TJSC - 5045946-27.2024.8.24.0000

17/12/2024 19:08

Baixa Definitiva

17/12/2024 16:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

17/12/2024 16:38

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

17/12/2024 16:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO

11/12/2024 21:39

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

11/12/2024 21:29

Transitado em Julgado

11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/11/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/10/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/10/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

23/10/2024 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2024 16:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>

07/10/2024 00:00

Intimação

04/10/2024 11:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

04/10/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/10/2024 11:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 152

18/09/2024 15:15

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504

18/09/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/09/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/08/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/08/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

01/08/2024 14:55

Não Concedida a Medida Liminar

29/07/2024 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (23/07/2024). Guia: 8396245 Situação: Baixado.

29/07/2024 23:50

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator