15/09/2025 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE AMORIM - EXCLUÍDA
09/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
06/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
02/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 202 e 205
30/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 205
30/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 205
29/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 202
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 205
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 205
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005397-45.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50144282620218240064/SC)RELATOR: Fábio Nilo BagattoliRÉU: JANILDES RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE JORDAO DA SILVA (OAB SC021507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 203 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 205
28/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 205
28/05/2025 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 202
27/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 203
27/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 203
27/05/2025 20:00

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
27/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
27/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
26/05/2025 17:48

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 194
23/05/2025 17:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 194
19/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 194
19/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 16:18

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/05/2025 13:50. Refer. Evento 131
14/05/2025 16:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
14/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 Data do cumprimento: 14/05/2025
13/05/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: NORMELIA PETRY
13/05/2025 18:53

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
13/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
13/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/05/2025 00:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 01/05/2025
30/04/2025 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178
29/04/2025 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
29/04/2025 18:17

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
29/04/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168
22/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
10/04/2025 12:39

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
09/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 21:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
28/03/2025 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
28/03/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
26/03/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
24/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2025 15:19

Decisão interlocutória
21/03/2025 18:32

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/03/2025 17:57

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/03/2025 15:20

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: PRISCILA CAMPANA
14/03/2025 14:48

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
14/03/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
14/03/2025 14:23

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
14/03/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
14/03/2025 14:17

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
13/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/01/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/01/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:24

Decisão interlocutória
21/01/2025 12:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/05/2025 13:50
27/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/11/2024 21:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50633127920248240000/TJSC
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
07/11/2024 17:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50633127920248240000/TJSC
05/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/10/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/10/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/10/2024 18:48

Decisão interlocutória
22/10/2024 18:47

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/10/2024 16:45. Refer. Evento 62
21/10/2024 09:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
21/10/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 03:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
16/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/10/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 15/10/2024
15/10/2024 18:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50633127920248240000/TJSC
12/10/2024 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
10/10/2024 18:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50633127920248240000/TJSC referente ao evento 8
10/10/2024 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50633127920248240000/TJSC
08/10/2024 15:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50633127920248240000/TJSC
03/10/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
03/10/2024 11:18

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
17/09/2024 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 17/09/2024
17/09/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
17/09/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
17/09/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: LUCIANA KAPPLER
17/09/2024 14:22

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
17/09/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
17/09/2024 14:21

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/09/2024 14:21

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
17/09/2024 14:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/09/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAMILA GEBARA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/09/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICHARD LIMA BOANOVA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/09/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAÍS MELO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
17/09/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEJAIR MACIEL DE GODOY. Justiça gratuita: Não requerida.
17/09/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
17/09/2024 14:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE AMORIM - SUSPENSAO ART. 366 CPP
17/09/2024 13:59

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
12/12/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/11/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/11/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/11/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:58

Decisão interlocutória
24/10/2023 15:29

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/09/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 18:06

Decisão interlocutória
05/09/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/10/2024 16:45
02/08/2023 17:57

Conclusos para despacho
25/07/2023 18:04

Juntada de Petição
25/07/2023 16:28

Juntada de Petição - JANILDES RODRIGUES DOS SANTOS (SC021507 - ANDRE JORDAO DA SILVA)
13/07/2023 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 13/07/2023
13/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/06/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2023 Prazo do edital: 30/06/2023 Prazo de citação/intimação: 12/07/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005397-45.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JANILDES RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE AMORIM EDITAL Nº 310044453570 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE AMORIM, CPF: *88.***.*41-42, brasileiro, natural de São Paulo, portador da cédula de identidade RG n. 49404644 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n. *88.***.*41-42, filho de Solange Fontes Ribeiro de Amorim e Carlos Joaquim Quelhas de Amorim, nascido em 16-01-1991.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] Assim agindo, os denunciados JANILDES RODRIGUES DOS SANTOS, na condição de representante da SUPERAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIOS EIRELI, e CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE AMORIM, praticaram o crime previsto no artigo 7º, inciso VII, da Lei n. 8.137/1990 c/c artigo 66 da Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), ambos na forma do artigo 70 do Código Penal. [...]".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/06/2023 20:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023
13/06/2023 20:53

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
13/06/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/06/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/06/2023 18:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014428-26.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
12/06/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/06/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/06/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/05/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/05/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:27

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2023 14:13

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2023 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/01/2023 15:59

Juntada de Petição
12/01/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/01/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/01/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 17:04

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/01/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/01/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:45

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2022 18:31

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2022 18:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/11/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/11/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/11/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
11/10/2022 15:19

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: NORMELIA PETRY
10/10/2022 14:11

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
05/10/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/10/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/10/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 18:53

Decisão interlocutória
30/08/2022 16:44

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/08/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/08/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2022 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
07/07/2022 16:27

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
05/07/2022 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
12/05/2022 15:25

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2022 13:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/05/2022 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
10/05/2022 18:35

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/04/2022 15:49

Recebida a denúncia
22/03/2022 17:35

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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