TJSC - 5006906-48.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 22:11 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 
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                                            29/08/2025 22:11 Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior 
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                                            28/08/2025 15:21 Recebidos os autos do STJ 
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                                            19/05/2025 12:35 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006906482023824000820250519123544 
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                                            15/05/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            05/05/2025 14:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            04/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            30/04/2025 15:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            30/04/2025 15:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            29/04/2025 17:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            24/04/2025 05:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/04/2025 05:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/04/2025 05:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/04/2025 17:26 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS 
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                                            22/04/2025 17:26 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            17/04/2025 01:02 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2 
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                                            17/04/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            24/03/2025 20:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            24/03/2025 20:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            18/03/2025 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            18/03/2025 13:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            18/03/2025 13:47 Juntada de Petição 
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                                            12/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            11/03/2025 09:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            11/03/2025 09:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            05/03/2025 11:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            02/03/2025 07:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/03/2025 07:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/03/2025 07:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/02/2025 13:41 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS 
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                                            27/02/2025 13:41 Recurso Especial não admitido 
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                                            13/02/2025 19:49 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2 
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                                            13/02/2025 19:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            13/02/2025 19:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            06/02/2025 14:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            05/02/2025 14:34 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            05/02/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            03/12/2024 10:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            02/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            25/11/2024 12:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            25/11/2024 12:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            22/11/2024 18:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            22/11/2024 12:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            22/11/2024 12:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            22/11/2024 12:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            21/11/2024 12:20 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI 
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                                            21/11/2024 11:54 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            29/10/2024 16:30 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            09/10/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b> 
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                                            09/10/2024 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006906-48.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: VERNON DE LARA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4 INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.
 
 Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente
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                                            08/10/2024 11:54 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024 
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                                            08/10/2024 11:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            08/10/2024 11:53 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49 
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                                            12/09/2024 15:49 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202 
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                                            12/09/2024 15:48 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2024 15:47 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            12/09/2024 15:47 Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Auxílio-Doença Acidentário 
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                                            12/09/2024 14:25 Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP 
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                                            12/09/2024 14:25 Despacho 
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                                            10/09/2024 16:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERNON DE LARA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            10/09/2024 16:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            10/09/2024 16:25 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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