TJSC - 5024452-80.2023.8.24.0020
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 02:23 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 131 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024452-80.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: AUTO POSTO MONDARDO LTDAADVOGADO(A): HERICA FELISBERTO (OAB SC054481) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: INTIMAÇÃO do(a) autor(a)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, gerar a guia (Ações - Custas) e efetuar o pagamento das despesas para cumprimento de citação/intimação.
 
 ATO: (X) Mandado QUANTIDADE: 1 ENDEREÇO: Indicado(s) no(s) evento(s) 103 OBSERVAÇÃO: Para a seleção de dados a parte deverá se atentar ao seguinte: a) Despesas Postais: selecionar "incluir item de recolhimento" e informar AR (citação de pessoa jurídica ou intimação de qualquer pessoa) ou AR-MP (citação de pessoa física); b) despesas de mandado: selecionar "Incluir condução Oficial de Justiça" e preencher os dados com a localização (cidade e bairro) na qual o ato deve ser cumprido.
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                                            04/09/2025 15:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO 
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                                            04/09/2025 14:21 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            03/09/2025 15:20 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 131 
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                                            03/09/2025 15:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 
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                                            03/09/2025 15:17 Juntada - Registro de pagamento - Guia 11282817, Subguia 5918807 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,05 
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                                            03/09/2025 09:35 Link para pagamento - Guia: 11282817, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5918807&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5918807</a> 
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                                            03/09/2025 09:35 Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO MONDARDO LTDA - Guia 11282817 - R$ 51,05 
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                                            02/09/2025 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/09/2025 14:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2025 14:38 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0302220-76.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 124, 127 
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                                            02/09/2025 03:16 Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 125 
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                                            01/09/2025 16:57 Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos 
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                                            01/09/2025 02:33 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 125 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024452-80.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: AUTO POSTO MONDARDO LTDAADVOGADO(A): HERICA FELISBERTO (OAB SC054481) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte exequente para proceder à penhora no rosto dos autos nº 0302220-76.2019.8.24.0004, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, visando atingir eventuais valores a serem recebidos pelo ora executado - requerente no referido processo -, em montante suficiente para pagamento da dívida executada nesta demanda.
 
 Ciência à parte exequente.
 
 Realizada a penhora, intime-se a parte executada, pessoalmente, para fins de manifestação acerca desta constrição, no prazo de 15 dias.
 
 Oportunamente, voltem conclusos.
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                                            29/08/2025 18:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/08/2025 18:43 Despacho 
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                                            29/08/2025 13:55 Conclusos para despacho 
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                                            26/08/2025 10:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
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                                            06/08/2025 02:50 Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 119 
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                                            05/08/2025 02:11 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 119 
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                                            04/08/2025 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/08/2025 15:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2025 15:09 Juntado(a) 
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                                            31/07/2025 17:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            31/07/2025 17:48 Expedição de ofício 
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                                            31/07/2025 15:31 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            30/07/2025 18:48 Despacho 
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                                            29/07/2025 17:14 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2025 19:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 
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                                            24/06/2025 03:16 Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 108 
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                                            23/06/2025 02:29 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024452-80.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: AUTO POSTO MONDARDO LTDAADVOGADO(A): HERICA FELISBERTO (OAB SC054481) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.
 
 Quedando-se inerte a parte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC. Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921, § 4º, do CPC.
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                                            20/06/2025 18:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2025 18:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2025 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 
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                                            28/05/2025 17:11 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 28/05/2025 
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                                            22/05/2025 17:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO 
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                                            22/05/2025 14:28 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            21/05/2025 09:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            21/05/2025 09:11 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10437189, Subguia 5442374 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52 
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                                            19/05/2025 16:18 Link para pagamento - Guia: 10437189, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5442374&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5442374</a> 
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                                            19/05/2025 16:18 Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO MONDARDO LTDA - Guia 10437189 - R$ 16,52 
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                                            02/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            22/04/2025 12:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/04/2025 12:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2025 18:51 Expedição de Termo/auto de Penhora 
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                                            15/04/2025 19:03 Despacho 
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                                            14/04/2025 16:01 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2025 11:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            24/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            10/03/2025 13:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/03/2025 13:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2025 13:00 Juntada de Ofício cumprido 
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                                            07/03/2025 18:01 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/03/2025 14:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            07/03/2025 14:28 Expedição de ofício 
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                                            07/03/2025 08:50 Despacho 
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                                            05/03/2025 17:19 Conclusos para despacho 
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                                            05/03/2025 11:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            09/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            30/01/2025 18:08 Juntada de Ofício cumprido 
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                                            30/01/2025 14:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/01/2025 12:32 Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa 
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                                            30/01/2025 12:21 Juntada de Certidão 
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                                            29/01/2025 19:10 Despacho 
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                                            29/01/2025 13:19 Conclusos para despacho 
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                                            29/01/2025 12:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
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                                            09/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            29/11/2024 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2024 12:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 09:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 118,10 
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                                            27/11/2024 16:05 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Milanesi Spillere em 27/11/2024 16:03:23 
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                                            27/11/2024 15:55 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            26/11/2024 20:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            16/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            11/11/2024 11:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038539798. Valor transferido: R$ 0,62 
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                                            11/11/2024 11:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038539780. Valor transferido: R$ 66,42 
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                                            11/11/2024 11:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038539992. Valor transferido: R$ 50,00 
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                                            11/11/2024 11:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038539992. Valor transferido: R$ 0,62 
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                                            07/11/2024 13:17 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            06/11/2024 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/11/2024 14:19 Despacho 
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                                            05/11/2024 19:53 Conclusos para decisão 
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                                            05/11/2024 13:13 Juntada de Certidão 
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                                            05/11/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 
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                                            11/10/2024 02:30 Publicação de Despacho/Decisão - no dia 11/10/2024 
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                                            10/10/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 10/10/2024 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2024 
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                                            10/10/2024 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024452-80.2023.8.24.0020/SC EXECUTADO: EDGAR LAVEZZO DESPACHO/DECISÃO Verifico que o executado EDGAR LAVEZZO foi citado no endereço "Avenida Sete de Setembro, 2145, Apartamento 203 -Ed centenário, Centro, Araranguá/SC - 88900000" (Eventos 23 e 25).
 
 Deste modo, o mandado de intimação acerca da penhora de ativos financeiros, vinculado ao Evento 42, foi encaminhado ao mesmo local, porém, restou inexitoso (Evento 44).
 
 Destarte, mesmo que o mandado não tenha sido entregue à parte executada, é de se considerar válida sua intimação, pois ela deveria, nos moldes do art. 77, V, do CPC, ter atualizado este Juízo sobre a mudança de endereço.
 
 Aplica-se ao caso, dessa forma, o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, que presume "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".
 
 Assim, com base nos artigos 77, V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC, presume-se válida a intimação do executado no Evento 44.
 
 Certifique-se o decurso de prazo do executado EDGAR LAVEZZO para opor impugnação à penhora, levando-se em consideração, para fins de marco inicial, a data da juntada do mandado do Evento 44.
 
 Após o decurso do prazo, voltem conclusos.
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                                            09/10/2024 16:56 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2024 
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                                            09/10/2024 16:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            08/10/2024 15:19 Decisão interlocutória 
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                                            07/10/2024 16:33 Conclusos para despacho 
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                                            23/09/2024 14:53 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 46 
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                                            09/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            01/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            30/08/2024 19:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/08/2024 19:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/08/2024 19:24 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42 
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                                            27/08/2024 18:48 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO 
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                                            27/08/2024 18:34 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            27/08/2024 18:32 Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 39 - Expedição de mandado - 26/08/2024 19:46:37 
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                                            27/08/2024 13:09 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Motivo: sem indicação de destinatário 
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                                            26/08/2024 19:46 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            26/08/2024 09:11 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8625409, Subguia 4406788 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52 
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                                            22/08/2024 18:53 Link para pagamento - Guia: 8625409, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4406788&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4406788</a> 
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                                            22/08/2024 18:53 Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO MONDARDO LTDA - Guia 8625409 - R$ 16,52 
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                                            22/08/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/08/2024 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2024 16:58 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            14/06/2024 18:09 Despacho 
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                                            05/06/2024 13:03 Conclusos para despacho 
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                                            04/06/2024 19:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            13/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            03/05/2024 12:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/05/2024 12:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            10/04/2024 21:38 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 10/04/2024 
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                                            18/03/2024 18:51 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO 
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                                            18/03/2024 16:38 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            06/03/2024 10:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            06/03/2024 09:06 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7419420, Subguia 3808441 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52 
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                                            05/03/2024 12:07 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7419420, Subguia 3808441 
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                                            05/03/2024 12:07 Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO MONDARDO LTDA - Guia 7419420 - R$ 16,52 
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                                            14/02/2024 13:26 Juntada de Petição 
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                                            23/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            13/12/2023 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/12/2023 18:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2023 16:22 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13 
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                                            07/11/2023 15:26 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            01/11/2023 11:51 Determinada a citação 
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                                            31/10/2023 16:08 Conclusos para despacho 
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                                            24/10/2023 15:09 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            24/10/2023 15:08 Juntada de Certidão 
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                                            15/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            02/10/2023 18:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/10/2023 18:46 Determinada a intimação 
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                                            28/09/2023 15:03 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2023 09:03 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6495091, Subguia 3362696 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87 
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                                            26/09/2023 13:29 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6495091, Subguia 3362696 
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                                            26/09/2023 13:29 Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO MONDARDO LTDA - Guia 6495091 - R$ 315,87 
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                                            26/09/2023 13:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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