TJSC - 5028173-66.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO PACHECO

CPF *51.***.*07-35

Advogados

JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR

OAB: 035675/SC

CPF *71.***.*92-32

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUARUNA

CNPJ: 82.928.698/0001-74

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA

CNPJ: 78.829.835/0001-46

Advogados

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

OAB: 056942/SC

CPF *74.***.*53-27

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB: 043895/SC

CPF *73.***.*11-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 17:34

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 16:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 18/02/2025 16:36

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 18/02/2025 16:28

    Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA

  • 18/02/2025 16:28

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FERNANDO PACHECO

  • 18/02/2025 16:27

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Custas Satisfeitas - 30/01/2025 13:40:58)

  • 18/02/2025 16:27

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Juntada - Boleto Cancelado - 18/02/2025 16:27:57)

  • 18/02/2025 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FERNANDO PACHECO, Guia 697685, Subguia 140313

  • 18/02/2025 16:27

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/01/2025 13:40:58)

  • 18/02/2025 16:27

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Juntada - Guia Gerada - 30/01/2025 13:40:57)

  • 14/02/2025 18:48

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 14/02/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/01/2025 13:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 30/01/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 13:40

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Juntada - Guia Gerada - 30/01/2025 13:39:45)

  • 30/01/2025 13:40

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 697684, Subguia 140312

  • 30/01/2025 13:40

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Link para pagamento - 30/01/2025 13:39:47)

  • 30/01/2025 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO PACHECO. Justiça gratuita: Revogada.

  • 30/01/2025 13:39

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Custas Satisfeitas - 30/01/2025 13:38:19)

  • 30/01/2025 13:39

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Custas Satisfeitas - 30/01/2025 13:38:19)

  • 29/01/2025 08:52

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 29/01/2025 08:52

    Transitado em Julgado

  • 29/01/2025 07:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 22/01/2025 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 21/11/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 11:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 21/11/2024 11:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2024 16:30

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5028173-66.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: FERNANDO PACHECO ADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) AGRAVADO: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA ADVOGADO(A): DANIELLE MEDEIROS LUZ (OAB SC050770) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 08/10/2024 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

  • 08/10/2024 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/10/2024 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 03/09/2024 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2024 13:57

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 10/07/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 13:12

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP

  • 10/07/2024 13:10

    Remetidos os Autos - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 10/07/2024 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 10/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/05/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/05/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 18:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 17/05/2024 18:28

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/05/2024 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

  • 15/05/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO PACHECO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/05/2024 17:23

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 14/05/2024 17:23

    Despacho

  • 14/05/2024 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 14/05/2024 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO PACHECO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/05/2024 09:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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