TJSC - 5029320-40.2023.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

CAROLINE PAMPLONA LANG

CPF *04.***.*04-86

Advogados

ERLI ROSE FONSECA

OAB: 036588/SC

CPF *80.***.*60-15

DANIEL MAY

OAB: 055760/SC

CPF *51.***.*23-38

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 12:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5039309-36.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

  • 05/03/2025 18:54

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 30/12/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/12/2024 14:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50393093620248240008

  • 06/12/2024 23:08

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 06/12/2024 23:08

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/12/2024 23:08

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAROLINE PAMPLONA LANG

  • 06/12/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/12/2024 14:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 05/12/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 14:06

    Transitado em Julgado

  • 05/12/2024 14:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU03FP

  • 05/12/2024 14:02

    Transitado em Julgado

  • 05/12/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 26/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/10/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2024 20:44

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029320-40.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 285) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA RECORRIDO: CAROLINE PAMPLONA LANG (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MAY (OAB SC055760) ADVOGADO(A): ERLI ROSE FONSECA (OAB SC036588) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/10/2024 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024

  • 11/10/2024 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/10/2024 09:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 285

  • 14/06/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 14/06/2024 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE PAMPLONA LANG. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 14/06/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/06/2024 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 12/06/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2024 22:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 7997487 Situação: Baixado.

  • 26/05/2024 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/05/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/05/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2024 14:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/11/2023 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/10/2023 12:46

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/10/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/10/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2023 13:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 01:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/10/2023 19:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:22

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:47

    Alterado o assunto processual - De: Outros - Para: Subsídios

  • 25/09/2023 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE PAMPLONA LANG. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/09/2023 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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