TJSC - 5043526-93.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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19/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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18/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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18/08/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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18/08/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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18/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:59
Decisão interlocutória
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18/08/2025 13:42
Juntada de Petição
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18/08/2025 13:42
Juntada de Petição
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09/07/2025 14:13
Conclusos para despacho
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26/05/2025 15:42
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:42
Juntada de Petição
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17/04/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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18/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 13:46
Decisão interlocutória
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17/03/2025 15:29
Conclusos para despacho
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17/03/2025 15:24
Juntada de peças digitalizadas
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20/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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15/10/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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15/10/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/10/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/10/2024 21:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 14/10/2024
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14/10/2024 21:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 14/10/2024
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14/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2024
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11/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5043526-93.2022.8.24.0008/SC AUTOR: JUCINEI DUTRA SOARES AUTOR: ADUCI JUAREZ SOARES RÉU: JOÃO GARCIA FILHO EDITAL Nº 310066528020 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado nos fundos do lado ímpar da Rua Hermann Baehr, bairro Jordão, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 1.067,62m2 (um mil e sessenta e sete metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados); fazendo frente em 31,01m (trinta e um metros e um centímetro), com terras remanescentes de João Garcia Filho (Livro 3-AM sob no 51.054) sendo cortado por um acesso da já mencionada Rua Hermann Baehr; confrontando pelos fundos em 31,99m (trinta e um metros e noventa e nove centímetros), com terras remanescentes de João Garcia Filho (Livro 3-AM sob no 51.054); confrontando pela lateral esquerda em 28,27m (vinte e oito metros e vinte e sete centímetros), com terras remanescentes de João Garcia Filho (Livro 3-AM sob no 51.054); confrontando pela lateral direita em 49,74m (quarenta e nove metros e setenta e quatro centímetros) com terras remanescentes de João Garcia Filho (Livro 3-AM sob no 51.054).
Terreno este distando 80m (oitenta metros) ate a esquina formada com a Rua de Acesso e a Rua Hermann Baehr.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/10/2024 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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10/10/2024 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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10/10/2024 18:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 18:56
Expedição de Edital - citação
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10/10/2024 18:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/10/2024 18:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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20/08/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/08/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 08:28
Decisão interlocutória
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22/07/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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18/07/2024 14:37
Conclusos para despacho
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18/07/2024 14:35
Juntada de Certidão
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17/07/2024 19:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 17/07/2024 16:31:48)
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17/07/2024 19:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/07/2024 16:31:49)
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17/07/2024 19:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/07/2024 16:31:49)
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17/07/2024 16:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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17/07/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCINEI DUTRA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
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17/07/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADUCI JUAREZ SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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25/06/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 10:07
Decisão interlocutória
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29/05/2024 17:00
Conclusos para despacho
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28/05/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2024 18:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2024 18:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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06/05/2024 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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17/04/2024 19:07
Expedição de ofício - 3 cartas
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 31
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/01/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29 e 31
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04/12/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/12/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/11/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/11/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:41
Despacho
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22/11/2023 14:32
Conclusos para despacho
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22/11/2023 14:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO - EXCLUÍDA
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22/11/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO GARCIA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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18/07/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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13/07/2023 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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21/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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30/01/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 14:03
Decisão interlocutória
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10/01/2023 10:37
Conclusos para decisão
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20/12/2022 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADUCI JUAREZ SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
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20/12/2022 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCINEI DUTRA SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
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20/12/2022 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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