TJSC - 8001273-90.2024.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/03/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/03/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 13:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/03/2025 10:26
Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
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19/03/2025 05:46
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
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18/03/2025 17:51
Recebidos os autos do STF
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12/03/2025 15:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 8001273902024824003320250312151821
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11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/03/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/02/2025 16:20
Recurso Extraordinário admitido
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13/02/2025 14:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/02/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/02/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/02/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 18:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 41
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31/01/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/01/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 41
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23/12/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/12/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/12/2024 17:47
Expedição de ofício
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13/12/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI03 -> DRI
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13/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 12:02
Remetidos os Autos com declaração de voto - GG1CRI06 -> GG1CRI03
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11/12/2024 10:31
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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25/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 8001273-90.2024.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL EMBARGANTE: CARLOS EVALDO VIEBRANTZ ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO BRANDAO JUNIOR (OAB SC040451) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
22/11/2024 14:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 23
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21/11/2024 16:30
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI07 -> GG1CRI06
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21/11/2024 16:30
Despacho
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21/11/2024 15:37
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI06 -> GG1CRI07
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14/11/2024 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0104 para GG1CRI06)
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14/11/2024 16:27
Classe Processual alterada - DE: Agravo de Execução Penal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
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14/11/2024 15:14
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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13/11/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/11/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/11/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/11/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2024 15:37
Expedição de ofício
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24/10/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 16:15
Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0103 -> DRI
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24/10/2024 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> GCRI0103
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24/10/2024 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 11:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/10/2024 07:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
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17/10/2024 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/10/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 09:00</b>
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07/10/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2024
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07/10/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/10/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 110
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02/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/10/2024 14:09
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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02/10/2024 14:09
Juntada de Certidão
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01/10/2024 17:54
Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP
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01/10/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 17:46
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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