TJSC - 0009478-71.2019.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GELSON RIBEIRO DE MORAES

CPF *28.***.*79-88

Advogados

IRENE MIOTTO

OAB: 029947/SC

CPF *03.***.*19-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 28/08/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 27/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0009478-71.2019.8.24.0018/SC RÉU: GELSON RIBEIRO DE MORAESADVOGADO(A): IRENE MIOTTO (OAB SC029947) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento de ev. 155, uma vez que há saldo remanescente da fiança para pagamento das custas e a procuradora possui poderes para receber o valor da fiança, conforme se verifica da procuração juntada no evento 2, P_FLAGRANTE16.

    Assim sendo, com fundamento no art. 336 do Código de Processo Penal, utilize-se a fiança recolhida nos autos para quitação integral das custas e despesas processuais.

    Autorizo, desde já, a devolução do valor remanescente à conta informada no ev. 155, doc1, pedido "b".

    Expeça-se o respectivo alvará.

    Não havendo pendências, arquivem-se os autos.    

  • 26/08/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 26/08/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 26/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 14:50

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 970,13

  • 21/08/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 20/08/2025 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 20/08/2025 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 20/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 19/08/2025 19:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 19/08/2025 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2025. Parte GELSON RIBEIRO DE MORAES, Guia 11164698, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 19/08/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 18:44

    Juntada - Guia Gerada - GELSON RIBEIRO DE MORAES - Guia 11164698 - R$ 7,06

  • 19/08/2025 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2025. Parte GELSON RIBEIRO DE MORAES, Guia 9862063, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter

  • 19/08/2025 18:43

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9862063, Subguia 5851751

  • 19/08/2025 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte GELSON RIBEIRO DE MORAES, Guia 9862063, Subguia 5851751

  • 19/08/2025 18:43

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 19/08/2025 18:42:51)

  • 19/08/2025 18:41

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9862063, Subguia 5109374

  • 19/08/2025 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte GELSON RIBEIRO DE MORAES, Guia 9862063, Subguia 5109374

  • 19/08/2025 18:41

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/02/2025 16:13:30)

  • 01/08/2025 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 970,13

  • 28/07/2025 18:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mayara Gomes Pedroso em 28/07/2025 18:30:48

  • 22/07/2025 15:10

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 22/07/2025 15:02

    Expedição de Alvará

  • 12/03/2025 18:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003490-59.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13, 14

  • 12/03/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 12/03/2025 12:23

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 26/02/2025 15:37

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(GELSON RIBEIRO DE MORAES)<br/>BNMP: 0009478-71.2019.8.24.0018.15.0001-14<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 25/02/2025 16:13

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CR

  • 25/02/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:13

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GELSON RIBEIRO DE MORAES - Guia 9862063 - R$ 927,99

  • 25/02/2025 16:13

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/02/2025 14:54

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 24/02/2025 14:36

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CR -> DCJE

  • 21/02/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 13:17

    Juntado(a)

  • 21/02/2025 13:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GELSON RIBEIRO DE MORAES - CONDENADO

  • 31/01/2025 15:19

    Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

  • 31/01/2025 15:19

    Juntado(a)

  • 30/10/2024 15:11

    Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 00094787120198240018/TJSC

  • 19/09/2024 21:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00094787120198240018/TJSC

  • 26/07/2024 12:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC

  • 25/07/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 19/07/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/07/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:31

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/06/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 09/06/2024 21:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 09/06/2024

  • 04/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 28/05/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 28/05/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/05/2024 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

  • 25/05/2024 10:47

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 25/05/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2024 16:24

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 17/05/2024 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 13:09

    Juntado(a)

  • 16/05/2024 15:33

    Despacho

  • 16/05/2024 15:31

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 16/05/2024 14:45. Refer. Evento 65

  • 16/05/2024 14:45

    Juntado(a)

  • 13/05/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 17:05

    Juntado(a)

  • 10/05/2024 16:24

    Juntado(a)

  • 10/05/2024 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/05/2024 15:27

    Juntado(a)

  • 19/04/2024 18:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 10/04/2024

  • 14/04/2024 18:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 14/04/2024

  • 10/04/2024 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 05/04/2024

  • 15/03/2024 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

  • 15/03/2024 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

  • 15/03/2024 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

  • 15/03/2024 14:50

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 15/03/2024 14:50

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 15/03/2024 14:50

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 14/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 12/03/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/03/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/03/2024 15:10

    Expedição de ofício

  • 24/10/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/10/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/10/2023 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/10/2023 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/10/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/10/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 18:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 19/10/2023 18:19:15)

  • 27/09/2022 17:54

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 19:49

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 16/05/2024 14:45

  • 20/07/2022 13:41

    Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 23/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 25/01/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 22:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 11/01/2022

  • 21/01/2022 16:33

    Juntado(a)

  • 20/01/2022 16:18

    Juntada de Petição

  • 18/01/2022 14:35

    Juntado(a)

  • 18/01/2022 13:14

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2022 21:59

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: DANIEL VICCARI

  • 29/09/2021 15:54

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 20/08/2021 22:43

    Recebida a denúncia

  • 10/06/2021 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2021 11:47

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 10/06/2021 11:47

    Juntada de Petição

  • 10/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/05/2021 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/04/2021 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2021 13:30

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2020 07:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/07/2020 07:40

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/07/2020 07:26

    Juntada de documento

  • 10/07/2020 07:25

    Juntada de documento

  • 09/07/2020 13:32

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante a oferta de acordo de não persecução penal, determino a migração deste procedimento para o sistema Eproc, nos termos da orientação n. 2, de 11 de fevereiro de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Posteriormente, nos

  • 07/07/2020 06:37

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 19:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.20.20013629-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/07/2020 18:42

  • 06/07/2020 19:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.20.20013628-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/07/2020 18:41

  • 03/07/2020 10:41

    Juntada

  • 29/06/2020 18:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/06/2020 18:50

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 13/12/2019 13:15

    Juntada de Petição

  • 29/11/2019 16:53

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2019 17:57

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 26/11/2019 17:57

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2019 20:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20041026-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2019 20:20

  • 31/10/2019 20:52

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 16/10/2019 06:46

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/10/2019 18:04

    Juntada de documento

  • 08/10/2019 14:28

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Tipo da Petição: Ofício Data: 04/10/2019 17:52 Complemento: 2820/2019

  • 08/10/2019 14:28

    Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 04/10/2019 17:52 Complemento: 2820/2019

  • 07/10/2019 18:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/10/2019 18:56

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/10/2019 18:55

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 18:54

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 03/10/2019 18:43

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2019 17:44

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 02/10/2019 17:44

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2019 14:10

    Informações

  • 27/09/2019 17:44

    Informações

  • 20/09/2019 22:57

    Juntada

  • 20/09/2019 13:26

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20034507-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/09/2019 13:14

  • 16/09/2019 13:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/09/2019 13:10

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/09/2019 12:32

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido do Plantão judicial

  • 16/09/2019 12:32

    Redistribuição de processo - saída - Recebido do Plantão judicial

  • 16/09/2019 11:55

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 16/09/2019 10:34

    Prisão em flagrante não homologada - I.Trata-se de procedimento em que a Autoridade Policial noticia a prisão em flagrante de Gelson Ribeiro de Moraes, autuado como incurso nas sanções do artigo 14 do Estatuto do Desarmamento. O auto de prisão em flagrant

  • 16/09/2019 07:51

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 07:50

    Juntada de documento

  • 16/09/2019 07:50

    Juntada de documento

  • 16/09/2019 07:48

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 16/09/2019 07:46

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 16/09/2019 Hora 07:45 Local: Plantão Judiciário Situacão: Importada

  • 16/09/2019 07:45

    Auto de prisão em flagrante

  • 16/09/2019 07:42

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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