TJSC - 5006906-48.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 02:48 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 78 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5006906-48.2023.8.24.0008/SC AUTOR: VERNON DE LARA OLIVEIRAADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o retorno dos autos da segunda instância.
 
 A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.
 
 O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.
 
 Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo.
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                                            03/09/2025 17:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            03/09/2025 16:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 16:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 16:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 16:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/08/2025 22:11 Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50069064820238240008/TJSC 
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                                            10/09/2024 16:25 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC 
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                                            10/09/2024 16:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERNON DE LARA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            09/09/2024 17:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            09/09/2024 14:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            09/09/2024 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            07/09/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64 
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                                            29/07/2024 06:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            29/07/2024 06:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            25/07/2024 18:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            25/07/2024 18:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            24/07/2024 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            24/07/2024 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            24/07/2024 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/06/2024 14:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta 
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                                            12/06/2024 14:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            31/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            31/05/2024 19:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            31/05/2024 19:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            22/05/2024 13:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            22/05/2024 13:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            21/05/2024 19:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/05/2024 19:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/05/2024 19:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/05/2024 19:25 Julgado improcedente o pedido 
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                                            13/05/2024 16:08 Conclusos para julgamento 
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                                            06/03/2024 14:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            20/02/2024 09:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            28/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47 
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                                            18/01/2024 17:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/01/2024 17:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/01/2024 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 09:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            30/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            20/09/2023 14:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/09/2023 14:22 Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2023 14:13:01) 
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                                            20/09/2023 14:18 Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2023 14:13:37) 
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                                            28/08/2023 16:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            06/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            01/08/2023 14:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            01/08/2023 14:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            31/07/2023 11:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            27/07/2023 14:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/07/2023 14:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/07/2023 14:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2023 13:19 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27 
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                                            23/07/2023 21:47 Juntada de Petição 
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                                            29/06/2023 18:46 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            02/06/2023 16:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            02/06/2023 16:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            01/06/2023 09:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            01/06/2023 09:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            23/05/2023 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2023 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2023 22:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            13/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            03/05/2023 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/05/2023 18:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2023 15:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            02/05/2023 13:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            02/05/2023 13:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            02/05/2023 11:00 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9 
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                                            23/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            20/04/2023 13:37 Juntada de Petição 
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                                            18/04/2023 11:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02 
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                                            13/04/2023 11:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/04/2023 10:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            07/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 
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                                            28/03/2023 15:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/03/2023 15:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/03/2023 15:29 Determinada a intimação 
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                                            27/03/2023 10:18 Conclusos para decisão 
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                                            14/03/2023 13:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERNON DE LARA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            14/03/2023 13:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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