TJSC - 5003409-14.2024.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MULLER CARDOSO

CPF *19.***.*10-26

ADERSON LEONARDO CARDOSO

CPF *11.***.*85-28

Advogados

RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB: 056557/SC

CPF *98.***.*47-39

WENDELL JOSE AMARAL

OAB: 062139/SC

CPF *86.***.*45-55

NAIR MARA TARANTIN FRANCA

OAB: 061234/SC

CPF *91.***.*91-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB: 020479/SC

CPF *24.***.*17-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 18:42

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 18/07/2025 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2025 12:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

  • 10/07/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

  • 09/07/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

  • 08/07/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 17:40

    Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

  • 10/06/2025 11:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50158490820258240033

  • 27/05/2025 15:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> IAIFP

  • 27/05/2025 15:26

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 26/05/2025 19:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 04/05/2025 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/04/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/04/2025 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/04/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 12:17

    Terminativa - Negado seguimento a Recurso

  • 26/03/2025 10:01

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 10:01

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 16:57

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 03/02/2025 23:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 04/12/2024 23:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

  • 04/12/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/12/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:59

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR

  • 02/12/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 10/11/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/11/2024 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/11/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2024 20:44

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003409-14.2024.8.24.0033/SC (Pauta: 228) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MULLER CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): NAIR MARA TARANTIN FRANCA (OAB SC061234) ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO RECORRIDO: ADERSON LEONARDO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): NAIR MARA TARANTIN FRANCA (OAB SC061234) ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/10/2024 12:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024

  • 11/10/2024 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/10/2024 09:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 228

  • 31/07/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 18:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 25/07/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 15/07/2024 23:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 01/07/2024 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 29

  • 01/07/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2024 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/07/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 29/06/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/06/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/06/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2024 13:28

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2024 21:17

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 15/05/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/04/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/04/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/04/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 23:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 10/03/2024 00:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 15:07

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 13:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/02/2024 13:40

    Determinada a citação

  • 14/02/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 00:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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