TJSC - 5000447-47.2024.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2025 15:24
Conclusos para decisão
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22/08/2025 15:24
Juntada de Certidão
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22/08/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO VICENTE SOPRANA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000447-47.2024.8.24.0282/SC AUTOR: DAIANE VILLANOVA LISBOAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE FREITAS (OAB SC063784) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os pedidos formulados pela parte autora ao evento 41.
A um, porque não há comprovação, nos autos, relativa ao exaurimento dos meios ordinários destinados à localização dos confinantes do imóvel usucapiendo, ou mesmo de seu proprietário registral, o que, portanto, atua em desacordo com o disposto pelo § 3º, do art. 256, do Código de Processo Civil.
A dois, porque não compete a este Juízo diligenciar por informações que se encontrem em pleno alcance das partes, circunstância esta que, a propósito, também é reconhecida pela própria autora, ao requerer, de forma subsidiária, novo prazo para empreender ações neste particular.
Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, qualificar todos os confinantes da gleba, bem como seu proprietário registral, com estrita observância ao art. 319, II, do CPC.
Com o acatamento da medida, ao Cartório Judicial para cumprimento da Portaria n. 016/2024, no que ainda estiver pendente. -
18/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 15:36
Despacho
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20/03/2025 17:35
Conclusos para decisão
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20/03/2025 17:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC - EXCLUÍDA
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14/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/12/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/10/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/10/2024 17:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50509192520248240000/TJSC
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25/10/2024 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 051/2024
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22/10/2024 11:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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22/10/2024 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 30
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17/10/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/10/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/10/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/10/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2024
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14/10/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5000447-47.2024.8.24.0282/SC AUTOR: DAIANE VILLANOVA LISBOA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: JOSE ANTONIO VARASCHIN CHEDID CITANDO(A)(S): Eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos.
PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias.
Descrição do(s) Bem(ns): imóvel matriculado sob n° 16.777, lote n° 09 da quadra n° 46, com a área total de 300,00m², com as seguintes características: Frente com a Rua Osório, medindo 12,00 metros, fundos com o lote n° 23, medindo 12,00 metros, lateral direita de frente quem olha com o lote n° 08, medindo 25,00 metros e lateral esquerda para quem olha com o lote n° 10, medindo 25,00 metros, Loteamento Balneário Costa Azul II, Município de Jaguaruna/SC. Prazo Fixado para a Resposta: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/10/2024 21:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50509192520248240000/TJSC
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11/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONY ROBERTO WERNER. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:17
Juntada de Petição
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29/08/2024 20:04
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50509192520248240000/TJSC
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27/08/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8632105, Subguia 4410856 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 298,62
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23/08/2024 16:32
Link para pagamento - Guia: 8632105, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4410856&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4410856</a>
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23/08/2024 16:32
Juntada - Guia Gerada - DAIANE VILLANOVA LISBOA - Guia 8632105 - R$ 298,62
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23/08/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE VILLANOVA LISBOA. Justiça gratuita: Indeferida.
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23/08/2024 13:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50509192520248240000/TJSC
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20/08/2024 17:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50509192520248240000/TJSC
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 16:43
Gratuidade da justiça não concedida
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19/07/2024 18:46
Conclusos para despacho
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15/07/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE VILLANOVA LISBOA. Justiça gratuita: Requerida.
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10/02/2024 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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