22/10/2024 16:55

Baixa Definitiva
22/10/2024 16:55

Transitado em Julgado
22/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
07/10/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 07/10/2024
07/10/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 07/10/2024
04/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/10/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2024
04/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/10/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023390-41.2023.8.24.0008/SC RÉU: ARA VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Destaco que as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
03/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024
03/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024
03/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
01/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/09/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71 e 72
06/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:01

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 19:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP223800
18/05/2024 13:19

Juntada de Petição
07/05/2024 14:28

Conclusos para julgamento
29/02/2024 16:49

Juntada de Petição
27/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58
22/02/2024 09:26

Juntada de Petição
02/02/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 59 e 57
01/02/2024 18:54

Intimado em Secretaria
01/02/2024 18:54

Intimado em Secretaria
01/02/2024 18:54

Intimado em Secretaria
01/02/2024 18:54

Intimado em Secretaria
01/02/2024 18:54

Intimado em Secretaria
01/02/2024 18:52

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 01/02/2024 16:30. Refer. Evento 7
01/02/2024 18:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
01/02/2024 17:17

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 14:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/01/2024 11:47

Juntada de Petição
30/01/2024 15:57

Juntada de Petição
30/01/2024 13:41

Juntada de Petição
15/01/2024 15:32

Juntada de Petição
26/09/2023 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
13/09/2023 17:01

Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39 e 38
12/09/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/09/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/09/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
07/09/2023 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
25/08/2023 18:26

Expedição de ofício - 1 carta
25/08/2023 18:21

Expedição de ofício - 1 carta
24/08/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25
24/08/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/08/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/08/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/08/2023 17:07

Juntada de Petição - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (SC025421 - IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO)
23/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
21/08/2023 21:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
21/08/2023 21:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
17/08/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
08/08/2023 18:57

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2023 18:55

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2023 18:52

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2023 18:51

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
04/08/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/08/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/08/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:26

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 01/02/2024 16:30
04/08/2023 14:20

Determinada a citação
04/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:02

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/08/2023 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASTRID GORLL. Justiça gratuita: Requerida.
03/08/2023 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON GORLL. Justiça gratuita: Requerida.
03/08/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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