TJSC - 5014207-09.2022.8.24.0064
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2024 15:59
Baixa Definitiva
-
05/11/2024 00:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
-
05/11/2024 00:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: KIM & KELLER INCORPORACAO LTDA
-
05/11/2024 00:14
Custas Satisfeitas - Parte: HERMELINO HERMOGENES TEIXEIRA
-
04/11/2024 18:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
-
04/11/2024 18:54
Transitado em Julgado
-
04/11/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
01/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 09/10/2024
-
08/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 08/10/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014207-09.2022.8.24.0064/SC RÉU: KIM & KELLER INCORPORACAO LTDA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por HERMELINO HERMOGENES TEIXEIRA contra KIM & KELLER INCORPORACAO LTDA com o fim de ADJUDICAR à parte requerente o registro dos imóveis descritos em inicial, a fim de que possa transferi-lo ao seu nome, mediante adimplemento dos impostos e emolumentos pertinentes, conforme contrato entabulado.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor atualizado da causa, considerando-se a natureza da causa, o andamento do feito, assim como as demais particularidades que envolvem a demanda.
Grafo que, acaso a parte sucumbente seja beneficiária da Justiça Gratuita, resta suspensa a exigibilidade das custas e honorários advocatícios em relação à sucumbência (art. 98, § 3º, CPC), não sendo afastada a exigibilidade em relação à multa por litigância de má-fé (art. 98, § 4º, CPC) eventualmente aplicada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão.
Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Opostos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 dias, querendo, se manifeste, retornando os autos conclusos oportunamente.
Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias. -
07/10/2024 17:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2024
-
07/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
05/10/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2024 20:21
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2024 15:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
29/04/2024 13:13
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
01/02/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/12/2023 08:09
Juntada de Petição
-
30/11/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 17:09
Despacho
-
30/11/2023 15:37
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
03/04/2023 22:22
Conclusos para julgamento
-
08/02/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
13/12/2022 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
-
30/11/2022 21:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/11/2022 14:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4584645, Subguia 2415904 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
-
09/11/2022 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/11/2022 08:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4584645, Subguia 2415904
-
09/11/2022 08:40
Juntada - Guia Gerada - HERMELINO HERMOGENES TEIXEIRA - Guia 4584645 - R$ 24,63
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
25/10/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/09/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
-
14/09/2022 15:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/09/2022 13:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4128896, Subguia 2235958 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
-
09/09/2022 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/09/2022 09:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4128896, Subguia 2235958
-
08/09/2022 02:35
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4128896, Subguia 2195277
-
05/09/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/09/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/09/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/08/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 14:48
Juntada de Petição
-
25/08/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
25/08/2022 16:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4128896, Subguia 2195277
-
25/08/2022 16:44
Juntada - Guia Gerada - HERMELINO HERMOGENES TEIXEIRA - Guia 4128896 - R$ 24,63
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 12
-
18/08/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/08/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
08/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
08/08/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 14:38
Decisão interlocutória
-
21/07/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/07/2022 17:51
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3811943, Subguia 2041316 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.739,30
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KIM & KELLER INCORPORACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/07/2022 16:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3811943, Subguia 2041316
-
06/07/2022 16:12
Juntada - Guia Gerada - HERMELINO HERMOGENES TEIXEIRA - Guia 3811943 - R$ 5.739,30
-
06/07/2022 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5018367-07.2024.8.24.0000
Antonio Bernardo Schauffert Junior
Pedro Cipriano
Advogado: Jackson Jacob Duarte de Medeiros
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 05/08/2025 09:30
Processo nº 5058686-11.2022.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Jacileide Leal de Brito
Advogado: Guilherme Melillo Faraco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/08/2022 16:47
Processo nº 5004240-49.2023.8.24.0081
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Cleiton Christmann Maciel
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/12/2023 17:27
Processo nº 0907135-50.2015.8.24.0040
Municipio de Laguna/Sc
Tania Regina Ferreira
Advogado: Roger Luiz Alves
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/10/2024 15:26
Processo nº 0907135-50.2015.8.24.0040
Municipio de Laguna/Sc
Tania Regina Ferreira
Advogado: Roger Luiz Alves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/11/2015 12:46