TJSC - 5042800-75.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 96.513.486/0001-30

Advogados

THATIANA FRAGA DE MELLO RIBEIRO

OAB: 150311/RJ

CPF *91.***.*92-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 82.951.351/0001-42

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 691044, Subguia 137773 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,63

  • 24/01/2025 18:59

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/01/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/01/2025 15:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 13/01/2025 15:25

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

  • 13/01/2025 15:25

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/01/2025 15:25

    Custas Satisfeitas - Parte: Secretário de Estado da Administração - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis

  • 13/01/2025 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2025. Parte MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA, Guia 691044, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/ace

  • 13/01/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 15:25

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA - Guia 691044 - R$ 27,63

  • 18/12/2024 09:59

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 18/12/2024 09:59

    Transitado em Julgado

  • 18/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/11/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/10/2024 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/10/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2024 18:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 22/10/2024 18:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2024 16:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5042800-75.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): THATIANA FRAGA DE MELLO RIBEIRO (OAB RJ150311) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 04/10/2024 11:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

  • 04/10/2024 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/10/2024 11:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 26/09/2024 11:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 26/09/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/09/2024 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 10/09/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 05/09/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/08/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/08/2024 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/08/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 20:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 23/08/2024 20:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/08/2024 12:02

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 15/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 14

  • 08/08/2024 19:19

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 24/07/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/07/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/07/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/07/2024 17:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/07/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 17:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 19/07/2024 17:28

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/07/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 593066, Subguia 113946 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

  • 17/07/2024 13:55

    Juntada de Petição

  • 17/07/2024 11:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 593066, Subguia 113946

  • 17/07/2024 11:58

    Juntada - Guia Gerada - MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA - Guia 593066 - R$ 292,46

  • 17/07/2024 11:58

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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