TJSC - 5003728-31.2022.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:23
Baixa Definitiva
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02/05/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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02/05/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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24/04/2025 16:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR
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24/04/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2025. Parte EVA ALVES DO CARMO, Guia 10255521, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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24/04/2025 16:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10255521, Subguia 5340366
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24/04/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EVA ALVES DO CARMO, Guia 10255521, Subguia 5340366
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24/04/2025 16:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 24/04/2025 16:02:23)
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24/04/2025 16:02
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EVA ALVES DO CARMO - Guia 10255521 - R$ 916,55
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24/04/2025 16:02
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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24/04/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:02
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EVA ALVES DO CARMO - Guia 10255521 - R$ 916,55
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24/04/2025 16:02
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/04/2025 17:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006081-91.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
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04/04/2025 16:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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04/04/2025 16:35
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE
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27/03/2025 16:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/03/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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26/03/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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25/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:01
Baixa Definitiva
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25/03/2025 13:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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25/03/2025 13:49
Juntada de Certidão
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26/02/2025 16:24
Juntado(a)
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30/01/2025 18:30
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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30/01/2025 18:30
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(EVA ALVES DO CARMO)<br/>BNMP: 5003728-31.2022.8.24.0007.15.0001-02<br/>Tipo de Pena: Originária
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23/01/2025 16:42
Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
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23/01/2025 16:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVA ALVES DO CARMO - CONDENADO
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25/11/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/11/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/11/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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22/11/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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22/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 13:49
Decisão interlocutória
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21/11/2024 09:08
Conclusos para decisão
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20/11/2024 10:28
Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50037283120228240007/TJSC
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24/10/2024 09:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50037283120228240007/TJSC
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05/09/2024 15:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
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05/09/2024 15:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 05/09/2024
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09/08/2024 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/08/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/08/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/07/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:10
Recebido o recurso de Apelação
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23/07/2024 17:28
Conclusos para decisão
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23/07/2024 17:27
Juntada de Certidão
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23/07/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta
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23/07/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/07/2024 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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22/07/2024 18:34
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/07/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 14:34
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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02/07/2024 09:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/05/2024 16:16
Conclusos para decisão
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29/04/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/04/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/04/2024 14:24
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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23/04/2024 17:56
Intimado em audiência
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23/04/2024 17:56
Decisão interlocutória
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23/04/2024 17:31
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/04/2024 17:15. Refer. Evento 41
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23/04/2024 17:24
Conclusos para decisão
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18/04/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 14:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 22/03/2024
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06/03/2024 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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05/03/2024 17:46
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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29/12/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/12/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/12/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 16:43
Despacho
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05/12/2023 19:03
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/04/2024 17:15
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22/11/2023 13:02
Conclusos para despacho
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21/11/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 15:08
Despacho
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16/11/2023 15:10
Conclusos para decisão
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20/10/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/10/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/10/2023 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/10/2023 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/09/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 15:07
Juntada de Certidão
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12/09/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/08/2023 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 21:10
Despacho
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21/08/2023 13:56
Conclusos para despacho
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21/08/2023 13:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 21/08/2023
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05/07/2023 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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04/07/2023 18:58
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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03/07/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/07/2023 20:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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30/03/2023 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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30/03/2023 12:12
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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29/03/2023 08:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 27/03/2023
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22/02/2023 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCIENE AKEMI DADALTT (por substituição em 07/03/2023 13:59:13)
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15/02/2023 15:35
Juntado(a)
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15/02/2023 15:12
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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13/07/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 16:02
Recebida a denúncia
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24/06/2022 15:50
Conclusos para despacho
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23/06/2022 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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