2023 20:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 19/10/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/10/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 22/09/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2023 13:52

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0403

  • 04/09/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 14/08/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 147

  • 21/07/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 14/07/2023 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 13/07/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 13/07/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 12/07/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 11/07/2023 14:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 11/07/2023 14:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 15:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 0001850-90.2010.8.24.0068/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE ENERGIA DE SANTA CATARINA - APESC ADVOGADO(A): LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) ADVOGADO(A): RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) APELANTE: LEAO POCOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) ADVOGADO(A): ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO PROCURADOR(A): GERALDO STÉLIO MARTINS PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN APELADO: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RIO IRANI ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 13/06/2023 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82

  • 07/06/2023 17:06

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0403

  • 06/06/2023 17:56

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

  • 27/05/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 22/05/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/05/2023 17:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 11/05/2023 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 14:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

  • 17/04/2023 20:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

  • 17/04/2023 20:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/04/2023 20:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 02/03/2023 14:13

    Retirado de pauta

  • 02/03/2023 13:48

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

  • 03/02/2023 21:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

  • 03/02/2023 21:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 03/02/2023 21:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 23/01/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 23/01/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 20/01/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 11/01/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/01/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 21/12/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 24/11/2022 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 10/11/2022 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 10/11/2022 18:31

    Determinada a intimação

  • 02/09/2022 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 02/09/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 01/09/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/08/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 21:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 22/08/2022 21:43

    Determinada a intimação

  • 16/10/2020 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 11/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/10/2020 19:07

    Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GPUB0403

  • 01/10/2020 19:06

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 01/10/2020 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 01/10/2020 17:55

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 01/10/2020 17:55

    Alteração de Cadastro Efetuada

  • 29/09/2020 13:18

    Remessa - Armário 34

  • 24/09/2020 14:58

    Remessa - Entregue a Emerson - semana 21/09/2020 a 25/09/2020

  • 24/09/2020 14:56

    Recebido pela Divisão de Distribuição/DCDP

  • 28/08/2020 16:39

    Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP

  • 24/04/2018 17:18

    Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti

  • 24/04/2018 13:26

    Remessa ao Gabinete

  • 24/04/2018 07:51

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 24/04/2018 07:48

    Juntada de Parecer da PGJ

  • 24/04/2018 07:47

    Recebido pelo Tribunal de Justiça

  • 23/04/2018 16:48

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Alexandre Herculano Abreu Enfim, conquanto este Órgão reitere seu entendimento como custos legis a respeito da alegada existência de fato superveniente, tal manifestação não induz a desistência parcial da aç

  • 18/04/2018 12:53

    Recebido pelo Ministério Público

  • 17/04/2018 15:05

    Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

  • 17/04/2018 15:04

    Vista à Procuradoria Geral de Justiça - [TJSC] Certidão de Vista à PGJ

  • 13/04/2018 17:58

    Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00015634-6, referente ao processo 0001850-90.2010.8.24.0068/90006 - Petição

  • 13/04/2018 15:12

    Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00015124-1, referente ao processo 0001850-90.2010.8.24.0068/90003 - Petição

  • 13/04/2018 15:11

    Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00015556-3, referente ao processo 0001850-90.2010.8.24.0068/90005 - Petição

  • 13/04/2018 15:04

    Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00012550-0, referente ao processo 0001850-90.2010.8.24.0068/90004 - Ofício

  • 12/04/2018 10:49

    Protocolo Devolvido

  • 11/04/2018 17:01

    Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 11/04/2018 10:36

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 10/04/2018 16:51

    Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

  • 10/04/2018 16:44

    Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

  • 10/04/2018 16:44

    Vista dos autos no balcão - Tomás Cunha

  • 10/04/2018 16:43

    Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

  • 10/04/2018 16:43

    Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 10/04/2018 10:04

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 06/04/2018 17:34

    Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

  • 06/04/2018 17:03

    Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

  • 06/04/2018 17:03

    Vista dos autos no balcão - Andre Casagrande Medeiros

  • 06/04/2018 16:55

    Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

  • 06/04/2018 16:54

    Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 06/04/2018 10:48

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 06/04/2018 10:47

    Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

  • 06/04/2018 10:47

    Cancelamento de Carga Divisão de Protocolo Judicial/DCDP

  • 05/04/2018 16:21

    Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

  • 05/04/2018 16:16

    Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

  • 05/04/2018 16:16

    Vista dos autos no balcão - Bruno Souza

  • 05/04/2018 16:12

    Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

  • 05/04/2018 16:11

    Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

  • 04/04/2018 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 03/04/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2789

  • 03/04/2018 12:11

    Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

  • 28/03/2018 15:13

    Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 27/03/2018 15:37

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 27/03/2018 15:15

    Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

  • 27/03/2018 14:50

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 26/03/2018 20:28

    Mero expediente - SAJ - Leão Poços Artesianos Ltda., por meio do petitório de fls. 1812-1820, noticia a ocorrência de fato superveniente à interposição do recurso de apelação e que, alega, implica na perda do objeto da presente ação civil pública. Em aten

  • 26/03/2018 20:28

    Despacho Liberado nos Autos

  • 02/03/2018 13:02

    Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti

  • 01/03/2018 17:55

    Remessa ao Gabinete

  • 01/03/2018 17:53

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 01/03/2018 17:46

    Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00004341-3, referente ao processo 0001850-90.2010.8.24.0068/90001 - Petição

  • 01/03/2018 17:45

    Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 01/03/2018 08:14

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 01/03/2018 08:14

    Juntada de Parecer da PGJ

  • 01/03/2018 08:12

    Recebido pelo Tribunal de Justiça

  • 01/03/2018 08:12

    Remessa ao Tribunal de Justiça

  • 01/03/2018 08:08

    Manifestação Ministério Público - Ante o exposto, entende esta Procuradoria de Justiça que a exigência de avaliação integrada da bacia hidrográfica apenas ocorrerá quando a área alagada do empreendimento individualmente considerado for superior a 200 hec

  • 09/02/2018 15:02

    Recebido pelo Ministério Público

  • 09/02/2018 12:55

    Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

  • 09/02/2018 10:37

    Vista à Procuradoria Geral de Justiça - [TJSC] Certidão de Vista à PGJ

  • 08/02/2018 13:22

    Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

  • 08/02/2018 12:51

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 07/02/2018 16:26

    Mero expediente - SAJ - Leão Poços Artesianos Ltda., por meio do petitório de fls. 1812-1820, noticia a ocorrência de fato superveniente à interposição do recurso de apelação e que, alega, implica na perda do objeto da presente ação civil pública. Em aten

  • 07/02/2018 16:25

    Despacho Liberado nos Autos

  • 05/02/2018 17:01

    Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00003426-3, referente ao processo 0001850-90.2010.8.24.0068/90000 - Petição

  • 19/12/2017 15:12

    Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti

  • 19/12/2017 12:23

    Remessa ao Gabinete

  • 19/12/2017 09:48

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 19/12/2017 09:48

    Juntada de Parecer da PGJ

  • 19/12/2017 09:47

    Recebido pelo Tribunal de Justiça

  • 18/12/2017 17:02

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Alexandre Herculano Abreu Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo conhecimento e desprovimento dos recursos, mantendo-se na sua totalidade a sentença objurgada.

  • 18/12/2017 17:02

    Remessa ao Tribunal de Justiça

  • 23/11/2017 13:36

    Recebido pelo Ministério Público

  • 23/11/2017 11:47

    Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

  • 21/11/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 20/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2711

  • 21/11/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 20/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2711

  • 20/11/2017 08:38

    Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

  • 20/11/2017 08:34

    Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

  • 17/11/2017 17:50

    Aguardando Encaminhamento à PGJ

  • 17/11/2017 17:50

    Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 0128686-45.2015.8.24.0000 Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 31091 - Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti

  • 17/11/2017 14:16

    Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

  • 17/11/2017 14:16

    Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

  • 17/11/2017 14:16

    Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

  • 17/11/2017 14:16

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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