TJSC - 5000363-84.2023.8.24.0119
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 15:32
Juntada de Petição
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22/04/2025 13:08
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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15/01/2025 15:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE APARECIDO DE ALMEIDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/01/2025 17:52
Juntada de Petição
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06/09/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/09/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/09/2024 16:33
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/09/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 15:46
Decisão interlocutória
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22/07/2024 13:13
Conclusos para decisão
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19/07/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/07/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 15:16
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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25/06/2024 16:05
Juntada de peças digitalizadas
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20/06/2024 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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19/06/2024 17:08
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/06/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/06/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/06/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/06/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 19:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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09/05/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE (por substituição em 04/06/2024 13:59:46)
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09/05/2024 15:44
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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07/05/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/04/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/04/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 09:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2024 18:06
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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11/04/2024 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: EDIO SOUZA
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11/04/2024 13:41
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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10/04/2024 13:50
Juntada de Petição
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28/11/2023 14:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/11/2023 14:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/11/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/11/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/11/2023 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/11/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 13:18
Decisão Interlocutória de Mérito
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31/10/2023 14:28
Conclusos para despacho
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31/10/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/10/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023
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19/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000363-84.2023.8.24.0119/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE APARECIDO DE ALMEIDA EDITAL Nº 310044365343 CITANDO: JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA, brasileiro, CPF *51.***.*36-22, filho de Antonio Rubens de Almeida e Conceição Gloria de Amorim Almeida, nascido aos 03/07/1984, atualmente em lugar incerto e não sabido.
PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 29 de agosto de 2020, por volta das 11h30min, na Rodovia Máximo Jamur (SC-417), n.10, bairro Mina Velha, nesta cidade e Comarca de Garuva/SC, em via pública, o denunciado José Aparecido de Almeida, com consciência e vontade, dirigiu o veículo automotor I/Peugeot 307 20A Feline, placa DKO3758, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, gerando perigo de dano, ao ultrapassar em faixas duplas amarelas.
Assim agindo, o denunciado JOSE APARECIDO DE ALMEIDA incorreu nas sanções do art. 309, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.° 9.503/97), razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina requer o recebimento da denúncia, a citação por edital do denunciado para responder à presente ação penal e a oitiva das pessoas abaixo arroladas, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido da presente denúncia para efeito de condená-lo nas sanções dos dispositivos legais violados." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data de 16/6/2023, nesta cidade, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o edital acima. -
16/06/2023 09:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 09:08
Expedição de Edital - citação
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19/04/2023 15:20
Decisão interlocutória
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10/04/2023 17:28
Conclusos para despacho
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10/04/2023 17:20
Distribuído por dependência - Número: 50007483720208240119/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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