02/06/2025 13:07

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
27/01/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 612,17
17/01/2025 19:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 17/01/2025 19:07:35
17/01/2025 15:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 11/10/2024
10/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2024 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2024 Prazo do edital: 29/10/2024 Prazo de citação/intimação: 08/11/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000018-67.2017.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO REBELLO EDITAL Nº 310066499021 INTIMANDO(A)(S): ESPÓLIO DE JOAO REBELLO, na pessoa de sua inventariante CLEOTIDES SILVA REBELLO, CPF: *22.***.*42-81, atualmente em local incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Objetivo: Fica intimado para que compareçam em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para restituição do valor recolhido a título de fiança, em conformidade com o art. 337 do CPP.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
09/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2024
09/10/2024 18:02

Expedição de Edital - intimação
30/08/2024 15:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02
30/08/2024 15:17

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 89. Rateio de 100%. Parte: JOAO REBELLO
30/08/2024 15:17

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 89. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/08/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/08/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
09/08/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: FERNANDO COLLATO
08/08/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO REBELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2024 14:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE
08/08/2024 14:48

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
08/08/2024 14:44

Juntada - Extrato Subconta - 1700600096 Tipo de Extrato: RESUMO
08/08/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEOTIDES SILVA REBELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/02/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/02/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/02/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 20:53

Despacho
14/10/2023 13:35

Conclusos para decisão
14/10/2023 13:35

Juntada - Extrato Subconta - 1700600096 Tipo de Extrato: RESUMO
14/10/2023 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO REBELLO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
14/10/2023 13:32

Transitado em Julgado para o Réu - JOAO REBELLO Data: 11/09/2023
14/10/2023 13:32

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO REBELLO Data: 24/08/2023
11/09/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/08/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/08/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:57

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:22

Juntada da Certidão de óbito - CAMP
25/08/2023 10:22

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
24/08/2023 16:10

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/08/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 10:34

Despacho
21/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
15/08/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/08/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/08/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/07/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 23:15

Extinta a punibilidade por prescrição
29/03/2023 08:58

Conclusos para julgamento
28/03/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/03/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/03/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/03/2023 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/02/2023 17:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO REBELLO - NORMAL
28/02/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:12

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2023 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 24/02/2023
10/02/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
09/02/2023 14:26

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
14/11/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/11/2022 08:51

Juntada de Petição
09/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/11/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/11/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/10/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
24/10/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
24/10/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:21

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
21/10/2022 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/10/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/10/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:38

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2021 13:59

Juntada de Petição
25/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/09/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/09/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 15:42

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2021 13:06

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2021 13:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/04/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/04/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/04/2021 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 09:31

Juntada de Certidão
05/04/2021 09:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO REBELLO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
29/11/2020 00:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/02/2020 03:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
18/02/2020 11:36

Processo suspenso art. 366 do CPP
18/02/2020 08:19

Juntada
17/02/2020 16:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2020 16:29

Decisão interlocutória - SAJ - Aportou nos autos requerimento ministerial para realização da citação por edital do acusado. Compulsando os autos verifica-se a realização da citação editalícia conforme certidão de fl. 48. Assim, considerando-se que o acusa
18/12/2019 17:53

Conclusos para decisão interlocutória
24/10/2019 14:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.20009495-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/10/2019 13:50
12/10/2019 08:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/10/2019 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2019 15:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
29/08/2019 23:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/08/2019 23:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
20/08/2019 10:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2019/004512-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - Pamela de Almeida
08/07/2019 13:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.20006754-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/07/2019 13:22
07/07/2019 12:24

Juntada
05/07/2019 13:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2019 13:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/07/2019 13:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
23/10/2018 17:09

Juntada de documento
22/10/2018 13:35

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
22/10/2018 13:34

Certidão emitida - Afixação de Edital
22/10/2018 09:49

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
19/09/2018 19:48

Determinado a citação/notificação - Determino a citação do acusado João Rebello por edital, com prazo de 15 dias, para apresentar(em) resposta, dentro do prazo de 10 dias, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de prelimina
14/09/2018 15:02

Conclusos para despacho
27/10/2017 17:17

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBVH.17.20004259-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/10/2017 17:01
20/10/2017 13:17

Juntada
13/10/2017 15:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2017 15:48

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/07/2017 18:47

Mero expediente - SAJ - Suspensão Condicional do Processo Réu Não Localizado Organograma
04/07/2017 11:09

Juntada
30/06/2017 18:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/06/2017 18:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
29/06/2017 13:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2017 13:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/003395-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2017 Local: Barra Velha / Sergio Elias Batista
30/05/2017 15:59

Designada Audiência - A inicial acusatória satisfaz os pressupostos legais (art. 41 do CPP), descrevendo conduta(s) classificada(s), em tese, como fato(s) típico(s), antijurídico(s) e culpável(is) em relação ao(s) acusado(s), existindo justa causa para a
30/05/2017 13:37

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 10/07/2017 Hora 16:15 Local: Sala Padrão Situacão: Não Realizada
29/05/2017 13:15

Conclusos para despacho
29/05/2017 13:10

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
29/05/2017 00:00

Juntada
28/05/2017 17:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.17.20001643-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/05/2017 16:58
20/01/2017 17:45

Juntada
12/01/2017 16:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: DBVH.17.00000030-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 12/01/2017 12:39
10/01/2017 19:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2017 18:25

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/01/2017 17:16

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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