18/02/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50031097920258240045
12/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
31/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:41

Juntada de Petição
06/12/2024 13:57

Baixa Definitiva
05/12/2024 17:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> PACJC
05/12/2024 17:30

Transitado em Julgado
05/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150
31/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2024 19:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024 Data da sessão: 30/10/2024 13:30
15/10/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004533-30.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 83) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: WASHINGTON PINHEIRO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEVAO NATA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB PA026820) RECORRENTE: ELISANGELA MARIA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEVAO NATA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB PA026820) RECORRIDO: SUELY DO SOCORRO SILVA LOBATO *66.***.*74-91 (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA (DPE) RECORRIDO: LUCELIA SILVA MESQUITA (RÉU) ADVOGADO(A): HELEM CAROLINA DA SILVA RAMOS (OAB SC046154) RECORRIDO: ANTONIO RODRIGO SILVA MESQUITA (RÉU) ADVOGADO(A): HELEM CAROLINA DA SILVA RAMOS (OAB SC046154) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
14/10/2024 12:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
11/10/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2024 09:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/10/2024 13:30 Sequencial: 83
28/08/2024 18:32

Conclusos para decisão com Petição
28/08/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
28/08/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/08/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:50

Determinada a intimação
20/08/2024 15:35

Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
20/08/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WASHINGTON PINHEIRO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
20/08/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA MARIA FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
19/08/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/08/2024 12:41

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 117. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8410197 Situação: Baixado.
24/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112
18/07/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111, 112 e 113
10/07/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 11:37

Juntada de Petição
26/04/2024 14:10

Conclusos para julgamento
26/04/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para despacho - 25/04/2024 14:47:48)
25/04/2024 13:54

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 25/04/2024 13:30. Refer. Evento 82
25/04/2024 13:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
30/03/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/03/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:00

Juntada de Petição
26/03/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88
07/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:34

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 25/04/2024 13:30
25/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/01/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
20/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
06/11/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/10/2023 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 19/10/2023
16/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/10/2023 22:47

Juntada de Petição - LUCELIA SILVA MESQUITA / ANTONIO RODRIGO SILVA MESQUITA (SC046154 - HELEM CAROLINA DA SILVA PICANCO)
13/10/2023 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
27/09/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
21/09/2023 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 21/09/2023
20/09/2023 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: MARCIO FIUZA
20/09/2023 18:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/09/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO (por substituição em 22/09/2023 18:12:53)
20/09/2023 18:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:40

Determinada a intimação
06/09/2023 18:20

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/09/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/09/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
31/08/2023 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
31/07/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: GUILHERME SAUERBIER (por substituição em 31/07/2023 15:39:25)
31/07/2023 15:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
31/07/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: GUILHERME SAUERBIER (por substituição em 31/07/2023 15:25:49)
31/07/2023 15:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
31/07/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/06/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 21:31

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/06/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/06/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
08/06/2023 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
26/05/2023 12:09

Expedição de ofício - 2 cartas
25/05/2023 16:12

Determinada a citação
16/05/2023 16:04

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
10/05/2023 15:11

Juntada de Petição
08/05/2023 13:20

Conclusos para julgamento
08/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/04/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
18/04/2023 14:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/04/2023 21:52

Juntada de Petição
12/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/04/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
05/04/2023 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
05/04/2023 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/03/2023 14:53

Expedição de ofício - 3 cartas
21/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA MARIA FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
20/03/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WASHINGTON PINHEIRO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
20/03/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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