09/04/2025 18:21

Baixa Definitiva
07/03/2025 18:18

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
04/02/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
04/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
03/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:36

Determinado o Arquivamento
31/01/2025 17:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA EDUARDA DA SILVA SEVERINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
31/01/2025 17:50

Transitado em Julgado para o Réu - MARIA EDUARDA DA SILVA SEVERINO Data: 18/12/2024
31/01/2025 17:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARIA EDUARDA DA SILVA SEVERINO Data: 30/08/2024
31/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/12/2024 14:17

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50194495420218240008/TJSC
21/11/2024 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50194495420218240008/TJSC
24/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 24/09/2024
23/09/2024 12:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2024 Prazo do edital: 23/12/2024 Prazo de citação/intimação: 30/12/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5019449-54.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARIA EDUARDA DA SILVA SEVERINO EDITAL Nº 310065542990 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Faggion Sponholz - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA EDUARDA DA SILVA SEVERINO, CPF *40.***.*48-38, em local não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante todos os argumentos expostos nesta fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para considerar a acusada MARIA EDUARDA DA SILVA SEVERINO como incursa nas sanções do art. 2º, inciso II, e art. 12, inciso I, ambos da Lei n. 8.137/90, por 32 (trinta e duas), na forma do artigo 71 do Código Penal, e, em consequência, condená-la ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um. Fica substituída a pena privativa de liberdade da ré por duas penas restritivas de direitos, quais sejam o pagamento de prestação pecuniária no valor de 12 (doze) salários mínimos, a serem depositados na Conta de Gestão dos Valores desta Comarca para posterior aplicação numa entidade conveniada com o juízo; e a prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena privativa de liberdade aplicada (que restou substituída), nos termos do art. 46, § 3º, do CP, na base de 1 (uma) hora de tarefa por dia, em local a ser definido pela Central de Penas e Medidas Alternativas. A ré poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Custas pela ré, porque vencida (artigo 804 do CPP). A pena de multa deverá ser paga pela condenada no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (artigo 50 do CP). Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome da ré no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
20/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024
20/09/2024 14:45

Expedição de Edital - intimação
20/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
09/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
09/09/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:40

Recebido o recurso de Apelação
09/09/2024 12:28

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 183 Parte Isenta
09/09/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
23/08/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
23/08/2024 14:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/08/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
23/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
22/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:35

Julgado procedente o pedido - Condenatória
20/08/2024 14:16

Conclusos para julgamento
19/08/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
01/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
31/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
29/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
26/07/2024 18:49

Juntada de Petição
22/07/2024 18:56

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/07/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/07/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2024 17:08

Despacho
09/07/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/07/2024 13:15. Refer. Evento 119
05/07/2024 13:00

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 12:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/07/2024 17:12

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 17:21

Juntada de Petição
01/07/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2024 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 31/05/2024
07/06/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 128
07/06/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/06/2024 09:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 05/06/2024
07/06/2024 08:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 07/06/2024
06/06/2024 18:54

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 03/06/2024
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/05/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
31/05/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
31/05/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
31/05/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
30/05/2024 11:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/05/2024 11:26

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/05/2024 11:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/05/2024 11:23

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/05/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/05/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/05/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO UTZIG HOELSCHER. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/05/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:27

Decisão interlocutória
23/05/2024 16:18

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/07/2024 13:15
23/05/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 21/06/2024 15:00. Refer. Evento 96
21/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 09/05/2024
11/05/2024 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 10/05/2024
10/05/2024 08:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 10/05/2024
08/05/2024 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 08/05/2024
08/05/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
08/05/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
08/05/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
08/05/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
08/05/2024 13:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/05/2024 13:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/05/2024 13:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/05/2024 12:54

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/05/2024 18:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/02/2024 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/01/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/01/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:25

Decisão interlocutória
26/01/2024 12:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 21/06/2024 15:00
11/01/2024 16:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
16/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/11/2023 16:51

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/11/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:33

Despacho
27/11/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 30/11/2023 14:30. Refer. Evento 44
27/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 23/10/2023
19/10/2023 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 19/10/2023
18/10/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
18/10/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
18/10/2023 12:50

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/10/2023 12:49

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/10/2023 16:54

Juntada de Petição
13/10/2023 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65 Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento em virtude da solicitação do Cartório (Xenia) via Whatsapp). Dou fé.
11/10/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/10/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/10/2023 16:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/10/2023 05:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
06/10/2023 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 06/10/2023
05/10/2023 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 05/10/2023
05/10/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: FABIANA DA SILVA
05/10/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
05/10/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
05/10/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
05/10/2023 13:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/10/2023 13:12

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/10/2023 13:12

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/10/2023 13:12

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/10/2023 14:31

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023 16:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/10/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/10/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/10/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 08:49

Decisão interlocutória
30/08/2023 18:43

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/08/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/08/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/08/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/08/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 16:58

Determinada a intimação
16/08/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 30/11/2023 14:30
11/05/2022 14:37

Conclusos para decisão
29/04/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/04/2022 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/04/2022 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/04/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 16:12

Decisão interlocutória
11/04/2022 19:53

Conclusos para despacho
07/04/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/03/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/02/2022 13:19

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 18/02/2022 14:20. Refer. Evento 3
18/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 17:02

Decisão interlocutória
17/02/2022 11:01

Juntada de Petição
16/02/2022 15:05

Conclusos para decisão
15/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/02/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/02/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2022 14:30

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50019493820228240008
28/01/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 16:44

Despacho
27/01/2022 14:18

Conclusos para decisão
26/01/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/01/2022 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/01/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/12/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/12/2021 16:40

Juntada de Petição - MARIA EDUARDA DA SILVA SEVERINO (SC016833 - LUIZ ANTÔNIO SCHRAMM CARRASCOZA)
16/12/2021 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 16/12/2021
13/12/2021 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
13/12/2021 12:25

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
19/08/2021 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2021 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 18:04

Recebida a denúncia
18/08/2021 15:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 18/02/2022 14:20
11/06/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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