TJSC - 5042149-43.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

PR IMOVEIS LTDA

CNPJ: 80.970.551/0001-17

Advogados

ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES

OAB: 041707/SC

CPF *81.***.*22-70

JOSE ANTONIO HOMERICH VALDUGA

CPF *83.***.*73-87

GUSTAVO BLASI RODRIGUES

OAB: 021620/SC

CPF *07.***.*76-96

AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI

OAB: 062539/SC

CPF *16.***.*88-31

LUANA DA SILVA

OAB: 069491/SC

CPF *96.***.*28-92

AMANDA AMARAL DE ANDRADE

OAB: 068778/SC

CPF *83.***.*54-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTELIGENCIA URBANA/SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS - IPUF

Advogados

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

SYLVIO PELICO PORTO NETO

OAB: 016565/PB

CPF *76.***.*86-07

MARCIO KEINE

CPF *01.***.*30-34

ALINE FABIANA MATTANA

OAB: 054426/SC

CPF *52.***.*08-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 15:08

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 14:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 07/02/2025 14:39

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTELIGÊNCIA URBANA/SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS - IPUF

  • 07/02/2025 14:39

    Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS

  • 07/02/2025 14:39

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 07/02/2025 14:39

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PR IMOVEIS LTDA

  • 06/02/2025 10:26

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 06/02/2025 10:22

    Transitado em Julgado

  • 06/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 13/01/2025 16:57

    Juntada de Petição

  • 08/01/2025 18:49

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 23/11/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/11/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/11/2024 15:30

    Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

  • 14/11/2024 11:30

    Retirado de pauta

  • 14/11/2024 11:29

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 13/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 21:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 12/11/2024 21:00

    Terminativa - Prejudicado o recurso

  • 12/11/2024 12:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048349-94.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 86

  • 11/11/2024 23:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50483499420248240023/SC

  • 06/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 02/11/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5042149-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: PR IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI (OAB SC062539) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) ADVOGADO(A): AMANDA AMARAL DE ANDRADE (OAB SC068778) ADVOGADO(A): LUANA DA SILVA (OAB SC069491) ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTELIGÊNCIA URBANA/SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS - IPUF ADVOGADO(A): MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): SYLVIO PELICO PORTO NETO PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 31/10/2024 20:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2024

  • 31/10/2024 20:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/10/2024 20:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 31/10/2024 20:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 29/10/2024 12:40

    Juntada de Petição

  • 26/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/10/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/10/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/10/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/10/2024 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 23/10/2024 11:35

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/10/2024 11:35

    Julgamento do Agravo Adiado

  • 23/10/2024 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/10/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/10/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/10/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/10/2024 19:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 22/10/2024 19:55

    Determinada a intimação

  • 04/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5042149-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: PR IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI (OAB SC062539) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ADVOGADO(A): AMANDA AMARAL DE ANDRADE (OAB SC068778) ADVOGADO(A): LUANA DA SILVA (OAB SC069491) AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTELIGÊNCIA URBANA/SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS - IPUF ADVOGADO(A): MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 03/10/2024 20:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

  • 03/10/2024 20:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/10/2024 20:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 03/10/2024 20:52

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 24/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/09/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/09/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/09/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 02/09/2024 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/08/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 11/08/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2024 19:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 01/08/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 19:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/07/2024 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (15/07/2024). Guia: 8338515 Situação: Baixado.

  • 15/07/2024 18:15

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0304 para GPUB0404)

  • 15/07/2024 17:54

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP

  • 15/07/2024 17:54

    Despacho

  • 15/07/2024 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 15/07/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 17:38

    Alterado o assunto processual - De: Prorrogação - Para: Concessão / Permissão / Autorização

  • 15/07/2024 14:24

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 15/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8338515 Situação: Em aberto.

  • 15/07/2024 14:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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