13/01/2025 12:05

Juntada de Petição
08/01/2025 18:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
01/12/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/11/2024 17:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50544797220248240000/TJSC
11/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/10/2024 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 31/10/2024
26/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 10/10/2024
09/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2024 Prazo do edital: 25/10/2024 Prazo de citação/intimação: 07/11/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009024-04.2023.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LINDOMAR MORAES RÉU: FLAVIO VELMOND FUSIEGER RÉU: ALESSANDRO DA SILVA ROSENDO RÉU: ANDRE VIANA JUNIOR RÉU: DIOGO ROBERTO LEITE RÉU: JEAN CARLOS FELISBINO EDITAL Nº 310066409170 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): André Viana Júnior, CPF *23.***.*24-03 e Jean Carlos Felisbino, CPF *06.***.*87-40 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Em assim agindo, os denunciados LINDOMAR MORAES, ALESSANDRO DA SILVA ROSENDO, ANDRE VIANA JUNIOR, DIOGO ROBERTO LEITE, FLAVIO VELMOND FUSIEGER e JEAN CARLOS FELISBINO, infringiram o preceituado no artigo 2º § 2º da Lei 12.850; artigo 180 § 1º e artigo 311, caput, ambos do Código Penal, bem como o denunciado LINDOMAR MORAES, por exercer o comando da organização criminosa, está incurso no § 3º do artigo 2º da Lei 12.850.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024
08/10/2024 15:41

Expedição de Edital
02/10/2024 14:29

Juntada de Petição
25/09/2024 20:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 25/09/2024
25/09/2024 08:36

Juntada de Petição
25/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/09/2024 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS
17/09/2024 17:12

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/09/2024 14:26

Juntada de Petição
07/09/2024 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/09/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/09/2024 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50544797220248240000/TJSC
06/09/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
06/09/2024 16:50

Expedição de Mandado - IAICEMAN
04/09/2024 11:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50544797220248240000/TJSC
04/09/2024 11:16

Juntada de Petição - FLAVIO VELMOND FUSIEGER (SC017081 - FABIANO OLDONI)
28/08/2024 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 04:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2024 18:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
25/07/2024 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
16/07/2024 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
16/07/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2024 22:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
22/06/2024 00:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
19/06/2024 18:03

Juntado(a)
17/06/2024 02:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66 Motivo: Certifico que o endereço indicado (Rua Loteamento Portal Espinheiros) é desconhecido, razão pela qual, por ora, devolvo o mandado solicitando maiores informações do endereço do acusado Jean
14/06/2024 20:34

Juntada de Petição
14/06/2024 20:28

Juntada de Petição - LINDOMAR MORAES (SC011358 - CLAUDIOMAR LEAL)
13/06/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/06/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/06/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/06/2024 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
10/06/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 19:12

Desacolhida a Prisão Preventiva
06/06/2024 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 06/06/2024
05/06/2024 10:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
03/06/2024 14:23

Juntado(a)
31/05/2024 17:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/05/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
31/05/2024 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
31/05/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
31/05/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
31/05/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: WILSON FARIAS
31/05/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
31/05/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA
31/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
31/05/2024 15:51

Expedição de Mandado - IAICEMAN
31/05/2024 15:51

Expedição de Mandado - IAICEMAN
31/05/2024 15:51

Expedição de Mandado - IAICEMAN
31/05/2024 15:50

Expedição de Mandado - IAICEMAN
31/05/2024 15:50

Expedição de Mandado - IAICEMAN
31/05/2024 15:50

Expedição de Mandado - IAICEMAN
31/05/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
31/05/2024 15:49

Expedição de Mandado - IAICEMAN
31/05/2024 15:47

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
31/05/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2024 07:41

Juntada de Petição
14/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/05/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/04/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/04/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/04/2024 08:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/02/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/02/2024 19:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
06/02/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/02/2024 13:55

Juntada de Petição - DIOGO ROBERTO LEITE (SC044210 - RODRIGO OLIVEIRA CATTANI / SC033863 - JADERSON CIM)
30/01/2024 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 30/01/2024
30/01/2024 20:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
26/01/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: VENOIR FREYTAG
25/01/2024 17:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/01/2024 16:38

Expedição de Mandado - IEACEMAN
19/12/2023 21:03

Juntado(a)
19/12/2023 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
18/12/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: CHAIRES DE LIMA (por substituição em 22/07/2024 12:59:29)
16/12/2023 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
15/12/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: MARCELO BERENSTEIN
15/12/2023 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: EVALDO DE AQUINO
15/12/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: MARLON GOMES VALETE
15/12/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: MARCELO BERENSTEIN
15/12/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2023 14:52

Expedição de ofício
15/12/2023 14:49

Expedição de Mandado - IAICEMAN
15/12/2023 14:45

Expedição de Mandado - IAICEMAN
15/12/2023 14:42

Expedição de Mandado
15/12/2023 14:39

Expedição de Mandado - IAICEMAN
15/12/2023 14:36

Expedição de Mandado - IAICEMAN
15/12/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
15/12/2023 14:33

Expedição de Mandado - IAICEMAN
15/12/2023 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLOS FELISBINO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/12/2023 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO ROBERTO LEITE - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/12/2023 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE VIANA JUNIOR - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/12/2023 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINDOMAR MORAES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/12/2023 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO VELMOND FUSIEGER - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/12/2023 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO DA SILVA ROSENDO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
13/12/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/12/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 19:02

Recebida a denúncia
28/11/2023 14:14

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEAN CARLOS FELISBINO - EXCLUÍDA
28/11/2023 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIOGO ROBERTO LEITE - EXCLUÍDA
28/11/2023 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRÉ VIANA JÚNIOR - EXCLUÍDA
28/11/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS FELISBINO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/11/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO ROBERTO LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
28/11/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE VIANA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2023 08:59

Distribuído por dependência - Número: 00008767020158240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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