TJSC - 0301565-92.2019.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0301565-92.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03015659220198240008/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: JULIO HIROMITI FUKAKUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477)APELANTE: JUCIMARA ZUCCHI DOS SANTOS (Inventariante) (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS (OAB SC011911)APELADO: ERNESTO JOSE PEDROSO (RÉU)ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307)APELADO: JACIR PEDROSO (RÉU)ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307)APELADO: CARLOS ALBERTO JUNKES (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO HAMMES (OAB SC035989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 16/09/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 153 - 16/09/2025 - Recurso Especial não admitido -
05/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
04/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0301565-92.2019.8.24.0008/SC APELANTE: JUCIMARA ZUCCHI DOS SANTOS (Inventariante) (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS (OAB SC011911) DESPACHO/DECISÃO OSNI DOS SANTOS (Espólio) requer a concessão do benefício da justiça gratuita (evento 85, RECESPEC1).
Intimado para comprovar a insuficiência de recursos (evento 129, DESPADEC1), apresentou documentos (evento 141).
No mesmo evento, comprovou o recolhimento do preparo. É o relatório. Da análise dos autos, adianta-se que o pedido restou prejudicado.
O recolhimento simples do preparo recursal afasta a presunção de hipossuficiência.
A Corte Superior entende que o ato é incompatível com o pleito.
Sobre o assunto: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PAGAMENTO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL.
INCOMPATIBILIDADE COM O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
INTIMAÇÃO PARA SUPRIR A FALTA.
NÃO ATENDIMENTO.
DESERÇÃO.1. A jurisprudência do STJ, segundo a qual o pagamento das custas - como no caso concreto, em que a parte recolheu o preparo do recurso especial - é incompatível com o pedido de gratuidade de justiça.[...]4.
Agravo interno não provido. (STJ, AgInt nos EDcl nos EAREsp n. 2.161.453/CE, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 8-5-2025). (Grifei).
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
LEGITIMIDADE ATIVA.
PRECLUSÃO.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULAS 282 DO STF E 211 DO STJ.
IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO NO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
SÚMULA 7 DO STJ.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. "O entendimento desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que o pagamento das custas - como no caso concreto, em que a parte recolheu o preparo do recurso especial - é incompatível com o pedido de gratuidade de justiça" (AgInt no AREsp 1.563.316/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19/2/2020).No mesmo sentido: AgInt no AREsp n. 2.568.814/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 15/5/2024; AgInt no AREsp n. 2.501.062/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 26/6/2024; e AgInt no AgInt no REsp n. 2.099.866/DF, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.[...]4.
Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp n. 2.729.949/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, julgado em 26/2/2025, DJEN de 6-3-2025.)(Grifei).
Nesse contexto, em que as custas não foram recolhidas no ato da interposição do recurso, bem como a renúncia tácita ao pedido de gratuidade, imperiosa a observância do art. 1.007, § 4º do CPC, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, veja-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS.
INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO.
AUSENTE.
SÚMULA 284/STF.
PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA.
SÚMULA 211/STJ.
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DESISTÊNCIA DA PARTE RECORRENTE.
RECOLHIMENTO SIMPLES DO PREPARO.
INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO.
NECESSIDADE.1.
Ação de reparação de danos materiais e compensação e danos morais, em virtude de suposto equívoco no levantamento de alvará judicial.2.
O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente.3.
A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.4.
Havendo a renúncia ao pedido de gratuidade em razão do recolhimento a posteriori, é imperiosa a observância do art. 1.007, § 4º, do CPC, com o consequente recolhimento em dobro do preparo.5.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, provido.(REsp n. 2.191.109/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 5/5/2025.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA.
DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS.
DESISTÊNCIA DA PARTE RECORRENTE.
RECOLHIMENTO SIMPLES DO PREPARO, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NÃO EFETIVADA, A DESPEITO DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. RECURSO DESERTO.
SÚMULA 187/STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1.
O entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça estabelece que "a parte que não comprova o preparo no momento da interposição do recurso deve ser intimada, nos termos do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC, para a regularização do vício.
Intimada, a parte deve demonstrar, no prazo designado: (i) ser beneficiária da gratuidade da justiça ao tempo da interposição, (ii) ter comprovado o preparo no momento do protocolo do recurso, ou (iii) o recolhimento na forma determinada na intimação" (AgInt no AREsp n. 2.286.131/SC, Relator o Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 29/6/2023).2. Neste caso, ao ser intimada pelo Tribunal de origem para comprovar os requisitos da gratuidade de justiça, a parte desistiu do pedido, promovendo o recolhimento simples das custas recursais.3. Verificada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça a ausência de comprovação do recolhimento do preparo recursal, no ato de interposição do recurso, determinou-se a intimação da agravante para a complementação das custas, conforme determina o art. 1.004, § 4º, do CPC/2015.4.
A agravante não cumpriu a determinação.5. Ausente o comprovante de recolhimento do preparo recursal no ato de interposição do recurso, inexistente a comprovação do deferimento do benefício da justiça gratuita e não cumprida a determinação de recolhimento em dobro da taxa, aplica-se a deserção recursal, conforme enunciado da Súmula n. 187/STJ.6.
Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.403.697/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 12/8/2024). (Grifei).
Diante do exposto: 1) PREJUDICADO o pedido de justiça gratuita; 2) INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, efetuar novo recolhimento do preparo recursal (custas de admissibilidade devidas a este Tribunal e custas judiciais devidas ao STJ), em complemento aquele realizado anteriormente, porquanto devido em dobro, sob pena de deserção do recurso especial.
Cumpra-se. -
03/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 17:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
02/09/2025 17:29
Prejudicado o Pedido
-
27/08/2025 19:33
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
-
27/08/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
26/08/2025 15:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 839503, Subguia 179514 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
26/08/2025 11:54
Link para pagamento - Guia: 839503, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=179514&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>179514</a>
-
26/08/2025 11:54
Juntada - Guia Gerada - JUCIMARA ZUCCHI DOS SANTOS - Guia 839503 - R$ 242,63
-
26/08/2025 11:38
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 839480, Subguia 179505
-
26/08/2025 11:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Link para pagamento - 26/08/2025 11:37:35)
-
26/08/2025 11:37
Juntada - Guia Gerada - JUCIMARA ZUCCHI DOS SANTOS - Guia 839480 - R$ 685,36
-
21/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
19/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
18/08/2025 16:46
Despacho
-
15/08/2025 15:28
Juntada de Petição
-
14/08/2025 20:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
14/08/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
14/08/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
13/08/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
07/08/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
24/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116
-
24/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
22/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116
-
22/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
22/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2025 15:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
18/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
15/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/07/2025 11:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 808496, Subguia 170443 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
08/07/2025 17:21
Link para pagamento - Guia: 808496, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=170443&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>170443</a>
-
08/07/2025 17:21
Juntada - Guia Gerada - JULIO HIROMITI FUKAKUSA - Guia 808496 - R$ 242,63
-
27/06/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
26/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99
-
25/06/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
25/06/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99
-
25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0301565-92.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03015659220198240008/SC)RELATOR: MARCELO PONS MEIRELLESAPELANTE: JULIO HIROMITI FUKAKUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): PIETRA CAROLINE VEGINI (OAB SC055717)ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477)APELANTE: JUCIMARA ZUCCHI DOS SANTOS (Inventariante) (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS (OAB SC011911)APELADO: ERNESTO JOSE PEDROSO (RÉU)ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307)APELADO: JACIR PEDROSO (RÉU)ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307)APELADO: CARLOS ALBERTO JUNKES (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO HAMMES (OAB SC035989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 92 - 24/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
24/06/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99
-
24/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI
-
24/06/2025 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2025 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>
-
02/06/2025 20:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025
-
02/06/2025 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/06/2025 20:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 142
-
13/05/2025 14:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0201
-
13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
09/05/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
08/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
25/04/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/04/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/04/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
14/04/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
-
02/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI
-
01/04/2025 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/03/2025 10:14
Juntada de Petição
-
25/03/2025 10:14
Juntada de Petição
-
14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b>
-
14/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301565-92.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: OSNI DOS SANTOS (Espólio) APELANTE: JULIO HIROMITI FUKAKUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): PIETRA CAROLINE VEGINI (OAB SC055717) ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) APELANTE: JUCIMARA ZUCCHI DOS SANTOS (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS (OAB SC011911) APELADO: ERNESTO JOSE PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA BEHLING (OAB SC071105) ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) APELADO: JACIR PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA BEHLING (OAB SC071105) ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) APELADO: CARLOS ALBERTO JUNKES (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO HAMMES (OAB SC035989) APELADO: FABIO MATIAS DA CUNHA (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
13/03/2025 13:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
-
13/03/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/03/2025 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 262
-
06/02/2025 13:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0201
-
06/02/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/01/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/01/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
21/01/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 46
-
13/01/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/12/2024 19:30
Juntada de Petição
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
-
20/12/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 44 e 45
-
20/12/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/12/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
17/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
-
04/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI
-
04/12/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/12/2024 14:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
02/12/2024 19:09
Juntada de Petição
-
02/12/2024 19:09
Juntada de Petição
-
18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
-
18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os autos n. 5002849-33.2019.8.24.0038 serão julgados nos termos do art. 942 do CPC com a seguinte composição: Des.
Getúlio Corrêa, Des.
Stephan K.
Radloff, Des.
Robson Luz Varella, Des.
João Marcos Buch e Des.
Guilherme Nunes Born: Apelação Nº 0301565-92.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 275) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH APELANTE: OSNI DOS SANTOS (Espólio) APELANTE: JULIO HIROMITI FUKAKUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) ADVOGADO(A): Juliano Laszuk Batista (OAB SC026669) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) ADVOGADO(A): PIETRA CAROLINE VEGINI (OAB SC055717) APELANTE: JUCIMARA ZUCCHI DOS SANTOS (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS (OAB SC011911) APELADO: ERNESTO JOSE PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) APELADO: JACIR PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) APELADO: CARLOS ALBERTO JUNKES (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO HAMMES (OAB SC035989) APELADO: FABIO MATIAS DA CUNHA (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
14/11/2024 15:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
-
13/11/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/11/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 275
-
13/11/2024 13:23
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
25/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301565-92.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH APELANTE: OSNI DOS SANTOS (Espólio) APELANTE: JULIO HIROMITI FUKAKUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) ADVOGADO(A): Juliano Laszuk Batista (OAB SC026669) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) ADVOGADO(A): PIETRA CAROLINE VEGINI (OAB SC055717) APELANTE: JUCIMARA ZUCCHI DOS SANTOS (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS (OAB SC011911) APELADO: ERNESTO JOSE PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) APELADO: JACIR PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) APELADO: CARLOS ALBERTO JUNKES (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO HAMMES (OAB SC035989) APELADO: FABIO MATIAS DA CUNHA (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.
Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente -
24/10/2024 18:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
-
24/10/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
24/10/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 10:00</b><br>Sequencial: 307
-
21/10/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:48
Retirada de pauta
-
14/10/2024 10:04
Juntada de Petição
-
04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
-
04/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301565-92.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH APELANTE: OSNI DOS SANTOS (Espólio) APELANTE: JULIO HIROMITI FUKAKUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) ADVOGADO(A): Juliano Laszuk Batista (OAB SC026669) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) APELANTE: JUCIMARA ZUCCHI DOS SANTOS (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS (OAB SC011911) APELADO: ERNESTO JOSE PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) APELADO: JACIR PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) APELADO: CARLOS ALBERTO JUNKES (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO HAMMES (OAB SC035989) APELADO: FABIO MATIAS DA CUNHA (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2024.
Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente -
03/10/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
03/10/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 170
-
30/09/2024 18:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0604 para GCOM0201)
-
30/09/2024 18:17
Alterado o assunto processual
-
30/09/2024 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0604 -> DCDP
-
30/09/2024 17:33
Determina redistribuição por incompetência - Complementar ao evento nº 11
-
30/09/2024 17:33
Terminativa - Declarada incompetência
-
27/09/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
-
27/09/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNESTO JOSE PEDROSO. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2024 14:55
Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
-
27/09/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 320 do processo originário (26/08/2024). Guia: 8630483 Situação: Baixado.
-
27/09/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 323 do processo originário. Parte: JUCIMARA ZUCCHI DOS SANTOS Guia: 8646089 Situação: Em aberto.
-
27/09/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 320 do processo originário (26/08/2024). Parte: JUCIMARA ZUCCHI DOS SANTOS Guia: 8630483 Situação: Baixado.
-
27/09/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 314 do processo originário (17/06/2024). Parte: JULIO HIROMITI FUKAKUSA Guia: 8116387 Situação: Baixado.
-
27/09/2024 14:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003419-79.2021.8.24.0060
Boa Vista Servicos S.A.
Lenira Padilha Pedroso
Advogado: Hildegardis Meneguzzi Griss
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/12/2024 09:43
Processo nº 5005838-74.2023.8.24.0069
Joao Vitor Teixeira
Advogado: Guilherme Colares de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/11/2023 09:30
Processo nº 5002982-63.2023.8.24.0126
Maria Aparecida Pimentel da Silva
Moacir Lense
Advogado: Bruno Ribeiro de Almeida
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/09/2023 11:21
Processo nº 5026237-06.2024.8.24.0000
Itau Unibanco S.A.
Casa Jeovane Moveis e Eletrodomesticos L...
Advogado: Rosemeire Moreira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2024 18:59
Processo nº 0301565-92.2019.8.24.0008
Julio Hiromiti Fukakusa
Jucimara Zucchi dos Santos
Advogado: Pietra Caroline Vegini
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/02/2019 12:50