TJSC - 5015770-61.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 15:40
Baixa Definitiva
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11/04/2025 15:40
Transitado em Julgado - Data: 06/04/2025
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06/04/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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02/04/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.561,02
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31/03/2025 18:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 31/03/2025 18:05:18
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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21/03/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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21/03/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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21/03/2025 10:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 13:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/03/2025 16:19
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 14:35
Juntada de Petição
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19/03/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 99
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19/03/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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14/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.538,43
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05/03/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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05/03/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/02/2025 00:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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23/02/2025 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/02/2025 16:53
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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21/02/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 09:55
Decisão interlocutória
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20/02/2025 13:08
Conclusos para despacho
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20/02/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/01/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/11/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/11/2024 16:13
Alterado o assunto processual
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01/11/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/11/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 11:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> PAC01FP
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29/10/2024 11:58
Transitado em Julgado
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28/10/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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09/10/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 65 e 66
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26/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 09:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015770-61.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 655) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: MARLI DE FATIMA OLIVEIRA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/09/2024 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 655
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19/08/2024 15:57
Conclusos para decisão
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19/08/2024 15:56
Juntada de Certidão
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19/08/2024 15:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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18/08/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 50. Guia: 8508496 Situação: Baixado.
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06/08/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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22/07/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 11:03
Julgado procedente o pedido
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18/06/2024 13:03
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/06/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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17/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/04/2024 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2024 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/04/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 10:21
Determinada a intimação
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11/03/2024 12:42
Conclusos para decisão
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10/03/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/03/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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07/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/12/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/11/2023 16:17
Juntada de Petição
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02/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2023 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/10/2023 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2023 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DE FATIMA OLIVEIRA MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/10/2023 14:10
Decisão interlocutória
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23/10/2023 13:03
Conclusos para despacho
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23/10/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/10/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/10/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2023 01:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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08/09/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DE FATIMA OLIVEIRA MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/09/2023 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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