TJSC - 5038222-16.2022.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024905-43.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 65
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29/07/2025 16:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50249054320258240008
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09/07/2025 04:09
Baixa Definitiva
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05/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 83 e 84
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12/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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12/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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11/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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11/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5038222-16.2022.8.24.0008/SC AUTOR: DOUGLAS CESAR DE SOUZA POLLOADVOGADO(A): PATRICIA PINTO DA SILVEIRA SOARES (OAB SC061128)RÉU: RR MULTIMARCAS LTDAADVOGADO(A): SANDRO ROBERTO DE CARVALHO (OAB SC046543) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, bem como acerca de eventual saldo existente em subconta vinculada a estes autos.
A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.
O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.
Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo. -
10/06/2025 17:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 16:36
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV
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10/06/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2025. Parte RR MULTIMARCAS LTDA, Guia 10611144, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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10/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:35
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RR MULTIMARCAS LTDA - Guia 10611144 - R$ 559,82
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10/06/2025 16:35
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOUGLAS CESAR DE SOUZA POLLO
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10/06/2025 13:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE
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10/06/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 13:46
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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10/06/2025 13:36
Transitado em Julgado
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10/06/2025 10:16
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 50382221620228240008/TJSC
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03/02/2025 19:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC
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03/02/2025 19:21
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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03/02/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/01/2025 16:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória Número: 50770105520248240000/TJSC
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/12/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9362550, Subguia 4819292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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02/12/2024 18:19
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória Número: 50770105520248240000/TJSC
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02/12/2024 17:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória Número: 50770105520248240000/TJSC
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02/12/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 68. Guia: 9362550 Situação: Em aberto.
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02/12/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2024 12:50
Juntada de Petição
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02/12/2024 12:17
Link para pagamento - Guia: 9362550, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4819292&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4819292</a>
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02/12/2024 12:17
Juntada - Guia Gerada - RR MULTIMARCAS LTDA - Guia 9362550 - R$ 660,86
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02/12/2024 12:12
Juntada de Petição - RR MULTIMARCAS LTDA (SC046543 - SANDRO ROBERTO DE CARVALHO)
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29/11/2024 19:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória Número: 50770105520248240000/TJSC
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28/11/2024 15:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória Número: 50770105520248240000/TJSC
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27/11/2024 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/11/2024 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:41
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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01/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 09/10/2024
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08/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 08/10/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5038222-16.2022.8.24.0008/SC RÉU: RR MULTIMARCAS LTDA SENTENÇA DECISÃO ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: I) rescindir o contrato de compra e venda ajustado entre DOUGLAS CESAR DE SOUZA POLLO e RR MULTIMARCAS LTDA, que tinha por objeto o automóvel RENAULT/CLIO RN 1.0, placas MBT3D73, 2002/2002, cor branca; II) condenar a ré RR MULTIMARCAS LTDA ao pagamento, em favor do autor DOUGLAS CESAR DE SOUZA POLLO, do montante de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
Tais valores deverão ser atualizados monetariamente desde a data do respectivo desembolso (15/9/2022) e acrescidos de juros de mora desde a citação (CPC, art. 240, 1/12/2022), nos precisos termos da Súmula nº 54 do STJ, observados os termos dos art. 389, caput e Parágrafo Único, art. 395, 404 e 406, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024.
Para proceder à execução desse montante, o autor deverá devolver à ré o automóvel em questão.
Para tanto, em não ocorrendo espontaneamente, mediante requerimento do demandante e após o trânsito em julgado, expeça-se mandado a fim de que o Oficial de Justiça promova tal devolução, ficando o autor responsável pelo transporte do automóvel até à sede da requerida. Outrossim, julgo improcedente o pedido atinente à indenização por danos morais.
Por força da sucumbência e da revelia, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Advogado do autor, estes arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §14, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. -
07/10/2024 18:17
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 18:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2024
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07/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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07/10/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/09/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 19:10
Julgado procedente em parte o pedido
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11/09/2024 16:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RR MULTIMARCAS - EXCLUÍDA
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11/09/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RR MULTIMARCAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/10/2023 10:22
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 00:31
Juntada de Petição
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21/09/2023 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/08/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 19:31
Despacho
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20/06/2023 15:14
Conclusos para decisão
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13/06/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/05/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 12:37
Juntada de Certidão
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31/03/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/03/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/03/2023 14:46
Audiência de conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 20/03/2023 13:30. Refer. Evento 11
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20/03/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/03/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/03/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 20:04
Juntada de Petição
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14/02/2023 02:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/01/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/01/2023 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS CESAR DE SOUZA POLLO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/01/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/01/2023 14:35
Decisão interlocutória
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11/01/2023 16:47
Conclusos para decisão
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02/01/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
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07/12/2022 02:57
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
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06/12/2022 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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24/11/2022 14:16
Expedição de ofício - 1 carta
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24/11/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/11/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 13:39
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 20/03/2023 13:30
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24/11/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 10:53
Determinada a citação
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07/11/2022 14:42
Conclusos para decisão
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07/11/2022 14:42
Juntada - Guia Cancelada - DOUGLAS CESAR DE SOUZA POLLO - Guia 4565972 - R$ 473,20
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07/11/2022 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS CESAR DE SOUZA POLLO. Justiça gratuita: Requerida.
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07/11/2022 14:40
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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07/11/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RR MULTIMARCAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2022 11:31
Juntada de Petição
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07/11/2022 11:10
Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS CESAR DE SOUZA POLLO - Guia 4565972 - R$ 473,20
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07/11/2022 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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