TJSC - 5063650-24.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

REINTRAUT REESE

CPF *80.***.*21-20

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB: 010727/SC

CPF *51.***.*19-53

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

SIMONE TASCHEK

OAB: 010181/SC

CPF *66.***.*11-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 09:14

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2023 12:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 08/09/2023 12:49

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 08/09/2023 12:49

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/09/2023 12:49

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REINTRAUT REESE

  • 08/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINTRAUT REESE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 31/08/2023 13:59

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 31/08/2023 13:58

    Transitado em Julgado

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 20/07/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/07/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/07/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/07/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/07/2023 23:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2023 19:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 06/07/2023 15:58

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5063650-24.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: REINTRAUT REESE ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 13/06/2023 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95

  • 05/06/2023 17:06

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 39

  • 24/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 13/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 19/04/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/04/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/04/2023 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/04/2023 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/04/2023 23:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/04/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/04/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/04/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/03/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 18:56

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 24/03/2023 18:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 15/03/2023 17:51

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 11:12

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 14/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/02/2023 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 24/11/2022 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/11/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/11/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/11/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/11/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 11:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 09/11/2022 11:19

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/11/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 07/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 17:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 07/11/2022 16:13

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 07/11/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 07/11/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/11/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINTRAUT REESE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/11/2022 15:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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