05/08/2025 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/08/2025 17:13

Transitado em Julgado em 05/08/2025
10/06/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025
09/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025
05/06/2025 21:20

Não conhecido o recurso de MATEUS HENRIQUE SMANIOTO
30/04/2025 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/04/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/04/2025 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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