TJSC - 5026156-57.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 17:08
Baixa Definitiva
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11/03/2025 15:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/03/2025 15:44
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/03/2025 15:44
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/03/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/03/2025 10:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2025 10:38
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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06/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/12/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/12/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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18/12/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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17/12/2024 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026156-57.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/11/2024 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
29/11/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/11/2024 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79
-
07/11/2024 18:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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07/11/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/11/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/10/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/10/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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23/10/2024 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2024 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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23/10/2024 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 16:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/10/2024 16:09
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
07/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
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07/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026156-57.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/10/2024 11:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
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04/10/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/10/2024 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 166
-
04/10/2024 11:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
13/08/2024 19:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
13/08/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/08/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/07/2024 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
31/07/2024 15:40
Vista ao MP
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
15/07/2024 11:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
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09/07/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/07/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/06/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 11:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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04/06/2024 11:01
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/06/2024 10:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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03/06/2024 12:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB5 -> GPUB0504
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03/06/2024 11:17
Juntada de Petição
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/05/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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08/05/2024 14:09
Não Concedida a Medida Liminar
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03/05/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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03/05/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
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03/05/2024 18:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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