TJSC - 5002709-10.2021.8.24.0044
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Orleans
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:09
Juntada de Ofício cumprido
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03/07/2025 16:23
Baixa Definitiva
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07/05/2025 14:59
Juntada de Certidão
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04/02/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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24/01/2025 13:19
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02
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24/01/2025 13:19
Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO PAIM CÂNDIDO DOS SANTOS
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24/01/2025 13:19
Custas Satisfeitas - Parte: R. P. SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
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24/01/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:19
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS
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22/01/2025 13:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE
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22/01/2025 13:42
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024
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22/01/2025 13:29
Juntada de Certidão
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28/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/10/2024 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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11/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002709-10.2021.8.24.0044/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: R.
P.
SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RICARDO PAIM CÂNDIDO DOS SANTOS EDITAL Nº 310066482219 JUIZ DO PROCESSO: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): R.
P.
SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 132, SALA 12 - CENTRO - 88870000, Orleans/SC (Residencial), Rua SANTA OTILIA, 6, Apto 61 - Centro - 88870000, Orleans/SC (Comercial) e Rua XV de novembro, 132, Sala 12 Galeria Zomer e Berger - Centro - 88870000, Orleans/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Assim, com fundamento no art. 485, VI, do CPC e Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024, decreto extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao desfazimento dos atos executivos, se houver, providencie-se em relação às despesas, caso haja necessidade (verificar gratuidade, isenções legais ou ausência de condenação) e, por fim, arquivem-se os autos. -
09/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2024
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09/10/2024 15:58
Expedição de Edital
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07/10/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2024 17:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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17/09/2024 14:05
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 19:02
Decisão interlocutória
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30/07/2024 18:59
Conclusos para despacho
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24/06/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO PAIM CÂNDIDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/06/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 15:08
Juntado(a)
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25/04/2024 14:14
Juntado(a)
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22/04/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 15:03
Decisão interlocutória
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20/03/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/01/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 13:46
Juntado(a)
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17/11/2023 18:23
Juntada de Certidão
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08/11/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/09/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 13:30
Juntada de Certidão
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19/09/2023 13:34
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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14/09/2023 16:38
Juntada de Certidão
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15/08/2023 05:58
Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02
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15/08/2023 05:58
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(R. P. SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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15/08/2023 02:18
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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10/08/2023 13:45
Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV
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10/08/2023 13:45
Decisão interlocutória
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08/08/2023 18:21
Conclusos para decisão
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14/07/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2023 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON
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23/06/2023 13:52
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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17/04/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5107576, Subguia 2813320 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,51
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12/04/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/04/2023 09:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5107576, Subguia 2813320
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 17:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada - Guia Cancelada - 27/02/2023 17:24:14)
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27/02/2023 17:24
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 5107576 - R$ 25,25
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27/02/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 16:31
Decisão interlocutória
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25/11/2022 16:06
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 08:50
Juntada de Certidão
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04/11/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/09/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 15:58
Decisão interlocutória
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13/09/2022 15:13
Conclusos para decisão
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08/09/2022 17:13
Juntada de Certidão
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09/07/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/06/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 13:15
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3079951 - R$ 10,83
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23/02/2022 13:14
Juntada de Certidão
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04/11/2021 13:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2021 18:02
Expedição de ofício - 1 carta
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22/10/2021 14:20
Determinada a citação
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21/10/2021 14:00
Conclusos para despacho
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20/10/2021 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/10/2021 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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