TJSC - 5045445-73.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 79.283.065/0001-41

Advogados

ALINE DA SILVA NORONHA

OAB: 028268/SC

CPF *75.***.*24-68

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA

OAB: 043503/SC

CPF *33.***.*46-00

LUCAS DE MENEZES BOLZAN

OAB: 115687/RS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LUZERNA/SC

CNPJ: 01.613.428/0001-72

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE LUZERNA/SC - LUZERNA

AGIL LTDA

CNPJ: 26.427.482/0001-54

Advogados

KATIA IOLANDA DEUERLING

OAB: 009803/SC

CPF *46.***.*54-34

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES

OAB: 360079/SP

CPF *44.***.*99-89

JESSICA JOSIANE MATOS

OAB: 056730/SC

CPF *82.***.*73-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 14:51

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 42

  • 10/12/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 10/12/2024 14:13

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 10/12/2024 14:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LUZERNA/SC

  • 10/12/2024 14:11

    Custas Satisfeitas - Parte: AGIL LTDA

  • 10/12/2024 14:11

    Custas Satisfeitas - Parte: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE LUZERNA/SC - LUZERNA

  • 10/12/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:11

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

  • 04/12/2024 10:55

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 04/12/2024 10:54

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 30/10/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/10/2024 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/10/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 13:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 29/10/2024 13:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2024 12:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b>

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045445-73.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

    ADVOGADO(A): LUCAS DE MENEZES BOLZAN (OAB RS115687) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA (OAB SC028268) ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503) AGRAVADO: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE LUZERNA/SC - LUZERNA AGRAVADO: AGIL LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA SILVA GOMES (OAB SP360079) ADVOGADO(A): JESSICA JOSIANE MATOS (OAB SC056730) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LUZERNA/SC PROCURADOR(A): KATIA IOLANDA DEUERLING MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/10/2024 14:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

  • 08/10/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/10/2024 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 43

  • 23/09/2024 13:09

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 23/09/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2024 15:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 04/09/2024 14:25

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 02/08/2024 13:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/08/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 601486, Subguia 115517 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24

  • 01/08/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/07/2024 16:50

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 601486, Subguia 115517

  • 31/07/2024 16:50

    Juntada - Guia Gerada - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Guia 601486 - R$ 54,24

  • 31/07/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/07/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 31/07/2024 15:36

    Despacho

  • 30/07/2024 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (29/07/2024). Guia: 8429419 Situação: Baixado.

  • 29/07/2024 17:19

    Juntada de Petição

  • 29/07/2024 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8429419 Situação: Em aberto.

  • 29/07/2024 09:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32, 11 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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